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SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se na mesa tres officios: um da camara dos dignos pares do reino, acompanhando quatrocentos bilhetes de admissão nas tribunas da camara dos senhores deputados para a sessão do reconhecimento do Principe herdeiro; outro do ministerio da marinha, acompanhando uma relação dos contratos do valor superior areis 500$000, feitos por aquelle ministerio, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1889; e o ultimo do presidente da commissão de revisão do recenseamento eleitoral de Mapuçá, acompanhando a acta do apuramento da ultima eleição de deputados realisada n'aquelle circulo, e que serve de diploma ao sr. Christovão Ayres. - Têem segunda leitura o projecto de lei apresentado pelo sr. Reis Torgal e a proposta do sr. Francisco José Machado, que é retirada a pedido do seu auctor. - Apresenta um requerimento o Br. Sousa Machado. - Requer documentos, pelo ministerio da guerra, o sr. Francisco Machado. - Pede o sr. Emygdio Navarro que se entre na discussão do incidente que ficara pendente no dia anterior. - Dão explicações sobre esse pedido o sr. presidente e José de Azevedo Castello Branco. - O sr. José Maria de Alpoim faz varias considerações e perguntas a respeito do Chire. - Responde o sr. ministro da marinha, dizendo que acaba de receber um telegramma de Moçambique, que não póde communicar sem que chegue o decifrador que mandou vir. - Interrompe-se a sessão por meia hora sob proposta do sr. Carlos Lobo d'Avila. - Reaberta a sessão, o sr. ministro da marinha explica não ser o telegramma relativo ao assumpto em questão. - Discursa o sr. Ressano Garcia sobre a politica internacional do governo. - Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Requer o sr. Adolpho Pimentel que seja prorogada a sessão até se votar o incidente. - O sr. Elvino da Brito replica ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Requer o sr. José Novaes que se julgue discutida a materia. - Pede votação nominal sobre a proposta de confiança no governo o sr. Adolpho Pimentel. - Trocam-se explicações sobre o assumpto das propostas os srs. Emygdio Navarro, presidente e Ruivo Godinho. - Vota-se a moção de confiança. - Manda para a mesa tres pareceres, por parte da commissão de verificação do poderes, o sr. barão de Paço Vieira. - Leu o sr. ministro da marinha um telegramma que n'esse momento recebêra de Moçambique. - Manda para a mesa uma proposta o sr. Emygdio Navarro, que não é admittida, depois das declarações que sobre ella faz o sr. presidente do conselho. - Pergunta o sr. Eduardo Abreu a rasão por que a porta do consul inglez se conservam ha mezes dois soldados de cuvallaria da municipal. - Responde o sr. presidente do conselho, dando-se o interrogante por satisfeito.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes a chamada 78 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Arnandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio José Ennes, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro. Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Ribeiro, Carlos Lobo d'Avila, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Gabriel do Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João de Barros Mimoso, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria. José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Cesario de Lacerda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arrojo, João Pinto Moreira, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros o Sá, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Hcnriques, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Roma du Bocage, Conde do Covo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gus-

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mão Corrêa Arouca, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Pinto Rodrigues dos Santos, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Luiz Ferreira freire, José Maria Latino Coelho, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Antonio Moraes e Sousa, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Tondella e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta, Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando 400 bilhetes de admissão nas tribunas da camara dos senhores deputados, para a sessão de reconhecimento do Principe herdeiro.
Para a secretaria.

Do ministerio da marinha, acompanhando uma relação dos contratos de valor superior a 500$000 réis feitos por aquelle ministerio de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1889.
Para a commissão de fazenda.

Do presidente da commissão do revisão do recenseamento eleitoral de Mapuçá, acompanhando a acta do apuramento da ultima eleição de deputado realisada n'aquelle circulo.
Apresentado pelo sr. deputado Jacinto Cândido e enviado á commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Luiz José de Matos, justificou judicialmente e com audiencia do competente representante do estado, o descaminho de dois titulos, (bonds) da divida publica externa de 3 por cento, do capital nominal de 500 libras cada um, com os n.ºs 18:037 e 18:038. Estes titulos saíram da posse do seu proprietario em 1875, não havendo por isso sido recebidos os respectivos juros.
Considerando que a propriedade e descaminho dos referidos titulos estão provados e foram reconhecidos por sentença, que fez transito em julgado;
Considerando que o estado não deve locupletar-se com a propriedade alheia, tenho a honra de submetter á vossa apreciação o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É o governo auctorisado pela direcção geral da divida publica, a reformar dois bonds da divida publica portugueza externa, descaminhados, do valor nominal de 500 libras cada um, e bem assim a fazer d'elles entrega, com os respectivos juros desde 1875, a Luiz José de Matos.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
O deputado. = L. G. dos Reis Torgal.
Leu-se na mesa, foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

Proposta

A camara, surprehendida pelo decreto de 9 do corrente, publicado na folha official de hontem, em que se declara que as côrtes geraes da nação portugueza resolveram que no dia 14 do corrente mez, pela hora do meio dia, se effectue o acto do reconhecimento, pelas mesmas cortes, do Principe Real D. Luiz Filippe; e não podendo permittir que essa asseveração, inteiramente inexacta, e absolutamente contraria á verdade dos factos, passe sem immediato correctivo, convida o governo a annullar o referido decreto e a, regularizar tão importante acto constitucional, em rigorosa observancia do artigo 1.° da carta de lei de 28 de janeiro de 1864. = F. J. Machado.
Foi retirada a pedido do seu auctor.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da guerra e em additamento ás informações que acompanharam o seu officio n.° 228-C, de 3 do corrente, seja enviada a esta camara copia da correspondencia postal ou telegraphica ali recebida do consul de Portugal em Vienna do Austria, ácerca do fornecimento de 8.000:000 de cartuchos para infanteria, correspondencia que, segundo se deprehonde das informações a que acima me refiro, não existe na quarta repartição do ministerio da guerra, mas póde existir em alguma das outras repartições d'aquelle ministerio.
Requeiro mais copia da circular n.º 181 de 22 de março ultimo, do commando geral de artilharia, sobre o concurso para o fornecimento de 8.000:000 de cartuchos.
Sala das sessões, em 12 de junho de 1890. = F. J. Machado.
Mandou-se expedir.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

Do amanuense da quinta repartição da direcção geral da, contabilidade publica, João José Lucio, pedindo que para todos ou effeitos lhe seja contado o tempo em que serviu no exercito como praça de pret.
Apresentado pelo sr. deputado Sonsa Machado e enviado á commissão de fazenda.

