Debates Parlamentares - Diário 039, p. 3 (1893-05-30)

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SESSÃO N.º 39 DE 30 DE MAIO DE 1893 3

lação estabelecidas no Porto e Villa Nova de Gaia, pedindo modificações na proposta de lei sobre os alcooes.

Achando-se nos corredores da camara o sr. Ferreira de Magalhães, convido os srs. Laranjo e Alberto Monteiro a introduzil-o na sala a fim de prestar juramento.
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Ferreira de Magalhães.

O sr. Presidente: - Participo á camara que a grande deputação encarregada de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa foi recebida por Sua Magestade no dia 25 do corrente com a costumada affabilidade.

O sr. Elvino de Brito: - Sr. presidente, não tendo podido usar hontem da palavra, venho hoje cumprir o dever de propor um voto de sentimento pela morte de um antigo deputado da nação, o sr. Simões Carneiro. (Apoiados.)

É sempre uma perda digna de lamentar-se o desapparecimento de um homem de bem; e Simões Carneiro era-o a valer. (Muitos apoiados.)

Nascido pobre e humilde, e valendo-se nos primeiros passos da sua vida da protecção de um bemfeitor que lhe adivinhara os sentimentos de bondade e de gratidão, tornou-se popular pela bonhomia da sua alma bem formada, e estimado e considerado pelos seus concidadãos pelos exemplos que sempre deu do seu amor ao trabalho, porque pelo trabalho honrado, que em toda a sua vida nunca teve treguas, soube sempre honrar a sociedade em que viveu. (Muitos apoiados.)
Simples, modesto, despretencioso, Simões Carneiro foi sempre um cidadão prestante e um modelo de virtudes. (Muitos apoiados.)

Em sua honra, pois, é como homenagem, que os deputados da nação nunca sabem recusar á memoria dos que foram seus collegas, venho propor que na acta das sessões se consigne esta nota de pezar pelo passamento do um trabalhador honrado e fiel soldado do partido progressista que em vida se chamou Francisco Simões Carneiro. (Muitos apoiados.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, em meu nome e em nome do governo associo-me ao voto de sentimento que o sr. Elvino de Brito tributou á memoria de um homem, que todos nós conhecemos como trabalhador honrado e como um benemerito do seu paiz pelos serviços que lhe prestou. (Muitos apoiados.)

O sr. Arouca: - Por parte dos meus amigos politicos associo-me ao voto de sentimento proposto pelo sr. Elvino de Brito, prestando assim homenagem ao homem honrado e trabalhador e por todos respeitado, o sr. Simões Carneiro. (Muitos apoiados.)

O sr. Jacinto Nunes: - Em nome do partido republicano associo-me ao voto de sentimento que a camara vae prestar á memoria honrada do sr. Francisco Simões Carneiro.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara considero approvado o voto de sentimento proposto pelo sr. Elvino de Brito.

O sr. Santos Viegas: - Assignado por alguns srs. deputados dos diversos agrupamentos politicos, tenho a honra de enviar para a mesa um projecto de lei sobre a reorganisação do instituto de ophtalmologia, creado pela lei de 7 de agosto de 1889.

O relatorio, que devia anteceder este projecto de lei, está formulado na opinião publica.- Diversos individuos de todas as classes, pobres e ricos, são unanimes em declarar de indispensavel urgencia, de toda a conveniencia humanitaria e dos mais santos princípios, a reorganisação de instituto de ophtalmologia pela fórma a mais util, conservando n'elle o distincto, o habil, o indiscutivelmente unico especialista de olhos que o paiz tem, o dr. Gama Pinto, (Apoiados.) a quem as academias estrangeiras têem collocado no mais elevado plano da clinica especial que exerce.

Centenares de individuos, que são o echo da bondade da sua alma e da pericia do operador, procuraram um dos membros do poder executivo e supplicaram-lhe e instaram com elle para que não se oppozesse a que no parlamento fosse approvada uma lei que, reorganisando o instituto ophtalmologica da fórma mais conveniente e em harmonia com as necessidades quasi quotidianas da população, satisfaria um desejo, realisava um bem dando aos que soffrem a esperança de que lhes seria debellado o martyrio em que vivem os ameaçados da perda do sentido mais util.

A este instituto concorrem quasi diariamente mais de duzentos ou trezentos individuos; fazem-se n'elle actualmente e approximadamente dez e mais operações; e visto que a opinião publica se pronunciava em favor d'este benemerito homem de sciencia, o dr. Gama Pinto, e que um dos membros do poder executivo não se oppozera a que no parlamento viesse traduzir-se, pela fórma mais nitida e clara, a necessidade de reorganisar aquelle instituto por fórma a conservar o sabio clinico á testa d'elle, é por isso que nós, os signatarios do projecto, nos honramos de o vir apresentar ao parlamento para que elle e tome na devida consideração, e que applique com a maior urgencia o seu criterio a este assumpto.

