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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

39.ª SESSÃO

EM 2 DE AGOSTO DE 1909

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente. - O Sr. Presidente participa o fallecimento do antigo Deputado. Lopes Coelho, propondo que na acta se lance um voto de sentimento. Associam-se a esta proposta os Srs. Presidente do Conselho (Wenceslau de Lima), Rodrigo Pequito, Pereira dos Santos, Moreira Junior, João Pinto dos Santos, Affonso Costa e Roberto Baptista. - O Sr. Presidente declara que, em vista da manifestação da Camara, considera a sua proposta approvada. Communica seguidamente terem-lhe sido entregues duas representações, uma da Junta Liberal e outra da Associação Promotora do Registo Civil, representações que são lidas, sendo pela Camara autorizada a sua publicação no Diario do Governo. - Usa da palavra o Sr. Miguel Bombarda sobre o assunto das referidas representações, requerendo que elle seja considerado de ordem abrindo-se inscrição especial, o que a Camara rejeita. - O Sr. Presidente annuncia que, tendo dado a hora, se vae entrar na ordem, do dia. - O Sr. Brito Camacho pede para usar da palavra em negocio urgente sobre a doutrina de uma circular do Sr. Ministro da Justiça. - Consultada a Camara é rejeitada a urgência.-Vários Deputados protestam em virtude do que é interrompida a sessão. - Reaberta meia hora depois alguns Srs. Deputados reclamam do Sr. Presidente ordem para que sejam franqueadas ao publico as galerias. - O Sr. Egas Moniz, tendo a palavra para um requerimento, pede a publicação das representações no Diario do Governo. Informa o Sr. Presidente ter já a Camara tomado essa resolução. - O mesmo Sr. Deputado pede a palavra para tratar de um negocio urgente, da necessidade de estabelecer a legislação liberal respeitante às associações e congregações religiosas. Consultada a Camara é negada a autorização pedida. - Levanta-se sussurro e o Sr. Presidente encerra a sessão.

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim da Silva Amado (Supplente)

Secretarios os Exmos. Srs.:

João José Sinel de Cordes
João Pereira de Magalhães

Primeira chamada - Ás 2 horas e 30 minutos da tarde.

Presentes - 12. Srs. Deputados.

Segunda chamada - Ás 2 horas e 45 minutos da tarde.

Presentes - 73 Srs. Deputados.

São os seguintes: Abel de Mattos Abreu, Affonso Augusto da Costa, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque, Alfredo Carlos. Le Cocq, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alfredo Pereira, Amadeu de Magalhães Infante de La Cerda, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alves Oliveira Guimarães, Antonio Augusto Pereira Cardoso, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Duarte Ramada Curto, Antonio José de Araeida, Antonio José Garcia Guerreiro, Antonio Macedo Ramalho Ortigão, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Costa da Silveira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Zeferino Candido da Piedade, Augusto Cesar Claro da Ricca, Aurélio Pinto Tavares Osorio Castello Branco, Carlos Augusto Ferreira, Christiano José de Senna Barcellos, Conde de Azevedo, Conde de Mangualde, Conde de Penha Garcia, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Emygdio Lino da Silva Junior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique de Mello Archer da Silva, João do Canto e Castro Silva Antunes, João Correia Botelho Castello Branco, João Duarte de Menezes, João Ignacio de Araujo Lima, João Joaquim Isidro dos Reis, João José da Silva Ferreira Neto, João José Sinel de Cordes, João Pereira de Magalhães, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Soares Branco, João de Sousa Tavares, Joaquim Mattoso da Camara, José Antonio da Rocha Lousa, José de Ascensão Guimarães, José Augusto Moreira de Almeida, José Cabral Correia do Amaral, José Caeiro da Matta, José Jeronimo Rodrigues Monteiro, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Cordeiro de Sousa, José Maria de Moura Barata, Feio Terenas, José Maria de Oliveira Simões, José Maria de Queiroz Velloso, José Mathias Nunes, José Paulo Monteiro Cancella, José dos Santos Pereira Jardim, Lourenço Caldeirada Gama Lobo; Cayolla, Manuel Affonso da Silva Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel de Brito Camacho, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Miguel Augusto Bombarda, Roberto da Cunha Baptista, Rodrigo Affonso Pequito, Sabino Maria Teixeira Coelho, Thomás de Aquino de Almeida Garrett e Visconde de Ollivã.

