8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Fuschini: - Muito obrigado a v. exa. (Riso.)

O Orador: - Dizia eu que o sr. Fuschini apresentara calculos complicadissimos com os quaes concluia que o deficit não podia ser de 6:000 contos como o annunciara, em numeros redondos, o sr. Teixeira de Sousa, mas que excederia pouco mais de metade d'aquella quantia. Ao mesmo tempo o sr. ministro da fazenda publicava o seu relatorio, com indicações muito mais seguras do que as de s. exas., visto ter ao seu dispor elementos excepcionaes de informação, e mostrava-nos ali que o deficit não seria de 6:000 contos, não seria mesmo de 3:000 contos, mas que poderá attingir apenas 220 contos, quantia esta ainda susceptivel de diminuição, pelo augmento que poderão ter tido os impostos directos cobrados desde setembro para cá.

Tendo de acceitar um d'estes tres calculos, escolho sem hesitação o do sr. ministro da fazenda, (Apoiados.) não por facciosismo partidario, não por optimismo, mas porque, como já disse, s. exa. possue, pela sua posição official, outros elementos e outras fontes de informação para garantirem os seus calculos, com que não contam os illustres deputados, e sobretudo porque outros factos de ordem financeira provam absolutamente aquella previsão. (Apoiados.)

A divida fluctuante todos sabem que é no primeiro semestre do anno economico que augmenta consideravelmente, attingindo a importancia proximamente igual aquella em que chega ao final dos seis mezes seguintes.

Este anno, ou antes de 30 do junho a 31 de dezembro de 1899, o seu accrescimo foi apenas de 145 contos, e n'esse periodo, ainda a divida fluctuante externa diminuiu na quantia de 541 contos, o que representa um valioso beneficio para os interesses do thesouro. (Apoiados.)

Simultaneamente são inequivocas as demonstrações de que o credito nacional se vae restabelecendo, e de que tanto no paiz como no estrangeiro se vae consolidando a confiança nos recursos nacionaes e nos resultados de uma administração escrupulosa e honesta. (Apoiados.)

Os cambios, não obstante os prejuizos economicos da crise que se deu na praça do Porto, crise que fez isolar a riquissima cidade das relações com todo o mundo, e o estarmos soffrendo o reflexo que em todos os centros commerciaes do maior importancia tem tido a guerra que se degladia na Africa do Sul, mantêem-se n'uma cotação quasi constante, á sombra da qual a industria do paiz vae colhendo importantissimos interesses, e os nossos fundos externou conservam uma cotação honrosissima, superior em mais de 7 pontos á que tinham ainda ha dois annos. (Apoiados.)

Eis as rasões por que eu vou pelos calculos do sr. ministro da fazenda. (Apoiados.)

Mas ainda ha mais.

A confirmar tudo isto, o desequilibrio entre as receitas e as despezas publicas diminue constantemente. (Apoiados.)

As receitas de 1898-1899 foram superiores era 1:581 contos ás do anno anterior, e as despezas, n'esse mesmo tempo, diminuiram 2:665 contos. Tal é a situação financeira!

Tal é o estado desesperado do thesouro!

Eis as provas evidentes e incontestaveis de que em breve, em vez de nos termos de preparar para a eventualidade de nos vermos envolvidos n'uma conflagração geral, para a qual precisámos de exercito que nos defenda e pugne pela honra nacional, só nos restará prepararmo-nos para rezar o Requiem funerario sobre uma nacionalidade que morre de miseria e de exhaustão, sobre uma nacionalidade que morre ignominiosamente, não podendo satisfazer os seus compromissos mais sagrados. (Vozes: - Muito bem.)

Bem sei que tudo isto é rhetorica, mas rhetorica de mau genero, rhetorica sobretudo deslocada n'um projecto de que não resulta o menor encargo para o estado. (Apoiados.)

A verba das remissões está ha muito consignada á compra de material de guerra. Á sombra d'ella é que temos adquirido, como já disse, uma parte importante do material com que hoje contamos.

Nós não possuimos espingardas de infanteria senão em numero sufficiente para menos de metade das forças da mesma arma, que podemos collocar em pé de guerra, n'uma hora de perigo.

As que temos são de modelo antigo, embora possam ainda ser utilisadas por um periodo relativamente longo.

De material de artilheria de campanha é que felizmente podemos dizer que de nenhum dispomos, visto que as ultimas peças que adquirimos foi em 1878, e essas podem-se considerar absolutamente condemnadas. (Apoiados.)

O que resta então fazer? É ir comprando material em pequenas porções, segundo os recursos das remissões em cada anno, ou comprar logo uma porção que, embora não seja a necessaria, possa comtudo collocar-nos em rasoavel estado de defeza, pagando os juros da operação, que houver de realisar-se para esse fim, precisamente com aquelles recursos? (Apoiados.)

Eis o problema na sua maxima simplicidade e na sua absoluta verdade. (Apoiados.)

A proposito permitta-me v. exa. sr. presidente, que eu faça um rapido parallelo entre o que succede agora e o que succedeu em 1896.

Em 1896 o sr. conselheiro Jacinto Candido, então ministro da marinha, apresentava á camara um pedido de auctorisação para despender até á quantia de 2:800 contos de réis, para a compra de navios de guerra, por conta da emissão complementar das obrigações dos tabacos.

Ninguem protestou, nenhum partido se insurgiu contra essa proposta, porque todos reconheciam que era uma vergonha que a marinha de guerra portugueza continuasse no estado de abandono e que tinha chegado n'aquella epo-cha. (Apoiados.)

A commissão de marinha da camara dos deputados, apresentando o seu parecer sobre essa proposta, protestava contra os que podessem dizer que o dispêndio que iamos consagrar á nossa marinha de guerra não conseguiria collocal-a em circumstancias de se poder defrontar com a das nações mais poderosas, e ao mesmo tempo dizia que não duvidava do voto da camara, porque não duvidava do seu patriotismo.

A essa commissão pertenciam, entre outros, os nossos actuaes collegas, srs. Teixeira de Vasconcellos e Teixeira de Sousa.

Quer v. exa. saber o resultado financeiro da operação que se realisou? Os titulos dos tabacos, são, como todos sabem, titulos de primeira ordem, titulos que valem como oiro, pois apesar d'isso os encargos do emprestimo que então se fez representam actualmente para o thesouro um onus de 1 236:858 francos, ou de 321 contos de réis da nossa moeda, isto é, perto de 8 por cento da quantia que se pediu.

O juro da operação que se propõe agora, será no maximo de 6 por cento e sáe da verba já consignada para este fim, verba que nem ao menos figura no orçamento de receita. Se os srs. Teixeira de Sousa o Teixeira de Vasconcellos, como membros da commissão de marinha de 1896, pediam á camara d'aquella epocha que approvasse o projecto para a compra de navios em nome do sentimento do patriotismo, em nome de que sentimento pedem a esta camara que rejeite este projecto que não é menos patriotico de que elle, menos necessario e sobretudo é muito mais barato do que aquelle? (Apoiados.)

O triste argumento de 1896, contra o qual a commissão de marinha de então protestava com sobejas rasões, reapparece agora e mais audaz do que nunca. Seja qual for o sacrificio que façamos com o exercito, elle nunca poderá