SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1888 697

duas asserções inteiramente contrarias; uma proferida pelo gabinete hespanhol em que se diz que Portugal faz conjunctamente com a Hespanha convites para a exposição, e outra pelo gabinete portuguez, em que se diz que isso não é exacto, porque Portugal vae simplesmente á exposição como convidado, e não convidando as outras nações.
Pergunto : a questão póde ficar no terreno em que o illustre ministro dos estrangeiros a collocou, isto é, em frente de duas asserções completamente contradictorias, proferidas pelos dois governos da peninsula? De maneira alguma.
Qual é o acto praticado pelo illustre ministro dos estrangeiros, desde que s. exa. foi advertido pelo sr. deputado Consiglieri Pedroso, com relação a este assumpto?
Porque se o que s. exa. disse ó a verdade, isto é, que Portugal não convida, mas é convidado, é manifesto que a asserção do sr. Sagasta é infundada, provém de um equivoco talvez, ou pelo menos é contradictada pelo nobbre ministro dos estrangeiros
Veja o br. ministro dos negocios estrangeiros como sáe da situação em que se collocou.
Creio que ha um equivoco do sr. Sagasta, por quem tenho a maxima consideração, não só por ser um homem eminente, mas pelo conhecimento pessoal que tenho de s. ex.ª.
A asserção do sr. Sagasta, se representa um facto verdadeiro, eu não posso deixar do por elle increpar violentamente o governo portuguez.
Não comprehendo como Portugal vae fazer convite para uma casa que não é sua.
Mas ha mais; n'este decreto diz-se terminantemente o seguinte.
(Leu.)
Como é que se póde permittir que Portugal se una com a Hespanha para fazer convites para uma exposição em terra que não é portugueza, e essa exposição seja dirigida sob as vistas de diplomatas hespanhoes, e não d'elles e dos portuguezas conjunctamente?
É eminentemente grave esta questão, se o sr. ministro dos negocios estrangeiros não der as providencias diplomaticas necessarias para que se esclareça este assumpto do maneira a tirar todas as apprehensões ao espirito portuguez, que como elle está preocupado. (Apoiados.)
Nós precisâmos de viver sempre com a Hespanha nas melhores relações de cordialidade e amisado, mas v. exa. sabe que n'estas questões que affectam a dignidade nacional, somos ciosos e ás vezes exagerados no amor pela nossa independencia, mas é desculpavel esse sentimento de querer manter tudo quanto é necessário para affirmal a.
O governo devia comprehender que é este o sentimento do paiz e devia abster se de praticar todo o qualquer acto, embora nas melhoras intenções, d'onde podessem surgir apprehensões, embora bem fundamente, no espirito publico.
Eu exijo da parte do nobre ministro dos negocios estrangeiros um explicação clara, precisa e categorica a esto respeito.
A asserção proferida pelo sr. presidente do conselho do reino vizinho, e verdadeira ou não?
Portugal e convidado ou convida?
E se é convidado, desejo saber como é que s. exa. ha de obter uma explicação ás palavras proferidas pelo sr. Sagasta.
Vozes: - Muito bem
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Eu não posso senão corroborar o que disse hontem perante a camara; isto é, que o governo portuguez acerca da exposição e das festas no centenario de Colombo, projectadas em Madrid em 1892, não tem outro conhecimento, official senão o que resulta de uma communicação verbal que por duas vezes me foi feita pelo representante de Hespanha n'esta côrte, indicando apenas a intenção d'aquelle governo, de celebrar o referido centenario, uma intenção e mais nada. E da parte do governo portuguez, a quem foi communicada verbalmente, esta intenção, houve resposta tambem verbal em abril ou maio de 1886, isto é, ha dois annos, de que o governo portuguez; gostosamente se associaria a uma manifestação d'esta natureza dando a sua adhesão em principio, salva a apreciar a maneira como essa adhesão mais tarde poderia traduzir-se em factos. Não ha mais nada do que isto.
Portanto todo e qualquer convite em commum, todo e qualquer programma de festejos, toda e qualquer combinação dos dois governos em figurarem uma iniciativa em commum, não existe por parte do governo portuguez; poderá haver esse plano da parte do governo hespanhol, mas se assim e, nada nos foi a tal respeito communicado.
Assim d que eu interpreto aquelle decreto, que não me cumpre discutir nem defender n'esta camara.
Poderá haver alguma intenção d'aquelle governo em se dirigir a Portugal n'esse sentido; se assim for, nós resolveremos livremente o que nos cumpre fazer conforme dictarem as conveniencias publicas, e as justas deferencias para com o gabinete de Madrid.
E esto o desejo sincero que temos; queremos viver nas melhores relações com uma nação vizinha e amiga. (Apoiados.)
N'uma questão d'esta ordem cumpre ter sempre em vista que d'ella não resultem quaesquer attritos ou dificuldades, ou menos boa vontade, que venham preturbar as relações entre as duas nações.
E essas relações são hoje as mais cordiaes, o desejarei, pela minha parte, quanto em mim caiba, que se conservem com esse caracter ou ainda se acentue mais essa boa cordialidade que resulta, em parte, da convicção profunda que deve existir entre os dois governos, de que é possivel vivermos bom como bons vizinhos, cada um em sua casa.(Apoiados)
Eu supponho que esta convicção, que está gravada no cotação do todos os portuguezes, é profundamente respeitada pelo governo hespanhol, e que estas relações de cordialidade se hão de accentuar cada vez mais, que é o que todas nós desejâmos de um e outro lado da peninsula, sem que d'ahi resultem perigos ou ameaças para a independencia de cada um.
Encaremos, pois, a questão de que se trata independentemente do que possa dizer-se no relatorio, que não tenho de defender nem de atacar, consideremos antes as disposições do decreto que suo claras e parciaes, e vejamos ainda, e muito particularmente n'esse mesmo relatorio, o tem de amisade, respeito e consideração pela nossa nacionalidade, pelos serviços por nós prestados, que fazem com que aquelle governo manifeste, por uma ou outra fórma, o desejo de que quizessemos associar-nos aos seus esforços para se tornar mais brilhante a commemoração de um lacto que assignala uma data maravilhosa na historia da humanidade, commemoração que não é unicamente de uma nação, porque deve a camara notar, e não cereço chamar a attenção de um cavalheiro tão illustrado como o sr. Julio de Vilhena para este tacto, que este individuo gloriosissimo, cujo centenário se quer celebrar, nem sequer era hespanhol de nascimento. Trata-se de um facto de caracter o alcance universal como o que mais o tenha; e é natural que a nação portugueza, origem primordial de todas as grandes descobertas maritimas, e especialmente a Hespanha, que aproveitou os serviços d'aquelle grande homem, tomem iniciativa na glorificação d'aquelle facto que interessa á humanidade inteira.
Portanto, não esqueçâmos n'este momento, ao definir a posição clara e precisa em que o governo portuguez está collocado, e ao definil-a por fórma que me parece que deve satisfazer os illustres deputados, e é esse o meu anhelo, não esqueçamos, digo, uma vez restabelecida a verdade dos factos, não esqueçâmos que o espirito que predomina n'aquelle documento, é o espirito de consideração para com esta na-