O sr. Francisco José Machado: - Pedi a palavra para fazor uma declaração ácerca dos motivos que me, levaram a apresentar a minha proposta do hontem.
Quando apresentei essa proposta não tinha tenção do ferir nem maguar o sr. presidente, cuja imparcialidade nós todos acatâmos.
Como, porém, se interpretaram mal as minhas intenções, quando o meu fim era sómente regular um acto que não estava nas boas praxes e como me consta que o sr. presidente se maguou julgando ver nessa proposta uma censura ao procedimento de s. exa., e, como, repito, e, meu fim anda desvirtuado, não tenho duvida em retirar essa proposta. Por isso peço a v. exa. consulte a camara sobre, se, permitte que eu a retire.
Foi retirada.
O sr. EmygdiO Navarro: - Como está por liquidar um incidente importante, peço a v. exa. para se entrar desde já na discussão d'esse incidente.
O sr. José de Azevedo: - A camara acaba de ouvir o desejo manifestado pelo sr. Emygdio Navarro, como representante da opposição.
O sr. presidente, hontem, marcou effectivamente, a liquidaeão d'esse incidente para a primeira parte da ordem do dia para assim não cortar aos deputados o prazer de interpellarem o governo sobre quaesquer assumptos que reputassem urgentes. Mas desde que, o sr. Emygdio Navarro por parte da opposição pede para se liquidar desde já o incidente por parte da maioria, creio não haverá duvida absolutamente nenhuma.
O sr. Presidente: - Eu vou consultar a camara.
A camara resolveu que se passasse á discussão do incidente.
O sr. José Maria de Alpoim: - Declarou que diria poucas palavras, não porque o assumpto não as merecesse, que era de toda a gravidade, nem que o não merecessem todos os factos extraordinarios que se estavam dando, mas

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porque desejava limitar-se a pouco mais que dirigir umas perguntas ao governo, e que estavam no espirito de todos.
Antes, porém, de fazer essas perguntas, desejava fazer uma declaração ácerca do proceder da opposição parlamentar na sessão nocturna de hontem.
Não fora o receio dos trabalhos parlamentares, nem as irregularidades que se deram na sessão diurna, que a forçaram a assim proceder; mas porque, tendo o sr. ministro da marinha declarado que estava á espera de informações, entendia que se lhe devia dar tempo para que elle as recebesse e as podesse dar á camara.
Declara que a opposição não pronunciara palavra alguma de menos respeito para com o sr. presidente, por quem tinha a maior consideração.
A todas as perguntas que se faziam ao governo, este respondia que nada sabia, que nada podia dizer, e agora o sr. ministro dos negocios estrangeiros arranjara uma outra phrase, que era a seguinte: ponho a questão politica, ponho a questão de contiança.
Pedia ao sr. ministro da marinha que d'esse á camara as informações que tinha recebido com relação aos acontecimentos do Chire, o quaes as providencias que tinha tomado.
(O discurso do sr. deputado será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - Sr. presidente, recebi do governador de Moçambique dois telegrammas. Um foi recebido ao meio dia e refere-se a assumpto diverso d'aquelle de que a camara se está occupando, e o outro foi-me entregue agora ao entrar nesta casa. Ignoro ainda o assumpto de que elle trata, porque, como o illustre deputado muito bem sabe, estes telegrammas vem em cifra.
Mandei buscar a cifra, e daqui a algum tempo, meia hora, talvez, poderei informar o illustre deputado e a camara sobre se o telegramma se refere ao assumpto que nos occupa.
E com relação a este ponto é o que tenho a dizer.
O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Creio que interpreto os sentimentos de toda a camara, fazendo o requerimento que vou formular.
Nós não podemos entrar n'outros assumptos, estando este pendente; (Apoiados.) e, como o sr. ministro da marinha disse que d'aqui a meia hora nos poderá informar, eu requeiro que seja consultada a camara sobre se quer que a sesaão se interrompa até o sr. ministro da marinha poder dar as informações a que se referiu.
O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre o requerimento do sr. Carlos Lobo d'Avila.
A camara resolveu que fosse interrompida a sessão.
O sr. Presidente: - Está interrompida a sessão.
Eram tres horas.
Ás tres horas e vinte minutos continuou a sessão.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro da marinha.
O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - O telegramma que recebi não se refere ao assumpto de que se trata, refere-se a um assumpto diverso; refere-se a uma ordem de serviço.
Eu podia dizer ou não dizer á camara qual é o assumpto d'este telegramma, porque elle se refere apenas a uma ordem de serviço, mas vou dizel-o.
Tinha eu dado ordem para Moçambique a fim de que partisse um certo numero de praças para fazerem serviço em Angola, e o telegramma diz-me que ellas não podem partir por causa do temporal no cabo da Boa Esperança.
É o que tenho a dizer.
O sr. Ressano Garcia: - Não ouvira o sr. ministro da marinha ler á camara o telegramma que recebera, do governador geral de Moçambique; mas constava-lhe pelos seus collegas que elle não se referia aos acontecimentos do Chire.
Achava extraordinaria a situação do governo, não tendo mais informações do que aquellas que tinha toda a camara, e que tendo a noticia dos acontecimentos do Chire sido publicada nos jornaes de terça feira á tarde o governo ainda não tivesse informação official.
A opposição refreara a justa anciedade que tinha de conhecer o estado das negociações com a Inglaterra, para não crear num a menor difficuldade á acção do governo, para não suscitar nem sombra de um pretexto com que mais tarde se podesse justificar o mallogro das negociações, mas tudo tinha um limite, e se continuasse n'essa reserva seria um crime de que a nação o não absolveria.
Se o governo tinha responsabilidades a opposição tambem as tinha perante o paiz.
Á tolerancia e proceder correcto da opposição tinha o governo correspondido com o seu proceder menos correcto nas suas relações com o parlamento na questão africana e nas informações deficientes, ambiguas e por vezes contradictorias, que lhe dava.
Os factos que se estavam insistentemente dando na provincia de Moçambique pareciam denunciar um grande cataclismo, que havia de sobrevir mais tarde, da mesma forma que as grandes commoções do globo são denunciadas por pequenos abalos.
Ia expor summanamente quaes tinham sido as relações do governo com o parlamento no que respeitava á questão africana.
Em 17 de março chegava a Lisboa a noticia de que os inglezes haviam occupado a povoação do Chilomo, e a Gazeta de Portugal e todos os jornaes ministeriaes declaravam que o governo não sabia onde era o Chilomo, e que o mandara perguntar ao governador de Moçambique.
Se o governo se tivesse dado ao incommodo de ler o relatorio que tinha em seu poder, do valente explorador Serpa Pinto, já saberia onde ficava Chilomo.
Se o governo não conhecia as peças do processo, como havia de defender os interesses do paiz?
O sr. ministro dos negocios estrangeiros dissera que por parte do governo inglez, se reclamara do portuguez a absoluta manutenção do statu quo, assim como o governo portuguez o reclamava da Inglaterra; mas perguntava: respeitou o governo inglez com a occupaçao do Chilomo o statu quo?
Dissera tambem o sr. ministro dos negocios estrangeiros que entrara como elemento nas negociações o haver com a Inglaterra a livre navegação do Zambeze; mas a Inglaterra mandara já construir uns navios proprios para navegarem n'aquelles rios, e lord Salisbury declarara no parlamento inglez que não julgava a navegação d'aquelles rios exclusiva de Portugal.
Perguntava se com os factos recentes occorridos no Chire, factos que tinha quasi a certeza que eram authenticos, o governo inglez tambem mantinha o statu quo?
O governo, sempre que se fazia qualquer pergunta relativa aos acontecimentos africanos, respondia que nada sabia.
Fora o que se dera quando se lhe pediram explicações ácerca do massacre da expedição Valladim. O sr. ministro da instrucção publica associara se a um voto de sentimento pelo fim trágico dessa expedição, e dias depois o sr. ministro da marinha declarava que não sabia o fim que ella teve.
Já sabia qual era a sorte que esperava a proposta do sr. Navarro, o que elle tambem assignára; já sabia que o governo não discutiria nem ouviria qualquer exposição de factos feita pelo sr. ministro dos estrangeiros, e por isso pedia aos membros do governo e da maioria que fossem coherentes, e que, se não queriam que se discutisse, que se levantasse uma voz no parlamento para tratar esta questão, que não continuasse nas suas provocações.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, é tão profunda e tão refle-