Entraram durante a sessão os Srs.: Abel Pereira de Andrade, Alberto Pinheiro Torres, Antonio de Almeida Pinto da Motta, Antonio Centeno, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Diogo Domingues Peres, Eduardo Valerio Augusto Villaça, Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos, Francisco Miranda da Costa Lobo, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Carlos de Mello Barreto, João Henrique Ulrich, Joaquim Heliodoro da Veiga, Jorge Vieira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Julio Vieira Ramos, José Maria Pereira de Lima, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luis Vaz de Carvalho Crespo, Thomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.) e Vicente de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Não compareceram a sessão os Srs.: Abilio Augusto de Madureira Beça, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Braga, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sonsa, Antonio Alberto Charulia Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Bellard da Fonseca, Antonio Hintze Ribeiro, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto de Castro Sampaio Corte Real, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Conde da Arrochella, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Eduardo Burnay, Eduardo Frederico Schwalbach Lucci, Ernesto Jardim de Vilhena, Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos, Fernando Augusto "Miranda Martins de Carvalho, Fernando de Sousa Botelho e Mello )D.), Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Xavier Correia Mendes, Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, João Augusto Pereira, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Anselmo da Matta Oliveira, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Pedro Martins, José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior, José Bento da Rocha e Mello, José Caetano Rebello, José Estevam de Vasconcellos, José Francisco Teixeira de Azevedo, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Joaquim Tavares, José Maria de Oliveira Mattos, José Osorio da Gama e Castro, José Ribeiro da Cunha, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luis Filippe de Castro (D.), Luis da Gama, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Nunes da Silva, Manuel Telles de Vasconcellos, Mariano José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Paulo de Barros Pinto Osorio, Visconde de Coruche, Visconde de Reguengo (Jorge), Visconde da Torre e Visconde de Villa Moura.

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SESSÃO N.° 39 DE 2 DE AGOSTO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Telegramma

Cortes, Lisboa. - Dignissimo Presidente da Camara dos Senhores Deputados. - Obrigado por motivos de ordem particular a não poder manifestar-me pessoalmente na grandiosa manifestação de hoje, participo, porem, a V. Exa. estar em tudo nella de alma e corpo. = Jaime de Sousa Sabrosa.

Para a acta.

O Sr. Presidente: - Cumpre-me o dever de communicar á Camara o fallecimento do Sr. Antonio Lopes Coelho, antigo Deputado representante da cidade do Porto e presidente que foi da Associação Commercial d'aquella cidade.

Proponho que na acta da sessão de hoje se lance um voto de sentimento por tão infausto acontecimento e se de communicação deste facto á familia do illustre extincto.

O Sr; Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - Sr. Presidente, em nome do Governo associo-me ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor.

Tive a honra de conhecer o illustre extincto e estar com elle nesta Camara como meu amigo e correligionario, representando a cidade do Porto, onde desempenhou cargos de importancia e onde mostrou dotes de elevada intelligencia, caracter e probidade.

O Sr. Rodrigo Pequito: - Em nome dos meus amigos politicos deste lado da Camara associo-me ao voto de sentimento que V. Exa., Sr. Presidente, acaba de propor.

O Sr. Pereira dos Santos: - Em nome da minoria regeneradora associo-me ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor pelo fallecimento do antigo Deputado o Sr. Lopes Coelho, que tanto honrou a classe commercial.

O Sr. Moreira Junior: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do partido progressista, que tenho a honra de representar nesta casa, me associar ao voto de .sentimento que V. Exa. acaba de propor.

O Sr. Affonso Costa: - Sr. Presidente: em nome da minoria republicana associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Exa. pelo fallecimento do antigo Deputado Sr. Lopes Coelho.

O Sr. Roberto Baptista: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Exa. pela morte do antigo Deputado Sr. Lopes Coelho.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais ninguem inscrito e em vista da manifestação da Camara, considero approvada a minha proposta.

Tenho tambem que declarar á Camara que recebi duas representações, uma da Junta Liberal e outra da Associação Promotora do Registo Civil, que vão ser lidas:

Leram se.

Vou consultar a Camara sobre se permitte que estas representações sejam publicadas no Diario do Governo.

Foi autorizada a publicação.

O Sr. Presidente: - Vou inscrever os Srs. Deputados que quiserem usar da palavra antes da ordem do dia.

O Sr. Miguel Bombarda: - Sr. Presidente: peço á Camara me seja permittido falar hoje,, não só como Deputado, mas ainda como presidente da Junta Liberal, da associação que, acompanhada pelo povo de Lisboa, acaba de se dirigir ao Parlamento e que nas ultimas semanas resurgiu na nossa sociedade em defesa dos interesses da paz, da familia e da patria.

