506 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Antonio de Campos: - Mando para a mesa dez requerimentos de officiaes da guarnição do Porto, pedindo que soja mantida a doutrina do decreto de 10 de janeiro de 1895 sobre o limite de idade.

Vão por extracto no fim d'esta sessão.

O sr. Presidente : - A commissão de redacção não fez alteração no projecto n.º 10, que foi hontem approvado por esta camara.

ORDEM DO DIA

(Discussão de diversos projectos de lei)

O sr. Presidente: - Vae entrar em discussão o projecto n.º 15.

Leu-se.

E o seguinte:

PROJECTO DE LEI N.º 15

Senhores. - Foi presente á vossa commissão de agricultura o decreto do õ de julho de 1894, na parte que se refere a syndicatos agricolas, e vem elle agora submetter á vossa esclarecida apreciação o parecer que lhe merece tal documento.

Antes, porém, de encetar a sua aualyse, cumpre-lhe, em dever de consciencia, registar com os maiores louvores o nome de Carlos Lobo d'Avila, o ministro infelizmente já morto, a quem se deve o grande serviço da creação legal dos syndicatos agricolas em Portugal.

E feita esta saudosa e elogiosa referencia, de prompto marca, e em globo, a sua opinião de franca approvação á doutrina e ao texto do decreto.

Só por si a idéa de introduzir em o nosso paiz os syndicatos agricolas, que em França estão sendo um elemento de riqueza, é credora do encomio publico. É esta realmente a fórma associativa que por suas vantajosas praticas immediatas mais facilmente se introduzirá nos campos onde absolutamente é necessaria.

A vossa commissão tem uma prova nacional do que avança no facto da fundação de um syndicato agricola mesmo antes do apparecimento do decreto de 5 de julho do 1894: o Syndicato Agricola de Lagoa, na ilha de S. Miguel. As vantagens dos syndicatos são taes que até antes de legalisada a, sua organisação já existia um, funccionando com caracter puramente particular, isto é, sem nenhuma das garantias de exito que lhe faculta a lei.

Em França, também, antes da lei de 21 de março de 1884, já se fundara um syndicato no departamento de Loir-et-Cher, que hoje conta para cima de 3:700 membros.

N'este paiz, a lei a que vimos de fazer referencia, tem sido o maior auxilio prestado por governos á agricultura franceza, com nullo sacrificio official e com maior utilidade immediata para os lavradores. E apenas por simplificar formulas e tomar gratuita a pratica de praxes estatuidas de outr'ora para instituição e funccionamento de sociedades de qualquer genero.

De cinco syndicatos fundados no anno da promulgação da lei subiu a conta em França e Argelia a 1:100, girando annualmente por conta dos seus sócios, que ascendem a mais de 600:000, com 18:000 contos de réis.

Era abono do similhante instituição parece á vossa commissão que este resultado obtido em doze annos de pratica diz tudo quanto ha a dizer.

A questão de produzir mais para produzir barato foi, no seu fundamento, a origem dos syndicatos agricolas.

Para a terra, este desideratum economico liga-se intimamente ao emprego da adubos chimicos. Ora, o commercio d'esta mercadoria em França sobre ter n'aquelle tempo pouca aeccitttção, como ainda hoje entre nós, e,
consequentemente diminuida expansão, tinha e tem muito mau nome pelas falsificações e fraudes a que só presta e de que tem feito immoderado uso. E, ainda mais, fazia-se pagar muito caro, como está succedendo em Portugal.

Precisando a agricultura do adubo, era forçoso convencer dessa necessidade o agricultor menos illustrado e procurar forma de poder alcançar-se a materia prima garantida e o mais possivel em conta.

Um agronomo, funccionario do ensino agricola, antecipando-se á lei, como já foi escripto, creou uma associação, tendo por fim comprar os adubos em commum, a fim de os obter mais baratos e de reprimir as fraudes nos fornecimentos. Alcançado este duplo fim, obtido estava o terceiro fomento do seu emprego.

Como resultado, alem do maior incremento na applicação, um abaixamento geral nos preços dos adubos de 20 a 30 por cento pelo menos.

Estava suggerida a idea syndical e o governo francez comprehendendo-lhe o alcance legislou sobre ella dando-lhe as garantias, facilidades e maior esphera de acção como o seu intuito merecia.

Correspondendo por esta forma às vontades e aspirações dos lavradores, e ao mesmo tempo incitando-as, a Franca deu extraordinário impulso ao bem estar e progresso da sua agricultura.

Depois da compra em commum dos adubos vieram as machinas agricolas, que logo, tambem, desceram de preço, as sementes, productos alimentares para o gado, substancias empregadas em viticultura, plantas americanas, etc.

Em seguida e com a união das forças ia fructificando em opimos fructos, abalançaram-se os syndicatos a promover a venda dos productos dos socios em condições mais remuneradoras.

Finalmente, não se resumindo apenas a tal o interesse profissional, o syndicato alargou ainda mais as suas, a principio modestas aspirações e hoje occupa-se tambem da instrncçâo agricola, do melhoramento dos methodos de exploração do solo, da arbitragem em litigios ruraes do melhoramento das raças pecuarias, do credito agricola, do soccorro mutuo, do seguro contra incendios, contra
phenomenos meteorologicos, contra as doenças dos gados, contra accidentes de trabalho agricola, etc.

Muitos syndicatos francezes possuem campos de experiencias e de demonstração, dirigidos geralmente a pedido d'aquellas sociedades pelos agronomos officiaes das varias regiões, que em muitos casos são os seus secretarios geraes, campos onde as vantagens do emprego de instrumentos aperfeiçoados de cultivo, de sementes seleccionadas, de adubos chimicos e varias praticas melhoradoras se evidenciam aos olhos dos cultivadores menos propensos a reformas e modificações de methodos e processos.

Quasi todos os syndicatos publicam boletins periodicos para instrucção e informação dos socios e ligação com as outras associações similares, alguns de larga tiragem: 12:200 exemplares, por exemplo.

Conferencias e ensaios públicos de machinas fazem-se a cada passo.

Organisam concursos agricolas com distribuição de recompensas para os animaes, os generos e os differentes ramos de trabalho. Aos melhores conductores de charruas aperfeiçoadas, de ceifeiras, etc., são concedidos premios.

Syndicatos ha com laboratorios e alguns d'elles se utilisam para levantarem a carta agrologica e agronomica das suas regiões.

A cada momento espalham em folhas volantes e em termos absolutamente praticos, instrucções sobre o emprego de adubos, a defeza contra o mildio, resultados numericos da sementeira de trigos seleccionados, etc., etc. Para melhoramento das raças pecuarias das suas regiões, numerosos syndicatos compram no seu solar os reproductores escolhidos que convém introduzir e vendem-nos seguidamente por licitação tendo por ponto de partida um preço abaixo do da compra, entre os socios sob certas condições.

Para a diffusão de instrumentos agricolas aperfeiçoados