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ctida a convicção das gravissimas responsabilidades que sobre mim impendem, n'este assumpto, que eu calarei o sentimento ardente, o impulso natural e o desejo justificado, de satisfazer a vontade ao illustre deputado, discutindo bem publicamente, bem amplamente, as responsabilidades do governo. (Apoiados.)
Permitia-me, porém, o illustre deputado que lhe diga, sem offetisa, que s. exa. abusa da posição em que o governo está collocado, vendo-se forçado a guardar um silencio - que não é certamente aos seus proprios interesses que especialmente aproveita. (Muitos apoiados da direita.)
S. exa. não ignora, porque as minhas declarações têem sido claras, francas e terminantes, que não ha nem investidas por mais duras, nem aggressões por mais crueis, nem palavras por mais vigorosas, nem reptos por mais energicos, que me possam fazer arredar um apice sequer da posição que tomei. (Muitos apoiados da direita.)
Não ha nem argumentos, nem doestos, nem seja o que for, que me leve a dar explicações extemporaneas ao parlamento, a apresentar documentos intempestivos sobre uma negociação pendente, a proferir qualquer declaração que tenha como contraria e nociva aos interesses do meu paiz.
Não e nunca! (Muitos apoiados da direita.)
Caisse eu ante as mais duras recreminações, desencadeasse-se contra mim uma tempestade medonha, perseguisse-me a indignação do meu paiz e a suspeição dos homens publicos, ferisse-me o anathena da camara - embora! Eu cairia firme e tranquillo na minha conscienci, sobranceiro ás paixões que contra mim só condensassem, desde que a convicção de bem servir o meu paiz me alentasse a dominar as injustiças mais crueis. (Muitos apoiados da direita.)
Diz o illustre deputado que a attitude parlamentar da opposição tem sido correcta e digna, que a opposição tem respeitado a reserva do governo, que não tem provocado discussões que possam ferir qualquer vantagem que da negociação possa resultar para o paiz.
Pois se essa é a attitude nobre, digna e alevantada da opposição parlamentar para que falta agora a ella? (Muitos apoiados da esquerda.)
Pois se essa reserva se impõe, não para salvar a minha responsabilidade individual, mas para não prejudicar as vantagens de uma negociação que está pendente, para que é que a opposição abandona agora essa posição correcta alevantada e digna? (Muitos apoiados da direita.)
E para que é que vem suscitar aqui um debate que, se eu o acochasse em toda a sua plenitude, não sei onde nos levaria, embora o interesse pessoal e partidario me esteja segredando - não ser eu, nem o meu partido, o mais prejudicado? (Muitos apoiados da direita.)
Vozes da esquerda: - Venham os documentos.
O Orador: - Mas então em que ficamos: em discutir ou em não discutir? (Muitos apoiados na direita.)
Se o governo declara que a discussão é inopportuna e prejudicial, para que me dizem: venham os documentos? (Apoiados na direita.)
Uma de duas: ou a dignidade e a correcção da attitude da opposição está em respeitar a reserva do governo, e não pedem os documentos, ou não está, e então para que vêem alardear uma correcção que não mantêem, fazendo titulo do gloria do um commedimento que não seguem?
Disse o illustre deputado: «nós temos guardado silencio, estando sobresaltados, compungidos, cheios do justa anciedade e desejando ardentemente sabor a orientação, o rumo, que têem seguido as negociações com a Inglaterra.»
Permittam-me lhes diga que não fazem mais do que aquillo que um justo patriotismo lhes devia aconselhar.
O sr. Ressano Garcia: - Apoiado.
O Orador: - Mas só isto deve ser apoiado, então para que querem faltar a este principio? (Muitos apoiados.)
Querem sessão secreta! Eu oxplico logo quaes as rasões por ue o governo não deseja a sessão secreta.
Vou contar o que se passou, não ha muitos annos, nem ha muitos mezes, mas até ha muito poucos dias antes do ministerio progressista cair, quando as negociações se perturbaram, quando a linguagem dos jornaes, era Inglaterra, era já ameaçadora, quando a atmosphera estava prenhe de tempestades a desabar sobre o nosso paiz, quando era muito natural e muito justa a anciedade da opposição parlamentar d'aquelle tempo por indagar o que se passava com a Inglaterra, e por saber o que havia e a que resultado podiamos chegar.
Na outra casa do parlamento, a que tenho a honra de pertencer, fazia-se uma interpellação, tão justificada que d'ahi a poucos dias vinha o ultimatum e caia o governo progressista, - pois quando se fazia essa interpellação, eu, - e todos sabem que não era pouco ardente nos meus ataques ao ministerio, eu que não podia ser suspeito de transigir com o governo em desproveito do paiz, ou sequer do meu partido; eu que podia ser por vezes luctador denodado, mas que não era de certo capaz de illudir a missão que me estava confiada, separando-me do meu partido, quando essa interpellação se annunciou, eu a quem todos accusavam de ser demasiadamente energico e até verrinoso, levantei-me para dizer que só o governo era o juiz da opportunidade das suas declarações, e que, qualquer que fosse a minha anciedade por saber o que se passava, se o governo declarava que as negociações estavam pendentes, não podiamos discutir. Para mais tarde reservava o direito de lhe tomar as responsabilidades que lhe coubessem.
Isto fazia eu. Porque não fazem os illustres deputados agora o mesmo?
E porque fazia eu isto? Era para ser agradavel ao ministerio? Não; era porque eu tinha o bom criterio de comprehender que, quando as negociações estão pendentes, não se devem perturbar no parlamento. O echo do que aqui se diz vae reproduzir-se lá fora e isso é prejudicial e nocivo...
O sr. Ressano Garcia: - V. cxa. está confundindo o caso da sessão publica com o da sessão secreta.
O Orador: - E que o illustre deputado esquece-se de uma cousa, e é que foi em uma sessão publica que s. exa. fallou, que s. exa. accusou, que s. exa. fez considerações sobre tudo isto e eu tenho que justificar as rasões por que não acceito o repto do illustre deputado, recusando-me a trazer documentos, para não entrar desde já em mais amplo debate com s. exa.
S. exa. provocou-me, e por consequência preciso mostrar bem claramente ao paiz, que o illustre deputado está no fundo da sua consciencia dando-me rasão.
O sr. Ressano Garcia: - Não dou tal.
O Orador: - Pois tanto peior para o illustre deputado. Eu só queria fazer justiça á sua recta consciencia, ás suas intenções justas, e o muito respeito que tenho por s. exa. é que me levava a acreditar que no fundo da sua consciencia me dava rasão.
Mas, sr. presidente, a opposição tem, ao que parece, movimentos de bom senso parlamentar, respeitando esta reserva do governo, tal qual como alguem póde ter sezões.
Esse bom senso é intermittente.
De vez em quando a opposição esquece o respeito pela reserva do governo, e lança na discussão notas que era melhor callar, como eu provarei em poucas palavras.
Disse o illustre deputado: «Veja a camara; n'este ponto a opposição tem sido correcta e digna, é verdade, mas chegou o momento em que o silencio seria um crime.»
O silencio seria um crime?!... Porque?!... E ácerca de que?!...
Ácerca das negociações com a Inglaterra?!...
Permitta-me o illustre deputado que lhe diga que um verdadeiro crime seria trazer á publicidade negociações que