Sr. Presidente: como presidente da Junta Liberal não posso neste momento deixar de accentuar o meu enthusiasmo pela manifestação que acaba de realizar se
V. Exa., Sr. Presidente, deve ter visto que, acompanhando a commissão executiva da Junta Liberal, que vinha apresentar ao Parlamento a representação que acaba de ser lida, vieram seguramente 100:000 pessoas.

Não tenho duvida em assegurar que nesta grande manifestação a favor da liberdade estava, se pode dizer, o povo inteiro de Lisboa, e se de fora de Lisboa não houve maior representação é que só á ultima hora se teve na provincia conhecimento da nossa manifestação.

Digo que na manifestação de hoje esteve o povo inteiro de Lisboa porque, sendo a população da capital de 400.000 pessoas, 200:000 são mulheres e 100:000 são crianças. Foi assim o povo de Lisboa que hoje se dirigiu ao Parlamento, no mais ordeiro, no mais disciplinado dos cortejos que se poderiam organizar.

Em face d'isto, em face do enorme numero de pessoas que de fora de Lisboa se nos aggregaram e dos milhares de assinaturas que teem chegado do país inteiro, eu não tenho duvida em dizer que a representação da Junta Liberal é apoiada pela grande massa da população portuguesa. (Apoiados).

Eu continuo affirmando que o clericalismo constitue, hoje, um perigo nacional e esse perigo vae-se aggravando todos os dias, em presença da invasão clerical, sempre crescente, e das ameaças constantes e cada vez mais abertas da subordinação do poder civil ao poder de Roma.

Este é o verdadeiro, o grande inimigo, e se-lo-ha para todos, qualquer que seja a forma do Governo, desde a forma absolutista até a forma anarchista, se as duas palavras se podem conciliar, qualquer que seja a origem do poder, venha elle de um rei, venha elle do povo. A dignidade do Estado exige sempre que o poder civil se levante em guerra aberta contra toda a interferencia da Igreja no governo da nação.

Eu repito o que tenho dito vinte vezes, mas que é preciso que penetre no espirito das massas populares repito o que é absolutamente a expressão sincera e honrada da minha consciencia, que nem a Junta Liberal nem os liberaes portugueses aggridem a religião de alguem; (Apoiados). Assim como entendemos dever ter a liberdade de seguirmos a religião que quisermos, ou mesmo de não seguir nenhuma religião, assim temos a obrigação estricta da tolerancia e do respeito pela religião de todos (Apoiados).

Porem, religião e clericalismo são duas cousas absolutamente distinctas. (Apoiados).

Eu ataco o clericalismo com todo o vigor da minha alma, mas respeito as crenças religiosas de cada um, como quero que respeitem as crenças ou as descrenças religiosas de todos. (Apoiados).

Era minha intenção neste momento denunciar este gravissimo perigo nacional que é o clericalismo, mas a verdade é que, em presença da manifestação que acaba de se realizar, em presença, das massas de povo que atu-

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lharam as das de Lisboa, desde a praça do Camões até aqui, em presença da ordem que reinou em toda a manifestação e por um simplos annuncio nos jornaes tinha recommendado, a verdade é que não tenho medo! (Apoiados).

O povo liberal ha de sair victorioso, ha de triunfar de toda á reacção (Apoiados), quer ella esfeeja nos conventos, quer esteja nas sachristias, que esteja em quaesquer com os do obscurantismo, quer esteja no Governo, quer esteja no proprio Parlamento!... (Apoiados).

A reacção clerical não ha de vencer porque nos, os homens da liberdade, estamos prontos a sacrificar absolutamente todas as nossas commodidades, todos os nossos interesses, estamos dispostos a correr todos os riscos, na defesa da liberdade, porque acima da liberdade, dentro das fronteiras da nossa terra, não ha absolutamente nada; não ha familia, não ha amizade, não ha commodos, não ha absolutamente nada que seja superior a este sentimento intimo que ha de explodir por todas as formas possiveis, e que ha de vencer.

E digo dentro das fronteiras da nossa terra porque ainda em meu peito arde resto de atavismo, que á luz fria da razão é um preconceito, do amor pela minha patria. Quero ver-me acorrentado dentro da patria, não quero que a patria pertença a outrem. E por isso digo, dentro das nossas fronteiras, no seio da nossa terra, a ideia e o sentimento, da liberdade estão acima de tudo. E pela liberdade, todos os que aqui viemos, estamos dispostos a tudo sacrificar.