Faltam, pois desejava cumprir as prescripções do regimento, faltam n'este projecto as assignaturas de alguns homens de maior vulto na nossa politica, e a de um dos mais notaveis parlamentares e estadistas que se encontram n'esta camara, como o sr. Marianno de Carvalho, que da melhor boa vontade se prestava a assignal-o, porque tendo verdadeiro conhecimento do que são as necessidades publicas, mormente em assumpto que significa a distribuição de serviços, como Gama Pinto sabe prestar, não póde o parlamento deixar de attendel-o.

Falta ainda; e estou auctorisado para o declarar, a assignatura do sr. Teixeira de Queiroz, que, como medico, como homem e como politico, não tem duvida em se associar a esta manifestação de respeito e de admiração, que eu, como os signatarios do projecto, da melhor vontade prestâmos ao sr. dr. Gama Pinto.

V. exa. terá a bondade de enviar á commissão competente este projecto, para que ella com a maior urgencia possa dar sobre elle o seu parecer.

Tenho concluido.

O sr. Paulo Cancella: - Por parte da commissão de emigração, mando para a mesa uma proposta, para que seja aggregado á mesma commissão o sr. Oliveira Pires.
Mando tambem para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Vagos, contra a proposta de lei do governo supprimindo o imposto do real de agua.

Requeiro a sua publicação no Diario do governo.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que seja aggregado á commissão parlamentar para estudo da emigração o sr. deputado Julio A. de Oliveira Pires. = O deputado, Paulo Cancella.
Admittida a urgencia, foi approvada.

A representação foi mandada publicar no Diario do governo.

O sr. Beirão: - Mando para a mesa um requerimento do bacharel Accurcio João Maria Quaresma, em que pede a esta camara que não confirme uma disposição, que julga foi tomada dictatorialmente, e em virtude da qual foi supprimido o logar do chanceller da relação de Lisboa, o que dá para o estado uma perda de 700$000 réis annual. Creio que este requerimento deve ser remettido á commissão do bill.
Mando tambem para a mesa dois requerimentos dos ex-arbitradores das comarcas do Castro Daire e de Alijó, reclamando contra o decreto que extinguiu esta classe.