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não estão findas, (Apoiados.) seria dar explicações que tem! todo o risco de prejudicar essas negociações. (Apoiados.) Um verdadeiro crime seria deixarmo-nos ir atraz de qualquer sentimento de defeza inspirado pelo prurido de mostrar um patriotismo facil - tanto mais facil quanto e certo que no publico são levantados os homens que fallam ao sentimento e á paixão, - e tanto mais natural quanto é certo que a opinião menos illustrada e menos reflectida póde transviar-se vendo callar essa defeza e apontados como os verdadeiros propugnadores das conveniências do paiz, aquelles que estão ali! (Indicando a esquerda. - Vozes: - Muito bem, muito bem.)
Mas seria um verdadeiro crime que esses que trabalham com toda a boa vontade, e dedicadamente, embora na sombra, para servirem uma causa que é a causa do paiz, se deixassem arrastar pela necessidade de uma defeza extemporanea, embora legitima, sacrificando os interesses da patria a uma discussão que se não sabe até onde iria. (Apoiados.- Vozes: - Muito bem.)
Acima de tudo a patria. Que me defenda agora das accusações do sr. Ressano Garcia?! Não serei eu que o faça no actual momento! Não. (Vozes: - Muito bem.)
O illustre deputado quer discutir? Pois eu não discutirei. O illustre deputado quer explicações do governo? Pois eu declaro que não as posso dar. (Apoiados.)
E, posta a questão de confiança, a camara resolverá. Se quizer tomar a responsabilidade da discussão, eu é que não a assumo.
Se entender que é mais conveniente deixar a discussão para outra occasião, acceitando as minhas declarações e as minhas reservas, desde esse momento a camara, que é sempre a verdadeira representação do paiz, será a mais genuina defensora dos seus interesses.
Algumas phrases do illustre deputado foram, permitta-me s. exa. que eu lhe diga, demasiado duras e demasiado injustas.
S. exa. disse, na sua linguagem alevantada e imaginosa, que na provincia de Moçambique factos se têem dado que são percursores de mais profundas perturbações, porque as pequenas trepidações são sempre o prenuncio dos grandes abalos.
Quaes são as pequenas trepidações?
São as que resultaram do ultimatum de 11 de janeiro! E chama-lhe s. exa. pequenas! Quaes são as grandes?
De quem é a responsabilidade?
Eu não quero discutir a questão, mas...
O sr. Ressano Garcia: - Bem se vê.
O Orador: - Sr. presidente, por um lado aggridem-me porque não dou explicações, e á primeira phrase aggridem-me porque as dou!
O sr. Ressano Garcia: - Em sessão publica não as queremos. Pois o illustre deputado não levou tanto tempo a dizer que o silencio era um crime? E se o silencio é um crime a palavra não é uma virtude?
O Orador: - Então quem foi que fallou nas trepidações e nos abalos, quem é que citou os artigos da Gazet de Portugal e dos jornaes inglezes?
Quem discutiu Chilorna e Valladim, Zambeze e Gaza?
(Interrupção do sr. Ressano Garcia que não pôde ser ouvida.)
O illustre deputado umas vezes investe commigo por que fallo, outras vezes faz-me perguntas e não admitte resposta!
O que é que eu disse a respeito da questão? O ultimatum de 11 de janeiro, não é a questão, é um facto que todos viram e apreciaram; mas eu não discuti esse facto o que disse é que o ultimatum vinha no fim de quatro annos de governo progressista e se alguma responsabilidade existia, - que eu não discuto, - não era minha.
Então v. exa. vê que eu tomei a pasta dos estrangeiro em uma occasião em que a patria estava humilhada, em que o sentimento popular estava exacerbado em que
O paiz se sentia ferido na sua honra, no seu brio, nas suas radicções, em tudo; vê que eu levei a consciencia das minhas responsabilidades até ao ponto de calar em mim tudo que possa prejudicar as negociações, unicamente, para não trahír os deveres da minha missão, e na occasião em que eu, sem responsabilidades previas, tomo em mão essa questão e me dedico a ella, de alma vida; e coração, para a resolver, (Apoiados,) é s. exa. que me vem increpar,- a mim! S. exa.!! Não digo mais nada; mas quem de certo não me podia arguir, era qualquer membro do ministerio transacto. (Apoiados.)
O illustre deputado referiu-se a differentes factos, porque quiz discutir largamente o assumpto, fallou da tomada de Chilomo e perguntou se não havia ali uma violação do statuo quo.
Citou palavras minhas em que eu dizia que procurava, pela parte que me dizia respeito, assegurar a manutenção do statuo quo, assim como, pela sua parte, procurava a Inglaterra assegural-o tambem.
Pois quando forem publicados os documentos que dizem respeito a esse assumpto, o illustre deputado verá quanto isto é verdade e quanto tenho procurado, quanto me tenho esforçado, em relação a todos os incidentes e em relação a todos os factos, por manter o statuo que a fim de que elle não venha perturbar as negociações pendentes.
Não pense o illustre deputado que me passou desapercebido o que respeita a Chilomo.
Tratando de me informar das circumstancias do que ali se tinha dado, para logo obtive como resposta do governo inglez ao representante de Portugal, que nem o facto se tinha praticado por intervenção do governo de Inglaterra, nem ao tempo em que eu fazia a porgunta, havia sequer conhecimento official de que tal occorrencia se tivesse dado.
Pelo que toca ao artigo da Gazeta de Portugal, direi que posso responder por mim e pelo que affirmo; responder pela Gazeta de Portugal, alem de todas as responsabilidades que já tenho, é duro! (Apoiados.)
S. exa. referiu-se á navegação do Zambeze, assumpto sobre o qual eu já aqui disse o que tinha que dizer, renovando agora as minhas declarações e confirmando-as, isto é, que em cousa alguma foi abandonada a defeza dos direitos de Portugal, nem alterado o estado em que tinha encontrado essa questão.
S. exa. para me aggredir, até leu os jornaes inglezes; como se não bastasse a responsabilidade que já me attribuia pela Gazeta de Portugal vem até com jornaes que se publicam em Inglaterra!
Ora imagine o illustre deputado, num momento de sinceridade e serenidade, que eu queria chamar o meu illustrado predecessor á responsabilidade do que dizia a imprensa ingleza, pouco tempo antes do ultimatum!
Veja s. exa. que effeito rhetorico eu podia produzir aqui, em phrase energica, em palavras altamente soantes, duras e crueis contra Portugal, unicamente para mostrar que o sr. Barros Cromes, a ser responsável por aquelles artigos, por aquelles escriptos, era de certo, o maior criminoso contra o seu paiz, contra a sua patria!
Ora, francamente, é para admirar que accusações d'esta ordem partam do illustre deputado, que foi homem do governo, porque se o não fosse, emfim, tinha a inexperiencia que é natural n'aquelles que ainda não passaram pelo poder, que não sabem o que é tratar dos negocios do estado, o que é assumir responsabilidades graves, encarar as questões de face serenamente, com a consciencia do que ellas valem e do alcance que ellas têem. Mas s. exa.! Um homem d'estado, não sabe o que é tratar dos negocios do estado! Aggredir-me citando jornaes, aggredir-me pelo que disse a Gazeta de Portugal e até pelo que escrevera um jornal inglez sobre engenheria!
Confesse que não está isto no seu papel de membro que fôra de um governo, que de certo se esforçou por bem servir a causa do paiz.