O perigo é menor do que se me afigurava antes da manifestação, mas nem por isso deixa de existir; e para que elle seja vencido é preciso que nos, os liberaes, estejamos attentos e vigilantes.

E, senhores, precisamente porque, durante alguns an-,nos, nos, por assim dizer, adormecemos, é que a reacção se levantou numerosa e provocadora, como em tempo nenhum.

Provocadora, insultante, caluiimiadora, aviltante, tudo ella tem sido.

Por todos os modos se querem incutir no espirito do povo ideias falsas, por todos os modos se andam a desafiar e a insultar os liberaes, e chega-se até o impudor de se proclamarem as maiores falsidades sem sombra de rebuço, sem qualquer escrupulo de consciencia.

Ainda ha poucos dias aqui n'este proprio recinto, se ouviu dizer que a Inquisição fora uma instituição politica. E foi isto dito por um homem que é professor!

Teve elle a ousadia de, perante a assembleia mais illustrada que se pode reunir no pais, proferir essa enorme falsidade, como-se estivesse falando a uma assembleia de botocudos!

Querem então que traga aqui as bullas de Sixto IV e de Clemente VII, que instituindo a Inquisição a fundaram para perseguir e castigar a heresia. Tudo quanto eu disser ha de ser devidamente documentado e se neste momento é difficil a apresentação dos textos completos dessas bulias vejam como ellas estão minuciosamente relatadas por aquelle mesmo por cujo auxilio clamavam, por aquelle mesmo cujas cinzas foram revolver para lhe deturpar os sentimentos e as ideias, por Alexandre Herculano na sua Historia do estabelecimento da Inquisição em Portugal, de quem agora querem fazer um clerical!

O Sr. Affonso Costa: - Até estão violando a memoria de Alexandre Herculano!

O Orador: - O illustre Deputado Sr. Affonso Costa tem perfeitamente razão. E violar a sepultara de um homem, é ultrajar a sua memoria, querer d'elle fazer o defensor de ideias que em sua vida sempre combateu com o maior vigor.

A Inquisição é uma arma politica! Vejam que qualidade de ensino pode ser ministrado por essa alluvião de institutos de educação que vivem sob a direcção clerical, sob a direcção jesuitica.

Digam se é licito a um professor adoptar, uma tal opinião, falsificando toda a historia, e ir amanhã affirmá-la aos seus discipulos, dizer-lhes que a Inquisição foi uma instituição politica, como se isto não chegasse a ser uma affronta a todos nos, criaturas de razão, uma affronra a uma Camara que não é formada por idiotas ou imbecis.

Como se não fosse conhecido de toda a gente que a Inquisição foi uma instituição religiosa, que só serviu para perseguir judeus e para queimar herejes!

Toda a documentação ha de vir, como veio ao Parlamento francês, em 1901 e em 1903, em discussões celebres, em que todavia ninguem ousou defender a Inquisição.

Toda a documentação ha de vir, porque á questão não morre hoje (Apoiados), e nos aqui estamos para combater a reacção até ao fim. (Apoiados).

Vozes na esquerda (repetindo): - ... até ao fim.

O Orador: - Até ao fim... E assim como ousaram essa enorme falsidade, assim houve aqui quem tivesse a coragem de comparar a Inquisição á Revolução Francesa, porque nesta tinham morrido milhares de pessoas... Pois é possivel que haja alguém que venha fazer affirmações d'esta ordem!...

Quem é que ousa aggredir a Revolução Francesa, essa revolução em virtude da qual nos estamos aqui?! (Apoiados).

Se não fosse ella, aonde estaria o senhor (referindo-se ao Sr. Pinheiro Torres) e aonde estaria eu?... Eu já tinha sido reduzido a cinzas no Rocio (Apoiados) e o senhor não estava aqui, estaria na profissão humilde de seus pães, se humilde é a sua ascendencia, e os seus eleitores não teriam feito de si um legislador.

A Revolução Francesa, que veio abrir os horizontes á humanidade, a iniciadora do espantoso desenvolvimento da sciencia, do progresso, da civilização, que foi todo o século passado, a Revolução Francesa, que foi a alavanca poderosa para o progredimento dos povos latinos, a Revolução Francesa, que veio proclamar os direitos do homem,. (Apoiados).

A Revolução Francesa, que representa a luz, comparada com as trevas da Inquisição, que nem mesmo a luz projectada por todas as suas fogueiras conseguiu nunca dissipar... (Apoiados).