SESSÃO N.º 39 DE 30 DE MAIO DE 1893 3lação estabelecidas no Porto e Villa Nova de Gaia, pedindo modificações na proposta de lei sobre os alcooes.Achando-se nos corredores da camara o sr. Ferreira de Magalhães, convido os srs. Laranjo e Alberto Monteiro a introduzil-o na sala a fim de prestar juramento.
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Ferreira de Magalhães.O sr. Presidente: - Participo á camara que a grande deputação encarregada de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa foi recebida por Sua Magestade no dia 25 do corrente com a costumada affabilidade.O sr. Elvino de Brito: - Sr. presidente, não tendo podido usar hontem da palavra, venho hoje cumprir o dever de propor um voto de sentimento pela morte de um antigo deputado da nação, o sr. Simões Carneiro. (Apoiados.)É sempre uma perda digna de lamentar-se o desapparecimento de um homem de bem; e Simões Carneiro era-o a valer. (Muitos apoiados.)Nascido pobre e humilde, e valendo-se nos primeiros passos da sua vida da protecção de um bemfeitor que lhe adivinhara os sentimentos de bondade e de gratidão, tornou-se popular pela bonhomia da sua alma bem formada, e estimado e considerado pelos seus concidadãos pelos exemplos que sempre deu do seu amor ao trabalho, porque pelo trabalho honrado, que em toda a sua vida nunca teve treguas, soube sempre honrar a sociedade em que viveu. (Muitos apoiados.)
Simples, modesto, despretencioso, Simões Carneiro foi sempre um cidadão prestante e um modelo de virtudes. (Muitos apoiados.)Em sua honra, pois, é como homenagem, que os deputados da nação nunca sabem recusar á memoria dos que foram seus collegas, venho propor que na acta das sessões se consigne esta nota de pezar pelo passamento do um trabalhador honrado e fiel soldado do partido progressista que em vida se chamou Francisco Simões Carneiro. (Muitos apoiados.)O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, em meu nome e em nome do governo associo-me ao voto de sentimento que o sr. Elvino de Brito tributou á memoria de um homem, que todos nós conhecemos como trabalhador honrado e como um benemerito do seu paiz pelos serviços que lhe prestou. (Muitos apoiados.)O sr. Arouca: - Por parte dos meus amigos politicos associo-me ao voto de sentimento proposto pelo sr. Elvino de Brito, prestando assim homenagem ao homem honrado e trabalhador e por todos respeitado, o sr. Simões Carneiro. (Muitos apoiados.)O sr. Jacinto Nunes: - Em nome do partido republicano associo-me ao voto de sentimento que a camara vae prestar á memoria honrada do sr. Francisco Simões Carneiro.O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara considero approvado o voto de sentimento proposto pelo sr. Elvino de Brito.O sr. Santos Viegas: - Assignado por alguns srs. deputados dos diversos agrupamentos politicos, tenho a honra de enviar para a mesa um projecto de lei sobre a reorganisação do instituto de ophtalmologia, creado pela lei de 7 de agosto de 1889.O relatorio, que devia anteceder este projecto de lei, está formulado na opinião publica.- Diversos individuos de todas as classes, pobres e ricos, são unanimes em declarar de indispensavel urgencia, de toda a conveniencia humanitaria e dos mais santos princípios, a reorganisação de instituto de ophtalmologia pela fórma a mais util, conservando n'elle o distincto, o habil, o indiscutivelmente unico especialista de olhos que o paiz tem, o dr. Gama Pinto, (Apoiados.) a quem as academias estrangeiras têem collocado no mais elevado plano da clinica especial que exerce.Centenares de individuos, que são o echo da bondade da sua alma e da pericia do operador, procuraram um dos membros do poder executivo e supplicaram-lhe e instaram com elle para que não se oppozesse a que no parlamento fosse approvada uma lei que, reorganisando o instituto ophtalmologica da fórma mais conveniente e em harmonia com as necessidades quasi quotidianas da população, satisfaria um desejo, realisava um bem dando aos que soffrem a esperança de que lhes seria debellado o martyrio em que vivem os ameaçados da perda do sentido mais util.A este instituto concorrem quasi diariamente mais de duzentos ou trezentos individuos; fazem-se n'elle actualmente e approximadamente dez e mais operações; e visto que a opinião publica se pronunciava em favor d'este benemerito homem de sciencia, o dr. Gama Pinto, e que um dos membros do poder executivo não se oppozera a que no parlamento viesse traduzir-se, pela fórma mais nitida e clara, a necessidade de reorganisar aquelle instituto por fórma a conservar o sabio clinico á testa d'elle, é por isso que nós, os signatarios do projecto, nos honramos de o vir apresentar ao parlamento para que elle e tome na devida consideração, e que applique com a maior urgencia o seu criterio a este assumpto.Faltam, pois desejava cumprir as prescripções do regimento, faltam n'este projecto as assignaturas de alguns homens de maior vulto na nossa politica, e a de um dos mais notaveis parlamentares e estadistas que se encontram n'esta camara, como o sr. Marianno de Carvalho, que da melhor boa vontade se prestava a assignal-o, porque tendo verdadeiro conhecimento do que são as necessidades publicas, mormente em assumpto que significa a distribuição de serviços, como Gama Pinto sabe prestar, não póde o parlamento deixar de attendel-o.Falta ainda; e estou auctorisado para o declarar, a assignatura do sr. Teixeira de Queiroz, que, como medico, como homem e como politico, não tem duvida em se associar a esta manifestação de respeito e de admiração, que eu, como os signatarios do projecto, da melhor vontade prestâmos ao sr. dr. Gama Pinto.V. exa. terá a bondade de enviar á commissão competente este projecto, para que ella com a maior urgencia possa dar sobre elle o seu parecer.Tenho concluido.O sr. Paulo Cancella: - Por parte da commissão de emigração, mando para a mesa uma proposta, para que seja aggregado á mesma commissão o sr. Oliveira Pires.
Mando tambem para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Vagos, contra a proposta de lei do governo supprimindo o imposto do real de agua.Requeiro a sua publicação no Diario do governo.Leu-se na mesa a seguinte:PropostaProponho que seja aggregado á commissão parlamentar para estudo da emigração o sr. deputado Julio A. de Oliveira Pires. = O deputado, Paulo Cancella.
Admittida a urgencia, foi approvada.A representação foi mandada publicar no Diario do governo.O sr. Beirão: - Mando para a mesa um requerimento do bacharel Accurcio João Maria Quaresma, em que pede a esta camara que não confirme uma disposição, que julga foi tomada dictatorialmente, e em virtude da qual foi supprimido o logar do chanceller da relação de Lisboa, o que dá para o estado uma perda de 700$000 réis annual. Creio que este requerimento deve ser remettido á commissão do bill.
Mando tambem para a mesa dois requerimentos dos ex-arbitradores das comarcas do Castro Daire e de Alijó, reclamando contra o decreto que extinguiu esta classe.

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