Debates Parlamentares - Diário 039, p. 6 (1900-03-27)

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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Os cdculos que apresentou nada dizem, d'este modo, sobre o que desejava provar, não podem ser tomados como a opinião de um technico, e afastam-se completamente da verdade. Para o provar apresentarei por minha vez outros calculos, cujo fundamento tenho a certeza ninguem poderá invalidar.

Desejámos adquirir 70:000 espingardas. Supponda que o preço de cada uma seja de 73 francos, e avaliando o franco ao cambio de hoje, ao cambio de 260 réis, teremos que aquellas armas custarão 5.110:000 francos, ou réis 1.328:600$000. As munições necessarias para estas arruas computo-as em 21.000:000 cartuchos, e, custando cada milhar d'ellas 130 francos, teremos que as munições se adquirirão com 709 contos de réis. A embalagem, transporte e seguro, avalia-os em 3 por cento, ou sejam 90 contos de réis. Para a recepção e verificação conto com 30 Contos de réis. Somma de todas estas quantias, isto é, despeza na acquisição das 70:000 espingardas, 2.157:600$000 réis.

Calculei exactamente as mesmas quantidades de espingardas e munições, que serviram de base ao calculo do sr. Cabral Moncada e, como acabo de mostrar á camara, chego á importancia de 2:158 contos de réis, numeros redondos, restando, portanto, 842 para o material de artilheria. Se suppozer que desejamos comprar as 12 baterias de artilheria de campanha, em que a commissão fallava como uma aspiração, teremos que essas 12 baterias a 288:000 francos, ou a 74:880$000 réis cada uma, importarão em réis 898:560$000. Vê-se, portanto, que para as 12 baterias poderia haver um déficit de 56 contos de réis e não um déficit de 1:000 contos de réis, como o sr. Cabral Moncada affirmou. (Apoiados.) Mas o numero de baterias não está determinado, serão 12 no seu maximo, e assim não se póde affirmar que realmente venha a haver déficit. (Apoiados.)

Dirá agora o illustre deputado a que tenho a honra de estar respondendo qual o preço que arbitrei para o custo das espingardas é muito reduzido. Prevendo essa objecção direi desde já que a Hollanda adquiriu as suas Maanlicher de 6mm,5 a 65 francos cada uma e que a Roumania comprou as suas 110:000 armas de m/92 e de 6mm,5 a 69 francos. Eu, como a camara viu, suppuz que as espingardas nos custarão 73 francos. Creio portanto que não posso ser accusado de utopista, ou de fazer propositadamente calculos abaixo da verdade. (Apoiados.)

Para as doze baterias poderá haver quando- muito, como já demonstrei, um déficit de 56 contos de réis.

Este Déficit desaparecerá ainda se as baterias, em vez de serem munidas com nove carros de munições cada uma contarem apenas seis, o que a pratica tem demonstrado ser sufficiente.

Por outro lado, no projecto estabelece-se como se já diz na lei em vigor, que a verba das remissões será tambem destinada á instrucção das reservas e para este fim se poderão applicar até 100 contos de réis.

Nos primeiros annos em que começam a executar-se as disposições da nova organisação do exercito, a despeza com a instrucção das reservas ha de ir successivamente crescendo. Desde já ella não poderá ir alem de 27 contos de réis. Já vê v. exa. que n'aquella verba e só n'um anno ha margem bastante larga para saldar o déficit a qtie me tenho referido e que não póde ser tomada como uma esperança vã a aspiração de se adquirirem desde já doze baterias de artilheria de campanha. (Apoiados.)

Sustentou ainda o sr. Cabral Moncada que a verba das remissões não tem chegado para a compra de material de guerra, lembrando, a proposito, que esta verba não é só para aquelle fim, mas tambem para despezas de serviço de recrutamento, para a instrucção das reservas e que só em terceiro logar, e s. exa. frisava este ponto, no que era appj?auc?icZo calorosamente pelo seu leader, para o material de guerra. Assim é; mas o que o illustre deputado não sabe de certo, porque não é versado n'estes assumptos, é que as despezas do recrutamento são insignificantissimas, que a despeza com a instrucção das reservas, só depois de completo o periodo necessario para a integral execução da reforma do exercito, é que attingira o seu maximo de 100 contos de réis. (Apoiados.)

A verdade d'esta affirmação foi aqui demonstrada o anno passado, sem que ninguem a podesse contestar com fundamento.

Portanto, a verba das remissões é destinada na sua maior parte, na sua quasi totalidade, á acquisição de material de guerra. (Apoiados.)

Disse depois o sr. Cabral Moncada que aquella verba não tem chegado para as suas applicações legaes, e para provar esta asserção lembrou que todos os dias se abrem creditos especiaes para a acquisição de artigos de material de guerra.

Estas palavras manifestam da parte do illustre deputado o mais deploravel equivoco. (Apoiados.)