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654 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sobre a questão Valladim, o governo deu as explicações que podia dar. Infelizmente as noticias que vieram, confirmaram effectivamente que Valladim tinha sido morto.
Pelo que toca ao intendente geral de Gaza, s. exa. foi cruel e injusto para com o meu collega que foi ministro da marinha. Todos os factos que se relacionam com a questão de Africa, são factos importantes, mas s. exa. foi ministro da marinha...
(Interrupção do sr. Ressano Garcia.)
Mas posso asseverar ao illustre deputado que o intendente geral de Gaza partiu a instancias do sr. Arroyo.
E depois d'isto, s. exa. para justificar as palavras acerbas com que condemnou o meu silencio, perguntou se eu ignorava que o paiz estava realmente sobresaltado, se podia acreditar que o paiz estava contente com a minha declaração attenciosa, desde que assumia inteira e completa a responsabilidade das negociações pendentes, e isto n'uma questão que vae envolver a dignidade do paiz.
Sr. presidente, que o paiz está sobresaltado, não é necessario que o illustre deputado o diga; que é uma questão que affecta a honra e a dignidade nacional, tenho-o sentido muito de perto. (Apoiados.) Apregoar que são altaneiras as declarações que fiz, é desconhecer completamente os espinhos da situação em que me encontro. (Apoiados.) N'esta situação póde haver a necessidade de manter a dignidade do paiz, atravez de tudo, o que nunca póde chamar-se-lhe, porém, é sentimente altaneiro. (Apoiados.)
«Se as negociações se mallograrem, disse s. exa., será votado á execração publica o ministro dos negocios estrangeiros!» Mallograram-se as negociações que duraram uns poucos de annos, mallograram-se quando veiu o ultimatum de 11 de janeiro, e aonde é que está votado á execração publica quem tomou a responsabilidade d'essas negociações?! Se as suas intenções foram correctas e justas, como eu creio, se a bem do paiz envidou todos os esforços a fim de o bem servir e defender, aonde está a condemnação aviltante, que no entender de s. exa. seria o unico meio de castigar?
Disse s. exa. «que eu apaguei o sentimento sympathico que havia por toda a Europa!» Quem o disse? De onde vem a affirmação de s. exa.?
O sr. Ressano Garcia: - Dos factos.
O Orador: - Quem attesta esses factos? Deixe s. exa. apresentar os documentos e s. exa. verá se eu apaguei o sentimento sympathico das outras nações da Europa.
Diz s. exa. que eu tambem alieno o apoio do parlamento. Em que paiz, havendo negociações pendentes e graves, veio um ministro dos negocios estrangeiros dar conta completa ao parlamento do estado dessas negociações e dos seus actos para bazear-se no apoio das camaras? Não tenho conhecimento d'isso. Do que eu tenho conhecimento, na historia politica parlamentar, é de n'uma certa occasião, um ministro dos negocios estrangeiros vir á camara alta do seu paiz expor-lhe as dificuldades com que luctava e pedir-lhe que, sem mais explicações, lhe desse um apoio forte, que significasse o pensar e o sentir geral, que fosse em voto de confiança, emfim.
O que sei é que todos os partidos, ainda os mais hostis, aquelles que faziam opposição mais violenta ao ministerio, todos lhe deram esse voto de confiança. (Apoiados.)
(Apartes.)
N'essa occasião não entrara o governo em promenores, nem a opposição lh'os pediu e reclamou.
Então ninguem ali accusou de menos patriota o ministro por não dar explicações sobre negociações pendentes. Então, quando o ministro chegava á camara e dizia «Nós temos um problema grave, o problema colonial; temos uma questão difficil, a questão de Africa, temos difficuldades graves, são aquellas com que o paiz se vê a braços em frente de uma nação como a Inglaterra e precisâmos, a lima de tudo, salvar os interesses de Portugal.» Então ninguem lhe perguntou mais nada. (Vozes: - Muito bem.)
Não lhe disseram que elle era um falso patriota. Não lhe disseram que elle não conhecia os deveres para com o parlamento, ou as obrigações que lhe impunha o desempenho do seu cargo. Desde o momento que o ministerio affirmára que era necessario salvar os interesses de Portugal, deram-lhe um voto pleno de confiança; não lho regatearam. Não lhe perguntaram a que partido pertencia, nem de que governo fazia parte. Lembraram-se do paiz e de mais nada. (Vozes: - Muito bem.)
É isto o que a opposição parlamentar faz n'este momento, quando me vê a braços com difficuldades que eu não creei? (Vozes: - Muito bem.)
É isto que a opposição parlamentar faz, quando me vê a braços com uma situação grave, melindrosa e difficil, de que eu não tenho responsabilidades? (Apoiados.)
O que fazem os illustres deputados? Vêem porventura dizer-me: «Conte com o apoio da camara dos deputados. Aqui está o nosso voto de confiança; é a traducção do sentir do paiz».
E' isto que fazem? Não.
O que fazem é provocar explicações em que eu não posso entrar; (Apoiados.) é discutir factos que melhor era guardar para mais tarde. (Apoiados.)
Um tal procedimento parece-me que não representa a justa comprehensão e o nobre sentir dos que se interessam pela causa do Portugal. (Apoiados.)
O que têem feito é vir accusar-me pelo que eu não fiz, é lançar-me em rosto responsabilidades que não me cabem, é não me darem esse voto de confiança amplo, generoso, desinteressado, que nós démos ao sr. Barros Gomes. (Apoiados.)
O sr. Ressano Garcia: - Não foi voto do confiança; foi cousa muito differente.
O Orador: - Então o que foi?
O sr. Ressano Garcia: - Foi uma moção em que o parlamento exprimiu o seu sentimento; e nada mais. Não era uma questão politica. (Riso.)
O Orador: - Era uma moção em que representantes dos differentes partidos nos uniamos em causa commum, num só pensar, para affirmarmos aos ministros que então estavam no poder os nossos sentimentos e para que elles levassem o echo da nossa voz até ás potencias estrangeiras, a fim de affirmar o nosso interesse pelos sagrados direitos de Portugal. (Apoiados.)
(Interrupção.)
Votou-a a opposição d'aquelle tempo.
(Susurro.)
O sr. Presidente: - Peço ordem.
O sr. Emygdio Navarro: - Apresente o sr. Pinheiro Chagas uma moção como essa que nós votamol-a. (Apoiados da esquerda.)
O Orador: - Eu por parte do governo acceito a substituição da proposta do sr. Pinheiro Chagas por outra similhante áquella que foi votada ao ministerio progressista, desde que a camara comprehenda que eu não posso dar mais explicações sobre o assumpto.
(Interrupção.)
Então querem por um lado votar-me uma moção que mo invista no dever de traduzir o pensamento e o sentimento do paiz, e querem por outro lado comprometter o resultado d'essa moção? (Apoiados.)
Vozes: - Não senhor, não senhor.
O Orador: - Pois chegámos á moção. Eu declaro que ponho a questão de confiança; não é a questão de confiança partidária, é a questão de confiança independente do partido, no bom exito d'esta causa, quo, pela força das circumstancias, me está confiada. Mais nada. Qualquer moção neste sentido podem os illustres deputados votal-a; era isso que eu queria; era que me dessem força para defrontar o meu paiz, na máxima unanimidade possivel, com a nação com quem negociava. E não me perguntassem mais nada emquanto mais nada podesse dizer.

