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SESSÃO N.º 39 DE 30 DE MAIO DE 1893 5

pagar, mas não deve haver duvida nenhuma em se permittir que pague mais quem assim o deseja.

A representação teve o destino indicado no respectivo extracto, a pag. 2 d'este Diario.

O sr. Marianno de Carvalho: - Não está presente o sr. ministro do reino, mas está o sr. presidente do conselho e tomo a liberdade de chamar a attenção de s. exa. para dois assumptos, que me parece precisarem providencias do governo.

Um assumpto é sobre informações fidedignas que tenho da villa de Cezimbra, de que se desenvolveu ali, com intensidade, a epidemia de dyphteria, que já se vae propagando a freguezias limitrophes do concelho de Setubal. Sem saber nada do assumpto, parece-me que as epidemias de dyphteria são d'aquellas que, com cuidado e precauções, se podem atalhar, e portanto pedia a s. exa. que chamasse a attenção do seu collega do reino para que as auctoridades adoptassem providencias a fim de se atalhar o desenvolvimento d'aquella epidemia.

O outro assumpto tambem é relativo á pasta do reino e depende do governador civil de Lisboa.

Supponho que os jogos de parar são prohibidos em Portugal; e supponho não tenho a certeza - porque toda a gente sabe que em Lisboa e nas praias de banhos, verdade é que com certo recato, se joga toda a especie de jogo de parar. Mas seja como for, é certo que por todas os becos e travessas mais escusas do Bairro Alto e da Alfama, desde o anoitecer até horas mortas da noite, quem passa palas ruas ouve a gritaria dos que apregoam os numeros do jogo do loto em varios botequins e outros estabelecimentos de igual merito, gritaria que até incommoda os vizinhos. Supponho que isto não póde ser permittido e não sei por que especie de abuso se consente.

Sei que muitos operarios enlevados pelo engodo do ganho, vão ali deixar os salarios, que poderiam depositar na caixa economica para o bem-estar d'elles e de suas familias.

Parece me que o sr. governador civil não deixará de adoptar todas as providencias, prohibindo este abuso, que é publico e notorio.

Espero que s. exa. se não esqueça de tomar nota d'estas observações e não creio, que deixará de tomar providencias para atalhar este mal.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - O meu collega do reino cumprirá o seu dever, adoptando pelo seu ministerio todas as providencias que sejam necessarias para evitar o desenvolvimento de epidemia de dyphteria, a que o illustre deputado se referiu.

Pelo que toca ás considerações que fez a respeito do jogo de parar, não só posso assegurar ao illustre deputado que o governo sobre esse assumpto recommendará, com a maior instancia, ás auctoridades suas delegadas que reprimam todos os abusos d'esse genero, mas devo dizer mais, que folguei imensamente em ouvir o illustre deputado fazer sobre esse assumpto affirmações claras e precisas, que entendo deviam estar no espirito de todos, pois não conheço nada que seja mais nocivo aos bons costumes das classes populares do que a attracção muitas vezes irresistivel que diariamente as faz desviar do trabalho e da collocação de economias para um campo especulativo de occasião, que não faz senão arruinar a saude pelos maus habitos e alienar os parcos meios de subsistencia.

Folguei com as perguntas do illustre deputado, e póde s. exa. contar que n'esse caminho o governo fará tudo que esteja ao seu alcance.

O sr. Marianno de Carvalho: - Agradeço ao sr. presidente do conselho a resposta que se dignou dar-me.

O sr. Frederico Arouca: - Mando para a mesa as seguintes propostas, para que peço a urgencia.

Leram-se na mesa as seguintes:

Propostas

Proponho que a mesa seja auctorisada a nomear as restantes commissões. = Arouca.

Propomos que se consigne na acta um voto de louvor e de agradecimento ao sr. deputado João de Paiva, pela maneira distincta e desinteressada por que representou esta camara na sessão ultimamente realisada em Berne da conferencia interparlamentar de arbitragem. = F. Beirão = João Arroyo = C. Lobo d'Avila = F. Arouca = Abilio Lobo = F. F: Dias Costa.»

Admittida a urgencia foram approvadas.

O sr. Oliveira Martins: - Mando para a mesa uma representação de mercadores por miudo de tecidos de lãs, estabelecidos na cidade do Porto, pedindo modificações na proposta da contribuição industrial, e peço que seja consultada a camara sobre se permittia a sua publicação no Diario do governo.

Foi enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

O sr. Avellar Machado: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que a petição do general Quintino de Macedo, para ser admittido no monte pio official, por mim apresentada n'esta camara, seja remmetida immediatamente á commissão de fazenda. = Avellar Machado.»

Mandou-se remetter.

O sr. João de Paiva: - Surprehendeu-me a proposta que foi agora approvada; não sei o que deva dizer e todavia reconheço que não devo ficar em silencio.

Como eu fazia parte da commissão de arbitragem, aqui nomeada no anno passado, e como tenho em grau elevado o amor patrio que todos nós possuimos, forcejei por que os membros mais competentes d'essa commissão fossem representar o parlamento e o paiz.

Esses illustres deputados estavam promptos para seguir; mas levantaram-se á ultima hora obstaculo que tornaram impossivel a sua ida: fui, portanto, só eu, áquella tão sympathica como util conferencia interparlamentar, acceitando o honroso encargo com que a commissão quiz distinguir-me, quando incluiu o meu nome na lista dos que escolhera para aquelle fim.

Sentia-me, porém, opresso com a idéa de que pelas minhas poucas forças teria que representar menos convenientemente o nome portuguez. Tratei por isso de supprir com o estudo nos mezes que precederam a minha ida, essa menos competencia, tomando rapido conhecimento da historia da Suissa e dos seus costumes, das suas instituições, das suas leis, dos seus homens mais proeminentes para assim poder privar sem desdouro nosso com os altos funccionarios d'aquelle paiz, e lendo o que de mais importante se havia publicado sobre arbitragem para assim poder com mais consciencia acompanhar a discussão e aproveitar ou rejeitar os pareceres que fossem apresentados á conferencia.

O resultado d'esses meus bons desejos consta do relatorio de que a camara tem conhecimento; e por elle conhece a camara, e eu não menos, que em mim só avulta a boa vontade do ser util ao meu paiz e de fazer progredir-os santos principios da arbitragem.

E como ao lado d'essa boa vontade escasseiam todos os mais requisitos, eu não posso deixar de ver na proposta do illustre deputado o sr. conselheiro Arouca, um acto de nobre delicadeza, e na approvação, que da mesma fez a camara, um acto de generosa benevolencia, delicadeza e benevolencia que me são profundamente agradaveis e que constituem para mim um poderoso motivo de verdadeiro reconhecimento, que jamais esquecerei,