Todas as despezas por conta da verba das remissões são pagas por meio de creditos extraordinarios. Aquella verba não figura no orçamento da receita e a sua applicação é feita sempre por meio d'aquelles creditos. É assim que temos já adquirido uma grande parte de material destinado á defeza de Lisboa e seu porto, despendiosas baterias a cavallo e milhares e milhares de equipamentos que estão abastecendo os nossos depositos, ainda ha pouco exhaustos de artigos d'essa natureza. (Apoiados.) Essas despezas não têem excedido os recursos da referida verba e tanto que ella em 31 de dezembro de 1899, apresentava ainda um saldo de 507:941$476 réis. (Apoiados.)

Um terceiro argumento adduziu o sr. Cabral Moncada.

Sustentou s. exa. que a verba das remissões vae decrescendo cada vez mais, que a media calculada pelo sr. ministro da guerra, e fixada pela commissão d'esta camara, é exageradissima, que o numero das remissões vae escasseando, a ponto de se poder accreditar que d'aqui a pouco nenhum soldado se quererá remir, e assim o encargo do emprestimo, que se realisar, se o projecto for votado, virá a recair quasi na totalidade, ou mesmo na integra; sobre o thesouro.

Quer v. exa., sr. presidente, avaliar do fundamento d'estas tristes prophecias?

Em 1896 a receita das remissões foi de 826 contos de réis. Esta importancia verdadeiramente anormal, deveu-se ao facto de, n'este anno, ter entrado nos cofres publicos a importancia dó um grande numero de remissões correspondentes aos annos anteriores.

Em 1897 as remissões produziram ainda proximamente 600 contos de réis. Em 1898 deram 543 contos de réis e em 1899 é que houve na verdade um decrescimo notavel, sendo o producto das remissões n'esse anno de 407 contos de réis. A rasão d'este decrescimo comprehende-se facilmente.

O maior numero das remissões effectua-se nos ultimos mezes do anno civil. Em setembro foi publicada a nova organisação do exercito.

N'essa lei estabeleceu-se, o principio do licenciamento ao terceiro anno de serviço activo. Similhante disposição illudiu muita gente.

Pela minha parte estou sinceramente convencido de que é mais custoso o serviço aturado de dois annos, embora com o licenciamento no terceiro, do que o regimen usado até agora, em que a maior parte dos soldados passavam o periodo do serviço activo quasi n'uma licença ininterrupta. D'essa verdade todos se vão convencendo e a prova é que nos mezes já decorridos d'este anno, o numero de remissões tem sido superiores ás do anno passado.

Nos quatro annos de que fallei a media foi de 545 contos de réis.

O governo e a commissão considerou essa media em 450 contos de réis.