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SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1890 655

Agora vou explicar porque é que não acceito a sessão secreta, visto que isso parece ser o clou d'esta questão.
Eu não ponho em duvida os justos sentimentos de patriotismo de nenhum membro d'esta casa; não lanço a mais pequena suspeição sobre qualquer d'elles, e acredito sinceramente que nenhum era capaz de atraiçoar os interesses do paiz, praticando uma indiscripção. Mas desde que se realise uma sessão secreta e não se saiba o que se passou, logo se formam boatos inverosimeis e compromettedores, que não podem ter uma resposta, porque seria então necessario dizer o que se tinha passado na sessão secreta.
Se tivessemos uma sessão secreta, e amanhã os jornaes do estrangeiro aventassem a idéa de que se tinha discutido um qualquer ponto, de que se tinham dado explicações por qualquer fórma, esses boatos haviam de espalhar se, - porque é um dos elementos da especulação jornalistica dar em primeira mão noticias que interessem o publico, - e quando se tecessem commentarios sobre o que se suppunha passado na sessão secreta, quando se bordassem declarações feitas pelo ministro dos negócios estrangeiros, eu não poderia dizer que tudo era falso. (Apoiados.) É exactamente para não alimentar esses falsos boatos e essas falsas apreciações, que não posso discutir em sessão publica nem em sessão secreta. (Apoiados.)
De duas uma: ou a camara entende que acima de tudo está o discutir o assumpto - e pronuncia-se, ou entende que a bem das negociações, deve salvaguardar a honra e a dignidade da nação, - e não discuto em quanto as negociações não estiverem findas.
N'este ultimo caso a opposição volta á sua primitiva attitude pela reserva do governo, porque eu continuo a ficar com a inteira responsabilidade dos meus actos. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Adolpho Pimentel: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se entende que se deve prorogar a sessão até se concluir este incidente.
Consultada a camara, resolveu affirmativamente.
O sr. Elvino de Brito: - Observou que o requerimento do sr. Adolpho Pimentel fora approvado por unanimidade, o que era mais uma demonstração de que a opposição qneria conservar-se n'uma attitude digna e correcta com respeito á questão com a Inglaterra.
Tendo ouvido o sr. ministro dos negocios estrangeiros fallar em patriotismo, devia dizer que o patriotismo é um sentimento nato no homem. Portanto na camara todos eram patriotas, maioria e minoria; todos discutiam apenas pela patria e para a patria.
Não discutia as negociações e os documentos, apenas declarava que, em sua opinião, o governo merecia censura pela falta de explicações e pela sua attitude menos correcta.
Era preciso liquidarem-se desde já algumas responsabilidades.
Na resposta ao ultimatum estava claramente definida a attitude do governo progressista. Esta attitude era a de recorrer ás potencias.
Via, porém, do Livro azul que o actual governo resolvera não seguir o caminho indicado pelo governo progressista.
Tinha, portanto, o actual governo a este respeito responsabilidades exclusivamente suas.
Por outro lado o sr. ministro dos negocios estrangeiros, representando a nação insultada, pedia logo na primeira conferencia com o representante da Inglaterra a protecção e a misericordia do governo inglez.
O sr. Manuel d'Assumpção: - Observou que não se dizia similhante cousa no parlamento portuguez.
O Orador: - Disse que o lera no Livro azul.
(Levantou-se algum susurro na assembléa.)
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Disse que não pedira misericordia a nenhum governo estrangeiro. Apenas exprimira o desejo de que as duas nações podessem chegar a um resultado que fosse honroso e proficuo para ambas.
Fazia esta declaração solemne no parlamento para que podesse ser repetida em toda a parte.
O Orador: - Disse que estimava esta declaração, pelo sr. ministro, pelo parlamento e pelo paiz.
O que era facto, segundo se via do Livro azul, era que o actual governo não quizera seguir a orientação dada á questão pelo governo progressista, e por isso tinha responsabilidades exclusivamente suas.
A opposição, como o sr. Emygdio Navarro declarara, não queria discutir as negociações; queria apenas que o governo, em vista dos ultimos factos, desse, com a devida reserva, algumas explicações, se não em sessão publica, ao menos em sessão secreta.
Dissera, porém, o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que a sessão secreta podia ter inconvenientes, por causa do que se podia dizer lá fora, e advogara o silencio.
Não se lembrava s. exa. que o silencio podia dar o mesmo resultado?
Notou o orador o seguinte facto:
Tendo a camara municipal de Tete resolvido em sessão de 6 de março, telegraphar ao sr. ministro da marinha dando-lhe conta do que succedêra á expedição Valladim, como se via da acta d'aquella sessão, ainda no mez de maio o governo não tinha conhecimento d'aquelle desastre.
Era notavel o que se via em todo este negocio.
No mez passado tinha o sr. Hintze Ribeiro dito na camara que em breve traria uma resposta satisfactoria; o pouco depois o governo inglez declarava no parlamento que as negociações levariam muito tempo.
Ainda s. exa. tinha dito que se mantinha o statu quo, mas os factos mostravam o contrario, em vista dos acontecimentos do Ruo.
S. exa. affirmára que a livre navegação do Zambeze era um elemento para as negociações, mas os factos vinham mostrar que a Inglaterra considerava livre aquella navegação.
É ou não livre a navegação do Zambeze? O governo contesta o direito que a Inglaterra diz ter áquella navegação?
Perguntava ao sr. Hintze Ribeiro se ainda tinha a mesma opinião que manifestara em tempo, de que desde que a navegação d'aquelle rio fosse livre, o dominio portuguez em Moçambique desappareceria ou seria apenas uma apparen-cia.
Quanto aos ultimos acontecimentos dissera s. exa. que o governo não tinha elementos para pedir explicações ao governo inglez. Era, porém, preciso observar-se que o governo inglez tem pedido explicações ao governo portuguez, fundando-se apenas em boatos espalhados pelos jornaes.
Era extraordinario o que se estava dando. Emquanto na Africa se organisam expedições e se fortificam pontos que estão em litigio, o governo descura completamente a defeza das colonias portuguezas, faltando a promessas que fez no discurso da coroa, porque a sessão está muito adiantada e não ha nenhuma proposta de lei a este respeito.
Em resposta á declaração do governo, de que não tinha conhecimento pelo governador geral da provincia dos factos ultimamente occorridos, o orador fez algumas considerações perguntando se era governador o sr. Neves Ferreira ou o sr. major Joaquim Machado, e se o governador estava na capital da provincia, concluindo por declarar que, em vista das ultimas noticias, se póde dizer que se vão realisando as prophecias que fizera com relação ao Gungunhama.
(O discurso do orador será publicado na integra, e em ap-