Sr. Presidente: o momento é solemne, é grave, mas, embora menor do que se me afigurava, estamos em presença de um grande perigo. Esse perigo está primeiro na fanalização dos espiritos.

Aqui está o relatorio referente a 1908 do Apostolado da Oração, essa instituição jesuitica que todos conhecem como tal... (Apoiados) e se tem estendido pelo país inteiro.

O Apostolado da Oração tem cerca de 1.065:000 associados. É possivel que haja algum corte a fazer neste numero, e que se digam associados quando apenas sejam meio associados. Mas são os numeros que nos fornecem e d'elles me sirvo.

Nesse relatorio está a inscrição de todos os centros locaes distribuidos por esse pais, elevando-se a nada menos que 890, ou sejam 397 mais que no anno anterior!

Tambem se inscreve tudo o que se refere ao negocio das congregações jesuiticas de Portugal, numero de associados, de zeladores, de devoções varias, triduos, praticas, etc., e, como bons estatisticos que são, chegam os jesuitas que trabalham para o Apostolado a fazer a conta do numero de communhões praticadas durante o anno. E quer saber a Camara qual é a somma d'ellas?!

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So no anno 1908-1909 nada menos de 3.779:197, quer dizer perto de 4.000:000 de communhões!

Aqui tem V. Exa. como o povo se acha envolvido pelo bando negro e veja V. Exa. como o bando negro está invadindo o país inteiro e qual o grau de fanatização a que sentem chegado.

Mas ainda ha mais. Permitta-me agora V. Exa. e permitta-me a Camara que eu faça um bocado de leitura, porque neste logar a leitura quando é interessante ainda se pode tolerar.

Vou ler alguns trechos d'este relatorio, que é a chronica do Apostolado. Note-se que por todo elle ha um estendal do numero das devoções feitas durante o anno em cada um dos circulos locaes, novenas, triduos, exercicios das almas, do Coração de Jesus, missas, etc., etc.

Para exemplo escolho o de pag. 21, referente a Guimarães (Santa Clara), e onde ao par das communhões, que espirituaes (51:000), quer sacramentaes (21:000), se notam rosarios (4:000), terços (52:000), coroas diversas, coroinhas do coração de Jesus (4:000), injurias soffridas em silencio (990), soffrimentos supportados com paciencia (5:000), victorias sobre o defeito, predominante (7:000), assinaturas de bons jornaes (150), jornaes e livros maus eliminados (30), etc., etc., na mais ridicula, e na mais fanática das estatisticas.

Peço a attenção da Camara para esta, leitura, para que os representantes da nação vejam o mar de beatice que váe por este país.

(Leu).

O Sr. Affonso Costa (interrompendo): - Isso é uma calinada!

O Orador: - Eu não posso garantir a autenticidade destes numeros que veem no relatorio, mas o que posso garantir é a autenticidade do relatorio que aqui está e se encontra á venda na Rua do Quelhas.

Aqui tem Sr. Presidente, a prova real do espirito de fanatização, em que uma grande parte do povo se encontra. Pois não significará isto a fanatização do povo?

O povo acha se dominado pelo bando clerical, cuja acção sé está fazendo sentir em toda a parte!

Mas esse espirito de fanatização o Sr. Presidente, por igualem todas as congregações, sejam ellas jesuiticas, como a que dirige o Apostolado, sejam de outra ordena qualquer. E o caso dos franciscanos por exemplo, que actualmente andam em violenta guerra com os jesuitas. Mas com estes solidarizando-se em fanatizar o povo. É ver.

Ha em Braga um collegio chamado de S. Boaventura, que não é mais do que o disfarce, perante os decretos de Hintze Ribeiro, de uma congregação ali abrigada no convento de Montariol.

Esse collegio tem uma revista mensal, a Voz de Santo Antonio, que é sempre acompanhada de um boletim, o Boletim mensal, em que se relatam festas, triduos, novenas e mil outras formas de devoção que se fazem por aquellas provincias, e que se agrupam sob o titulo de movimento franciscano. Ora em todos os numeros apparecem petições varias, em que os devotos pedem a Santo Antonio varias cousas, como arranjar um emprego, e lhe offerecem esmolas mais ou menos valiosas, todo serve, dez tostões, dez mil réis, etc., se o santo lhes alcançar a graça pedida.

Peço a attenção da Camara para um numero que tenho aqui e de que vou ler alguns trechos. Vae ver a Camara se isto não; é um extremo de fanatização, que se não pode tolerar e que chama pela guerra de todos os homens liberaes. (Lê).

Em todos os numeros do boletim vem a mesma immundicie, a mesma vergonha!

