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SESSÃO N.º 39 DE 16 DE AGOSTO DE 1897 673

a lei de 21 de maio de 1884, introduziu disposições novas, que, a meu ver e no de toda a gente imparcial, constituia a sua maior corôa de gloria. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, todos lamentam a indifferença do paiz pelas nossas cousas publicas, attribuindo-se geralmente a esta indifferença, em grande parte, o estado lastimoso em que nos encontrâmos.

Contra esta indifferença quiz reagir o sr. João Franco, chamando mais directamente á collaboração das leis os representantes das melhores forças do paiz, porque, se é mau o estado em que se encontra o thesouro publico, peior é o estado do paiz a braços com uma crise economica que ameaça feril-o de morte. (Apoiados.)

O commercio definha dia a dia pela concorrencia dos productos similares estrangeiros, a industria, apesar da grande protecção pautal, fica áquem das fronteiras; a agricultura permanece estacionaria, agarrada a uma rotina que a prejudica e compromette o paiz. E é assim que se explica o consideravel Deficit commercial, que é preciso transformar em saldo por fórma a cobrir as remessas do oiro que o thesouro tem de fazer annualmente para o estrangeiro.

Todos reconhecem que é preciso desenvolver o commercio, proteger a industria e dar vida á agricultura, para que o paiz possa tirar d´estas forças productoras o proveito de que carece.

Fóra d´isto qualquer operação de credito boa, ou má, apenas aggravará á má situação em que hoje estamos, se não tomarmos medidas que nos assegurem no mais curto espaço de tempo o estrangulamento do enorme deficit de oiro. (Apoiados).

Mas haveria melhor meio de interessar o paiz nas cousas publicas do que trazer ao parlamento os representantes das suas mais importantes classes?

Não havia; e comtudo esta representação não se podia fazer senão á custa da reducção da representação dos funccionarios publicos e das profissões liberaes. (Apoiados).

Todos sabem que era necessario combater a indifferença do paiz pelas cousas publicas; pois melhor meio não havia para acabar com esta indifferença do que trazer ao parlamento as condições essenciaes da sua vida. E ainda por outra rasão, que se impõe ao meu espirito; é que maior direito tem de governar quem para o thesouro paga do que quem do thesouro vive.(Apoiados).

Sr. presidente, eu sou o primeiro a reconhecer que uma larga representação de funccionarios publicos não tem tido no nosso paiz os grandes inconvenientes, que se notam lá fóra. Se é certo que em alguns paizes, como em França, se attribue á larga representação de funccionarios publicos as difficuldades que lá se notam para equilibrar o orçamento, é certo tambem que, no nosso paiz, mais de que uma prova os funccionarios que têem feito parte do parlamento têem dado de uma grandissima isenção patriotica. (Apoiados.)

Basta recordar-nos do que se passou na camara de 1892, ao votar-se o projecto que se transformou na lei de 26 de fevereiro do mesmo anno, e que foi apresentado ás camaras pelo genial homem de letras que a morte na sua implacavel cegueira arrancou á nossa admiração. (Apoiados).

Essa camara constituida na sua maior parte por funccionarios publicos votou consideravel diminuição nos seus vencimentos, sem que se levantasse uma unica voz de protesto, sem que uma reclamação se fizesse ouvir. (Apoiados).

Mas não esqueçamos que esses funccionarios que votaram consideraveis deducções nos seus vencimentos, votaram tambem a reducção de 70 por cento nos juros da divida externa e de 30 por cento na divida interna, em condições bem tristes e bem deploraveis para algum dos attingidos; porque essa lei abrangeu estabelecimentos de caridade e beneficencia e até orphãos que tinham títulos de divida publica. (Apoiados).

Isto não impede, porém, que eu reconheça a conveniencia de trazer ao parlamento os que mais têem a lucrar com a marcha regular dos negocios publicos e os que mais têem a perder se não se conjurar a crise grave em que nos vemos envolvidos. (Apoiados).

A verdade é que, se a nossa salvação depende do progresso e do desenvolvimento rapido da industria do commercio e da agricultura, não é todavia menos certo que os representantes d´esta classe não têem pouco a lucrar com a marcha regular dos negocios publicos.

O que digo com relação á agricultura, ao commercio e
industria, digo-o principal e especialmente com relação á agricultura.

E a agricultura a condição mais essencial da vida de uma nação e mesmo a mais estavel, por estar ligada á immutabilidade do solo, não estando por isso sujeita ás bruscas transformações que muitas vezes attingem o commercio e a industria.

É por isso mesmo a agricultura a base essencial de uma noção bem constituida, e é ainda n´ella que se recrutam os melhores princípios de ordem. (Apoiados).

Dizem isto os princípios mais elementares de economia política applicados a todos os paizes, e no nosso tem esta nação especial cabimento.

Nós temos a esperar muito do desenvolvimento do commercio, temos grandes esperanças no desenvolvimento da industria, mas dadas as circunstancias especiaes em que nos encontrâmos, não podemos alcançar a nossa salvação sem augmentar a exportação dos productos que lá fóra têem facil e compensadora collocação, e sem augmentar a producção do que importâmos a troco de oiro que não possuimos.

Fóra d´isto não ha habilidades que valham, nem principios que triumphem. (Apoiados).

Se é precisa, incontestavelmente, uma poderosa iniciativa para levantar a agricultura do estado de abatimento em que se encontra, não é menos certo que os representantes d´essas classes no seio do parlamento podiam prestar altos serviços na confecção das leis destinadas a resolver a nossa crise economica. (Apoiados.)

Ora a agricultura não podia ter uma larga representação sem reduzir a representação dos funccionarios e das profissões liberaes.

O sr. João Franco limitou o numero dos funccionarios e o dos indivíduos pertencentes ás profissões liberaes, não por feita de confiança n´elles, mas para poder trazer ao parlamento os representantes das principaes forças productoras da nação. (Apoiados).

Não é só no nosso paiz que ha quem se levante a defender a obra política do sr. João Franco. Ha tambem lá fóra quem, com notoria auctoridade, produza argumentos de poderoso valor, que embora não vizem a defender aquella obra, dão-lhe comtudo completa e cabal justificação.

Perguntou o sr. Alpoim onde foi o sr. João Franco inspirar-se para a sua lei eleitoral. Foi porventura á França que dá a lei intellectual á todos os paizes, á Allemanha que dá a lei marcial a toda a Europa, á Inglaterra onde se conserva genuino e puro o systema representativo? Não. Foi á Italia, e a este proposito fez o illustre deputado considerações a respeito dos homens publicos d´aquelle paiz em que eu o não posso acompanhar.

Mas não foi nada disso.

O sr. João Franco procurou na lei da Italia o sorteio, e não o que ella tem de fundamental e essencial. O sr. João Franco inspirou-se no principio que domina n´esse grande paiz, a Inglaterra, onde se exerce genuino e puro o systema representativo; e todavia se quizesse, podia ir buscar á Franca argumentos, não para expulsar os funccionarios do estado, por falta de confiança n´elles, mas para justificar a sua lei.

Eu tenho diante de mim o notavel livro de recente publicação, de Edmond Demolins, em que o auctor pro-