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pendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)
O sr. José Novaes: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara se julga a matéria, sufficientemente discutida.
Consultaria a camara, resolveu afirmativamente.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a moção de confiança apresentada pelo sr. Pinheiro Chagas.
O ar. Adolpho Pimentel: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se quer que haja votação nominal sobre a moção do sr. Pinheiro Chagas.
O sr. Emygdio Navarro (sobre o modo de propor): - Peço á mesa que me esclareça sobre se a votação da moção do sr. Pinheiro Chagas prejudica ou não a minha proposta.
Parece-me que não deve prejudical-a. (Apoiados na esquerda.)
O sr. Presidente: - No meu entender a proposta do sr. Navarro fica prejudicada com a votação da moção do sr. Pinheiro Chagas. (Apoiados na direita.)
O sr. Emygdio Navarro: - Parece-me que a minha proposta não seja prejudicada, no entretanto não quero contestar a opinião de v. exa. para não levantar conflictos.
Consultada a camara foi approvado o requerimento do sr. Adolpho Pimentel.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a moção do sr. Pinheiro Chagas.
O sr. Ruivo Godinho (para uma declaração): - Declaro que voto na moção como adstricta á questão com a Inglaterra, e n'esta hypothese é que a voto, porque entendo que o verdadeiro juiz da opportunidade a dar esclarecimentos sobre este negocio tão melindroso é o governo.
Vozes: - Muito bem.
Leu-se na mesa a seguinte:

Moção

A camara, satisfeita com as explicações do governo, continua na ordem do dia.
Sala das sessões, em 11 de junho de 1890. = Pinheiro Chagas.

Procedeu-se á votação nominal.
Feita a chamada
Disseram approvo os srs.: Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Albino de Figueiredo, Ortigão de Carvalho, Alvaro Possollo de Sousa, Mota Veiga, Silva Cardoso, Fialho Machado, Jardim de Oliveira, Lopes Navarro, Costa Loreno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Santos Viegas, Sergio e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Sousa Lobo Poppe, Elmano da Cunha, Augusto Pimentel, Pereira Leite, Barão de Paço Vieira, Ribeiro de Castro, Custodio da Cunha e Almeida, Costa Moraes, Feliciano Gabriel de Freitas, Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Jacinto Cândido, Costa Pinto, Alves Bebiano, Barros Mimoso, Silveira Figueiredo, João de Paiva, Teixeira de Vasconcellos, Pinto Moreira, Simões de Lima, Germano de Sequeira, Cardoso Pimentel, Teixeira Sampaio, José Novaes, Avellar Machado, Ribeiro de Castro, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Moraes Sarmento, Lobo do Amaral, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Charters de Azevedo, Greenfiold de Mello, Oliveira Peixoto, Pestana de Vasconcellos, Horta e Costa, Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino, Luna de Moura, Julio da Costa, Lourenço Malheiro, Affonso Monteiro, Luciano Cordeiro, Pimentel Pinto, Reis Torgal, Virgilio Teixeira, Manuel d'Assumpção, Theophilo Ferreira, Manuel Vargas, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Pimenta de Castro, Vieira de Andrade, Marcellino Mesquita, Matheus Teixeira, Miguel Dantas, Teixeira de Sousa, Sousa Cavalheiro e Antonio Castello Branco.
Disseram rejeito os srs.: Guerra Junqueiro, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Baptista de Sousa, Eduardo Villaça, Augusto Ribeiro, Bernardino Pereira Pinheiro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Mattozo Santos, Fernando Palha, Almeida e Brito, Veiga Beirão, Francisco Coelho e Campos, Mattozo Côrte Real, Dias Costa, Francisco Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico Resbano Garcia, Ignacio Emauz de Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Cesario de Lacerda, Simões Ferreira, José Antonio de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Frederico Laranjo, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim, Monteiro Cancella, Bandeira Coelho e Roberto de Sousa Ferreira.
Foi approvada a moção do sr. Pinheiro Chagas.
Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Os deputados abaixo assignados desejam pedir explicações ao governo sobre os ultimos acontecimentos do Chire, constante de um protesto do governador de Quelimane, e bem assim sobre o estado das negociações com a Inglaterra. Requerem sessão secreta, nos termos do regimento, no caso que o governo julgue inconveniente dar em sessão publica, informações tão precisas e claras, como os abaixo assignados as desejam. = Emygdio Navarro = Elvino de Brito = Eduardo Abreu = Fernando Pereira Pareira = J. M. de Alpoim = Carlos Lobo d'Avila = Antonio Ennes = Frederico Ressano Garcia.