O Sr. Affonso Costa: - Isso é que estraga a religião, isso é que é mesquinha e vergonhoso. Só a chicote!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, o periga do clericalismo ainda é mais grave. V. Exa. sabe muito bem coma se estabeleceu a alliança, ao que parece indissoluvel, entre os jesuitas e o partido nacionalista, para entrarem na dominação do país. Tenha V. Exa. a certeza de que todo este movimento, realizado nos ultimos tempos como provocação ao povo liberal, é apoiado no partido nacionalista. (Apoiados). Jesuitas e nacionalistas fazem hoje um só partido politico.

Note V. Exa. que não estou dizendo cousas que não tenham sido publicadas.

Isto está nos relatos do congresso nacionalista de Viseu, que a Liga do Clero Parochial acaba de fazer, congresso em que se não deu a menor attenção ás instancias que esse clero fez para lhe deixarem ouvir a voz supplicante; isto está nos artigos de jornaes publicados por jesuitas e franciscanos, que entrando agora em guerra aberta teem deixado escapar verdades preciosas. É o Mensageiro do Coração de Jesus e o Restaurador pela parte dos jesuitas; é a Voz de Santa Antonio pela outra banda.

N'essa guerra, em que jesuitas e franciscanos se devoram uns aos outros, e tão aquelles a defender a alliança das congregações com um partido politico unico, a partido catholico, ao passo que a outra ordem sustenta o direito dos catholicos de votarem em candidatos de qualquer outro partido politico. Daqui um odio feroz, o mais feroz dos odios, o odio clerical. Daqui o saberem-se muitas cousas, d'aqui o saber-se que o partido nacionalista está enfeudado ao jesuitismo.

Ninguem nega ao partido nacionalista o direito de se associar seja a quem for. Mas o que se nega é o direito de se servir de armas desleaes no combate da politica. Não se pode recusar o partido nacionalista o direita de se alliar com a Companhia de Jesus. Mas o que se lhe deve recusar é o direito de usarem da religião para d'ella fazerem arma politica.

Pois saiba V. Exa. que nesta alliança a Companhia de Jesus chega a recusar a absolvição no confissionario a quem não se fique no partido nacionalista. O confissionario transformado em arma politica!

O Sr. João de Menezes: - Até aos que assinam e leem jornaes que não sejam dos da facção.

O Orador: - E digam depois que somos nos que atacamos a religião. Não são cousas que se inventem, são factos documentados, são cousas que se escrevem nos proprios jornaes que elles publicam.

O Sr. Presidente: - Previna V. Exa. que faltam apenas cinca minutos para se entrar na ordem do dia.

Vozes: - Fale, fale. Leia isso tudo.

O Orador: - Tinha ainda por dizer tantas cousas que os cinco minutos me são de todo insufficientes.

Dizia eu que o abuso do confessionario para a luta politica está documentado. Ouça V. Exa., ouça a Camara, este trecho de um artigo publicado pelo Restaurador, jornal jesuita, em que se diz claramente, que o voto é um dever cujo cumprimento deve ser julgado no tribunal da penitencia.

(Lê).

Eis o que os jesuitas, escrevem. Quer-se melhor prova do abuso do confissionario para a exploração do voto dos cidadãos? Quer-se melhor prova do irreligiosismo d'essa seita, com quem se alliou o partido nacionalista? (Apojados). Quer-se melhor prova de que o jesuitismo só trabalha para dominar o povo português? (Apoiados). Nós, porem, não o havemos de consentir, nos aqui estamos prontos, a ir até o fim. (Apoiados). Este assunto é muito

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grave para que se deixe correr á revelia. Eu entendo que desde já se deve entrar num largo debate, tanto e tanto ha ainda que dizer.

Peço, portanto, a V. Exa. que acceite este requerimento em que peço á Camara permitia a generalização do debate como assunto de ordem.

(Lê.)

É rejeitado.

O Sr. Affonso Costa: - É assim que os senhores respondem ás reclamações unanimes do povo?! (Apoiados na esquerda).

Levanta-se agitação.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Protesto contra a deliberação da Camara. (Apoiados na esquerda).

Defendam ao menos a monarchia.

O Sr. João de Menezes: - É preciso protestar contra isto. (Apoiados na esquerda).

O Sr. Affonso Costa: - Estão absolutamente com a Ordem dos Jesuitas.

Não querem discutir, a questão religiosa?! Pois não se discute mais nada, porque eu e impedirei!