6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS Os cdculos que apresentou nada dizem, d'este modo, sobre o que desejava provar, não podem ser tomados como a opinião de um technico, e afastam-se completamente da verdade. Para o provar apresentarei por minha vez outros calculos, cujo fundamento tenho a certeza ninguem poderá invalidar.Desejámos adquirir 70:000 espingardas. Supponda que o preço de cada uma seja de 73 francos, e avaliando o franco ao cambio de hoje, ao cambio de 260 réis, teremos que aquellas armas custarão 5.110:000 francos, ou réis 1.328:600$000. As munições necessarias para estas arruas computo-as em 21.000:000 cartuchos, e, custando cada milhar d'ellas 130 francos, teremos que as munições se adquirirão com 709 contos de réis. A embalagem, transporte e seguro, avalia-os em 3 por cento, ou sejam 90 contos de réis. Para a recepção e verificação conto com 30 Contos de réis. Somma de todas estas quantias, isto é, despeza na acquisição das 70:000 espingardas, 2.157:600$000 réis.Calculei exactamente as mesmas quantidades de espingardas e munições, que serviram de base ao calculo do sr. Cabral Moncada e, como acabo de mostrar á camara, chego á importancia de 2:158 contos de réis, numeros redondos, restando, portanto, 842 para o material de artilheria. Se suppozer que desejamos comprar as 12 baterias de artilheria de campanha, em que a commissão fallava como uma aspiração, teremos que essas 12 baterias a 288:000 francos, ou a 74:880$000 réis cada uma, importarão em réis 898:560$000. Vê-se, portanto, que para as 12 baterias poderia haver um déficit de 56 contos de réis e não um déficit de 1:000 contos de réis, como o sr. Cabral Moncada affirmou. (Apoiados.) Mas o numero de baterias não está determinado, serão 12 no seu maximo, e assim não se póde affirmar que realmente venha a haver déficit. (Apoiados.)Dirá agora o illustre deputado a que tenho a honra de estar respondendo qual o preço que arbitrei para o custo das espingardas é muito reduzido. Prevendo essa objecção direi desde já que a Hollanda adquiriu as suas Maanlicher de 6mm,5 a 65 francos cada uma e que a Roumania comprou as suas 110:000 armas de m/92 e de 6mm,5 a 69 francos. Eu, como a camara viu, suppuz que as espingardas nos custarão 73 francos. Creio portanto que não posso ser accusado de utopista, ou de fazer propositadamente calculos abaixo da verdade. (Apoiados.)Para as doze baterias poderá haver quando- muito, como já demonstrei, um déficit de 56 contos de réis.Este Déficit desaparecerá ainda se as baterias, em vez de serem munidas com nove carros de munições cada uma contarem apenas seis, o que a pratica tem demonstrado ser sufficiente.Por outro lado, no projecto estabelece-se como se já diz na lei em vigor, que a verba das remissões será tambem destinada á instrucção das reservas e para este fim se poderão applicar até 100 contos de réis.Nos primeiros annos em que começam a executar-se as disposições da nova organisação do exercito, a despeza com a instrucção das reservas ha de ir successivamente crescendo. Desde já ella não poderá ir alem de 27 contos de réis. Já vê v. exa. que n'aquella verba e só n'um anno ha margem bastante larga para saldar o déficit a qtie me tenho referido e que não póde ser tomada como uma esperança vã a aspiração de se adquirirem desde já doze baterias de artilheria de campanha. (Apoiados.)Sustentou ainda o sr. Cabral Moncada que a verba das remissões não tem chegado para a compra de material de guerra, lembrando, a proposito, que esta verba não é só para aquelle fim, mas tambem para despezas de serviço de recrutamento, para a instrucção das reservas e que só em terceiro logar, e s. exa. frisava este ponto, no que era appj?auc?icZo calorosamente pelo seu leader, para o material de guerra. Assim é; mas o que o illustre deputado não sabe de certo, porque não é versado n'estes assumptos, é que as despezas do recrutamento são insignificantissimas, que a despeza com a instrucção das reservas, só depois de completo o periodo necessario para a integral execução da reforma do exercito, é que attingira o seu maximo de 100 contos de réis. (Apoiados.)A verdade d'esta affirmação foi aqui demonstrada o anno passado, sem que ninguem a podesse contestar com fundamento.Portanto, a verba das remissões é destinada na sua maior parte, na sua quasi totalidade, á acquisição de material de guerra. (Apoiados.)Disse depois o sr. Cabral Moncada que aquella verba não tem chegado para as suas applicações legaes, e para provar esta asserção lembrou que todos os dias se abrem creditos especiaes para a acquisição de artigos de material de guerra.Estas palavras manifestam da parte do illustre deputado o mais deploravel equivoco. (Apoiados.)Todas as despezas por conta da verba das remissões são pagas por meio de creditos extraordinarios. Aquella verba não figura no orçamento da receita e a sua applicação é feita sempre por meio d'aquelles creditos. É assim que temos já adquirido uma grande parte de material destinado á defeza de Lisboa e seu porto, despendiosas baterias a cavallo e milhares e milhares de equipamentos que estão abastecendo os nossos depositos, ainda ha pouco exhaustos de artigos d'essa natureza. (Apoiados.) Essas despezas não têem excedido os recursos da referida verba e tanto que ella em 31 de dezembro de 1899, apresentava ainda um saldo de 507:941$476 réis. (Apoiados.)Um terceiro argumento adduziu o sr. Cabral Moncada.Sustentou s. exa. que a verba das remissões vae decrescendo cada vez mais, que a media calculada pelo sr. ministro da guerra, e fixada pela commissão d'esta camara, é exageradissima, que o numero das remissões vae escasseando, a ponto de se poder accreditar que d'aqui a pouco nenhum soldado se quererá remir, e assim o encargo do emprestimo, que se realisar, se o projecto for votado, virá a recair quasi na totalidade, ou mesmo na integra; sobre o thesouro.Quer v. exa., sr. presidente, avaliar do fundamento d'estas tristes prophecias?Em 1896 a receita das remissões foi de 826 contos de réis. Esta importancia verdadeiramente anormal, deveu-se ao facto de, n'este anno, ter entrado nos cofres publicos a importancia dó um grande numero de remissões correspondentes aos annos anteriores.Em 1897 as remissões produziram ainda proximamente 600 contos de réis. Em 1898 deram 543 contos de réis e em 1899 é que houve na verdade um decrescimo notavel, sendo o producto das remissões n'esse anno de 407 contos de réis. A rasão d'este decrescimo comprehende-se facilmente.O maior numero das remissões effectua-se nos ultimos mezes do anno civil. Em setembro foi publicada a nova organisação do exercito.N'essa lei estabeleceu-se, o principio do licenciamento ao terceiro anno de serviço activo. Similhante disposição illudiu muita gente.Pela minha parte estou sinceramente convencido de que é mais custoso o serviço aturado de dois annos, embora com o licenciamento no terceiro, do que o regimen usado até agora, em que a maior parte dos soldados passavam o periodo do serviço activo quasi n'uma licença ininterrupta. D'essa verdade todos se vão convencendo e a prova é que nos mezes já decorridos d'este anno, o numero de remissões tem sido superiores ás do anno passado.Nos quatro annos de que fallei a media foi de 545 contos de réis.O governo e a commissão considerou essa media em 450 contos de réis.

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