O sr. Presidente: - Como já declarei considero prejudicada a votação sobre este requerimento.
Tem a palavra o sr. barão de Paçô Vieira.
O sr. Barão de Paçô Vieira (Alfredo): - Por parte da commissão de verificações de poderes mando para a mesa tres pareceres.
O primeiro diz respeito á eleição do circulo de Margão. Tendo sido presente á commissão o accordão do tribunal especial do verificação de poderes que annullou esta eleição, entendeu a commissão que devia continuar a representar o mesmo circulo o anterior deputado o sr. José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se quer dispensar o regimento para este parecer entrar já em discussão.
O segundo parecer diz respeito á eleição do circulo de Mapuçá por onde saiu eleito o sr. Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda. Tendo o acto eleitoral corrido regular a commissão é de parecer que o mesmo senhor seja proclamado deputado.
Tambem peço que se dispense o regimento para o parecer entrar já em discussão.
O terceiro parecer refere-se ao sexto deputado por accumulação. A respeito d'este parecer não peço a despensa do regimento, por isso que tendo um dos membros da commissão assignado vencido, é de crer que elle queira discutir.
Dispensado o regimento, foi lido na mesa e entrou em discussão o seguinte:

PARECER N.° 128

Senhores. - Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o accordão proferido no tribunal especial de verificação de poderes em 10 do corrente, annullando a ultima eleição a que se procedeu pelo circulo de Margão.
Em vista d'isso e considerando que annullada a eleição de alguns circulos do ultramar é chamado a represental-o

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SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1890 657

o mesmo cidadão que o representou na legislatura anterior até que de novo se apresente á camara o processo eleitoral do seu respectivo circulo (artigo 32.° da lei de 23 de novembro de 1859) a vossa commissão é de parecer que deve continuar a representar o circulo de Margão o cidadão José Chrystovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto.
Sala das sessões da primeira commissão de verificação de poderes, em 12 de junho de 1890. = Pedro Victor da Costa Sequeira = Marcellino Mesquita = José Estevão de Moraes Sarmento = Luciano Monteiro = Barão de Paço Vieira (Alfredo), relator.
Foi approvado.
Dispensado o regimento entrou em discussão o seguinte:

PARECER N.° 127

Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral relativo á eleição do circulo de Mapuçá (India).
D'elle se verifica que não houve protesto algum e que o acto eleitoral correu com toda a regularidade, sendo o numero total dos votos em todo o circulo 20:914, obtendo:

Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda.... 20:743 votos
Martinho Antonio de Menezes.... 100 votos
Esmeraldo Xavier Vaz.... 70 votos
Constancio Roque da Costa.... 1 votos

Portanto, é parecer da vossa commissão que deve ser proclamado deputado o cidadão mais votado Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da primeira commissão, em 12 de junho de 1890. = Pedro Victor da Costa Sequeira = Marcelino Mesquita = Luciano Monteiro = José Estevão de Moraes Sarmento = Barão de Paço Vieira (Alfredo), relator.
Foi approvado e proclamado deputado o sr. Christovão Ayres.
O sr. Presidente: - O terceiro parecer referente ao sexto deputado por accumulaclio vae mandar se imprimir visto não ser requerida a urgencia.
O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - Recebi agora um telegramma do governador geral de Moçambique, cujo teor é o seguinte:
(Leu.)
Não dá mais esclarecimento nenhum; não eram soldados portuguezes os individuos que foram mortos ou presos, eram dois cipaes que estavam ao serviço de um particular.
É isto o que eu posso dizer em reposta á pergunta que foi feita ao governo.
S. exa. perguntou tambem quaes as providencias que o governo dera, ou qual o procedimento do governo.
Como s. exa. vê, o governo não tem informações completas sobre os factos praticados, e portanto o meu dever como ministro é proceder em conformidade das leis, mandando instaurar um inquerito rigoroso ácerca do modo como as cousas se passaram, a fim de verificar se ha criminalidade da parte de algum portuguez, e havendo-a, fazer com que se lhe applique a lei. E hei de participar ao meu collega dos estrangeiros estas informações para elle tambem pela sua parte proceder.
Feito isto tenho procedido correctamente.
São estas as explicações que posso dar ao illustre deputado e á camara.
(O telegramma a que faz referencia este discurso será publicado em appendice quando for entregue.)
O sr. Emygdio Navarro: - Mando para a mesa a seguinte proposta:
«A camara, lastimando o attentado praticado contra sipaes portuguezes nas terras do Chilomo e que por igual offende o direito das gentes, os principios que servem de norma universal ás nações cultas e os nossos direitos coloniaes, espera que o governo, como interpreto e executor dos sentimentos de todo o paiz, promoverá o desaggravo devido á honra nacional. = Emygdio Navarro.»
Peço a urgencia da minha proposta, e como creio que interpreto os sentimentos de toda a camara, desejo com uma manifestação solemne que ella seja approvada sem discussão.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - A camara acaba de votar que confia em que o governo ha de fazer o seu dever. Parece-me, pois, que é inutil esta outra moção que não é mais do que a repetição do que a camara votou.
A proposta do sr. Navarro não foi admittida á discussão.
O sr. Eduardo Abreu: - Desejava fazer uma pergunta ao sr. ministro do reino. Desejava que s. exa. me dissesse quaes foram os motivos por que desde 11 de janeiro até hoje, dois soldados de cavallaria da municipal, equipados e vestidos de gala se conservam á porta do consul de Sua Magestade Britannica.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Eu tenho conhecimento tambem do facto, por ter lá passado duas ou três vezes.
O governador civil de Lisboa tem obrigação de manter a ordem e tem os seus soldados onde os julga necessarios.
Eu não dou ordens para que os soldados estejam aqui ou acolá, mas se a policia os colloca n'esse sitio é porque entende que é conveniente tel-os ali.
O sr. Eduardo Abreu: - Estou satisfeito.
O sr. Presidente: - Como a hora está muito adiantada e não dá tempo para entrar em outros assumptos, vou encerrar a sessão.
A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e meia da tarde.

O redactor = Barbosa Colen.

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