Só se me arrancarem daqui é que poderão discutir hoje outra cousa que não seja a questão religiosa! (Apoiados na esquerda).

O Sr. Mathias Nunes: - Podem gritar á vontade.

Vozes na direita: - Ordem! Ordem!

O Sr. Presidente: - Peço ordem.

O Sr. Affonso Costa: - Isto não se consente.

O Sr. Presidente (agitando a campainha): - Peço ordem!

O Sr. Frederico Ramirez: - Para onde vamos nós?

O Sr. Moreira de Almeida: - O orador tem de continuar. Ainda faltam 3 minutos. (Apoiados na esquerda).

O Orador: - Não podia ser mais eloquente a resposta do Parlamento ao povo. (Apoiados na esquerda).

Os campos estão extremados. (Apoiados). Temos por um lado os jesuitas, os clericaes e o mesmo Parlamento., Por outro lado tomos o povo liberal e este ha de saber usar de todos os seus direitos de reclamação e protesto. (Apoiados).

Terei outra occasião para dizer o que não posso agora.

Dizem que neste assunto perdi a cabeça, mas não perdi a estima de mim mesmo (Apoiados), não perdi o amor da verdade, não perdi o amor da humanidade.

Tambem não me vendo aos jesuitas, como muitos fazem, para levar a vida folgada (Apoiados), abandonando os seus irmãos padres, que vivem vida miseravel porque os proventos lhes são desviados pelos jesuitas.

Havemos de ver se é o jesuita quem vence.

Havemos de ver se aos jesuitas, cuja pervertida psychologia é uma forma de alienação mental, conforme demonstrei em tempo, se aos jesuitas o povo não saberá applicar um dia o collete de forças (Apoiados), de que precisam.

O povo saberá aniquilar a reacção clerical e fazer triunfar a liberdade. (Apoiados).

Tenho dito.

(O orador foi muito apoiado pela esquerda da Camara).

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia.

O Sr. Brito Camacho: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Convido V. Exa. a vir á Presidencia declarar o assunto de que deseja tratar em negocio urgente.

O Sr. Brito Camacho dirige-se á Presidencia.

O Sr. Presidente: - Vou consultar a Camara sobre se considera ou não urgente o assunto de que o Sr. Brito Camacho deseja occupar-se.

Deseja S. Exa. tratar da doutrina da portaria do Sr. Ministro da Justiça sobre o juramento dos jurados.

Foi rejeitado.

O Sr. Affonso Costa: - Isto não pode ser. Quem manda aqui é a Companhia de Jesus.

O Sr. Brito Camacho: - Mas o Sr. Ministro da Justiça é um liberal. (Apoiados).

Vozes: - Faça-se a contraprova. Fez se a contraprova.

O Sr. Presidente: - Approvaram 30 Srs. Deputados e rejeitaram 56.

Vozes: - Não pode ser.

Nesta sessão não se tratará de mais nada.

Estabelece-se tumulto.

O Sr. Affonso Costa: - Eu desejo saber se a maioria da Camara tem o direito de impedir que o Sr. Ministro da Justiça de explicações sobre os seus actos.

Vozes: - Apoiado. Não pode ser. O Sr. Ministro da Justiça é um liberal.

Grande sussurro.

O Sr. Affonso Costa: - Dê-lhes com a pasta na cara, Sr. Ministro da Justiça!

O Sr. João de Menezes: - Isto é indecoroso! Está o Parlamento á ordem da Companhia de Jesus!

O tumulto continua.

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão.

Eram 4 horas e 20 minutos da tarde.

As 4 horas e 35 minutos reabre a sessão.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Vae-se entrar na ordem do dia.

O Sr. Affonso Costa: - Sem entrar o publico nas galerias não se pode reabrir a sessão!

O Sr. Miguel Bombarda: - O povo está na rua inhibido de entrar porque a isso se oppõe a força armada!

O Sr. Moreira de Almeida: - A imprensa foi posta fora pela força militar. Nunca isso se fez!

O Sr. Mello Barreto: - É uma violencia que contrasta com o procedimento dos antecessores de V. Exa.

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SESSÃO N.º 39 DE 2 DE AGOSTO DE 1909 7

O Sr. Presidente: - O regimento é expresso no que I respeita á evacuação das galerias.

O Sr. Feio Terenas: - Ha uma deliberação da mesa a esse respeito. (Muitos e vivos apoiados da esquerda).

O Sr. Mello Barreto: - Esta questão não é uma questão politica: é uma questão com V. Exa., Sr. Presidente, principalmente.

