N.° 39

SESSÃO DE 16 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. Sr. Eduardo José Coelho

Secretarios—os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente o sr. José de Alpoim apresenta o parecer sobre a proposta dos celleiros communs.— O sr. Correia de Barros apresenta o parecer sobre o projecto de lei n.° 44-A.— O sr. Mattoso Côrte Real apresenta uma representação dos proprietarios de padarias de Coimbra e falla sobre varios assumptos de interesse do circulo que representa, respondendo-lhe o sr. ministro da justiça, - Por proposta do sr. Alpoim são
Aggregados á commissão de legislação criminal os srs. Marianno de Carvalho e Pereira de Lima – O sr. Alvaro de Castellões Participa o lançamento de alguns requerimentos na caixa respectiva – O sr. Henrique Mendia, Teixeira de Sousa e Leopoldo Mourão mandam para a mesa varias representações.— Os srs. Izidro dos Reis e Telles de Vasconcellos apresentam duas propostas de lei.- O Sr. Ferreira de Almeida estranha a ausencia do sr. ministro da marinha. — O sr. Moraes Sarmento requer documentos pelo ministerio do reino.— O Sr. Ricca, em nome do sr. Marianno do Carvalho, apresenta um aviso para interrogar o sr. ministro da marinha.

Na ordem do dia (continuação do projecto de lei que altera as disposições da lei eleitoral) têem sucessivamente a palavra os srs. Teixeira de Sousa, Barbosa de Magalhães (que requer e é votada a prorogação da sessão até se votar o projecto), Barbosa Vieira, Simões Baião, pinto dos Santos, Teixeira de Vasconcellos e Frederico Laranjo, a requerimento do qual se julga a materia discutida. — Antes de se encerrar a sessão, apresentaram pareceres os srs. Luiz José Dias e Barbosa de Magalhães. — O sr. Carlos Ferreira propõe para ser aggregado á commissão de marinha o sr. Lourenço Cayola.

Abertura da sessão — Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 46 srs. deputados, e são os seguintes: — Alvaro de Castellões, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto César Claro da Ricca, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Faço Vieira, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Finto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, José Adolpho de Mello e Sousa, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: — Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Coq, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, joão de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Ornellas de flatos, José Alberto da Custa Fortuna Rosado, José Dias ferreira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Não compareceram d sessão os srs: — Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da
Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Conde da Idanha a Nova, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espergueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa antas Baracho e Visconde de Silves.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luciano Monteiro, nota dos feitos judiciaes distribuidos no tribunal da relação da Açores nos annos de 1892-1893,1893-1894,1894-1895. 1895-1896.

Para a secretaria.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo por copia uma nota datada de 12 do corrente, em que o ministro de Hespanha transmitte, por ordem do duque de Tetuan, o profundo reconhecimento de Sua Magestade a Rainha Regente e do governo d´aquelle paiz pela homenagem prestada n´esta camara, á memoria de D. Antonio Canovas del Castillo.

Para a secretaria.

Do ministerio da marinha, participando que não existem n´este ministerio os documentos pedidos pelo sr. de-