O Sr. Affonso Costa: - A imprensa e o publico ainda não entraram nas galerias. Isto não é uma sessão secreta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra...

O Sr. Egas Moniz: - Eu pedi a palavra para um requerimento, que prefere a tudo segundo o regimento desta casa.

O Sr. Presidente: - Tem então V. Exa. a palavra.

O Sr. Miguel Bombarda: - O povo está impedido de entrar no Parlamento. É uma iniquidade!

O Sr. Affonso Costa: - É uma ordem liberticida. É uma violencia.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Queremos que o publico entre nas galerias da Camara.

O Sr. Affonso Costa: - Ou entre o povo ou não funcciona a Camara.

O Sr. Presidente: - Peço ordem. Eu já dei ordens para se abrirem as galerias ao publico. Tem a palavra o Sr. Egas Moniz.

O Sr. Egas Moniz: - Sr. Presidente: este lado da Camara deseja que as galerias sejam abertas ao publico, como ha pouco tempo.

Sinto muito que V. Exa. não de as ordens neste sentido, de forma que os individuos que estão desejando assistir á sessão o possam fazer.

O Sr. Presidente: - Já dei ordens nesse sentido. Pergunto pois ao Sr. Egas Moniz se deseja usar da palavra ou se desiste d'ella.

O Sr. Egas Moniz: - Desejo mandar para a mesa um requerimento pedindo a publicação no Diario do Governo das representações hoje entregues á Camara.

O Sr. Presidente: - Já houve uma deliberação da Camara approvando a publicação do Diario, do Governo das representações que foram lidas pelo Sr. Secretario á Camara.

O Sr. Egas Moniz: - Felicita-se e felicita a Camara por esse facto.

O Sr. Brito Camacho: -Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Peço ao illustre Deputado a fineza de vir á mesa declarar qual o assunto urgente que deseja tratar.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O assunto urgente de que o Brito Camacho deseja tratar é o seguinte: deseja S. Exa.

expor á Camara a necessidade inadiavel de estabelecer a legislação liberal respeitante ás associações e congregações religiosas.

Consulto a Camara sobre se julga este assunto de urgencia.

É rejeitado.

Vozes na esquerda: - Requeremos a contagem.

O Sr. Presidente: - Approvaram a urgencia 38 Srs. Deputados e rejeitaram 53.; está portanto rejeitada.

O Sr. Affonso Costa: - Requeiro a contraprova.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que approvam deixam-se ficar sentados, os que rejeitam levantam-se.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - Deu o mesmo resultado: approvaram 38 e rejeitaram 53.

O Sr. Affonso Costa: - Não pode ser! Ha de discutir-se a questão jesuitica!

Levanta-se sussurro. Tumulto.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão. A proxima é amanhã, com a mesma ordem do dia.

Eram 4 horas e 50 minutos da tarde.

Documentos mandados para a mesa nesta sessão

Representações

Da Associação do Registo Civil, pedindo a instituiçcão do registo civil obrigatorio; abolição do juramento religioso e politico, promulgação da lei do divorcio, restabelecimento das leis de 3 de setembro de 1759 e de 28 de agosto de 1767, abolição das ordens religiosas, secularização dos cemiterios, etc.

Apresentada pelo Sr. Presidente, José Joaquim da Silva Amado, enviada ás commissões de administração publica, legislação civil, legislação criminal, negocios ecclesiasticos e instrucção secundaria e autorizada a sua publicação no "Diario do Governo".

Da Junta Liberal, pedindo que sejam postas em pleno vigor a lei de 3 de setembro de 1759 e a de 28 de agosto de 1767, ácerca dos jesuitas; o decreto de 28 de maio de 1833, referente a congregações religiosas; a lei de 28 de abril de 1845, sobre a inspecção dos seminarios; o decreto de 22 de junho de 1861, sobre a corporação das irmãs da caridade; o decreto de 18 de abril de 1901, sobre congregações; sobre a reforma da Universidade; sobre o clero romano, etc.

Apresentada pelo Sr. Presidente, José Joaquim da Silva Amado, enviada ás commissoes de administração publica, legislação civil, legislação criminal, negocios ecclesiasticos e instrucção secundaria e autorizada a sua publicação no "Diario do Governo".

De varios cidadãos residentes em Faro, pedindo que se estabeleça uma linha telephonica entre esta cidade e o farol do Cabo de Santa Maria.

Apresentada pelo Sr. Deputado Ascensão Guimarães e enviada á commissão do orçamento.

O REDACTOR = Arthur Brandão.

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