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778-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Se eu traduzo bem a intenção do illustre deputado, esta foi uma das suas idéas mais vivas e predominantes, e natural e coherente é que assim seja, mas isto será a repetição e a persistencia em processos gastos e velhos, a repetição de historia já antiga nas nossas finanças.

Quando começaram de apparecer os primeiros e mais evidentes rebates da crise que sobre nós vem pesando desde annos, todos julgaram que era conhecida a maneira de a combater nos seus effeitos, de a paralysar nas suas causas. Vem de então, d'este erro infeliz, d'esta illusoria segurança, o emprestimo de 1891, de que todos esperavam uma repercussão favoravel e uma melhoria notavel do estado do paiz. E, não obstante, passados pouqquissimos tempos, logo em 1892, a crise cresceu em importancia, recrudesceu em intensidade e reconheceu-se que era preciso combater por diversa maneira aquelle phenomeno, que assim decaía subito em meio da nossa tranquillidade. Fizeram-se então veducções importantes nas nossas despezas publicas, votou-se a lei de 1892, que reconhecia a necessidade de exigir sacrificios aos credores da divida externa, mas persistia ainda o principio, que, em meu entender, era uma teimosa obsecação, de se julgar que só um emprestimo podia attenuar e diminuir a gravidade extraordinaria d'essa crise.

Despertos a tempo, o decreto de 1893 reduz a um terço os juros dos titulos da divida publica externa, prescindindo do convenio e do emprestimo, que se podia passageiramente modificar os embaraços do presente, mais graves e insoluveis os tornava de futuro, e é em tal regimen, sanccionado e transformado por lei de 20 de maio de 1893, que vivemos no presente.

Estou convencido que o caminho seguro para reduzir as despezas não é esse meio indirecto do emprestimo, mas simples e unicamente uma revisão cuidada do orçamento, procurando alliviar de encargos o estado e acompanhando-a de um meditado e regular desenvolvimento de receitas, que permitta chegarmos com economia, com honestidade e com rigor a esta base essencial para uma boa administração, - o equilibrio do orçamento.

Quem analysar a situação financeira - e eu vou muito rapidamente, o mais succintamente que me seja possivel, em traços capitães, dizer qual é o nosso estado actual sob este ponto de vista, para incutir a mim mesmo auctoridade e coragem de desenvolver os alvitres que tenciono apresentar á apreciação do parlamento - encontra-se em face de uma situação que torna essenciaes, indispensaveis, novos e mais dolorosos sacrificios. Da reducção dos juros da divida fiavam todos, e essa parecia ser a consequencia necessaria, uma notavel melhoria, se não o completo equilibrio do nosso orçamento, mas acontece que havendo ascendido em 1891-1892 os encargos da nossa divida fundida á quantia de 19.019:961$223 réis, por virtude da reducção feita nos juros da divida externa, em 1892-1893, esses encargos baixaram a 16.593:474$404 réis; mas em 1893-1894 subiram já para 17.319:944$752 réis, em 1894-1895 a 18.143:255$212 réis, para no anno de 1895-1896 se cifraram em 19.190:561$069 réis, quer dizer uma centena de contos de réis a mais do que haviam attingido no ultimo anno que precedeu aquella reducção de juros. Assim, pois, a favoravel repercussão que se julgou derivar para o ornamento e para o equilibrio da nossa situação financeira, da reducção feita nos juros da divida externa, foi rapidamente absorvida pelo concurso de outras causas, entre as quaes avultam o premio do oiro e o augmento
Nas percentagens da amortisação!

Simultaneamente com estes encargos de juros cresceram também os encargos de juros e amortisações a cargo do thesouro, e assim vemos que na tabella para o exercicio de 1896-1897 se inscrevia, para juros e amortisações a cargo do thesouro, encargos da divida publica interna e externa, a quantia de 22.268:117$666 réis, que na tabella para o exercicio de 1897-1898 subia já esta verba a réis 24.495:176$030, tendo, portanto, augmentado mais de 2:700 contos de réis, e no orçamento que se discute essa verba é já de 25.398:827$650 réis.

Vemos, por consequencia, encarado por este lado o phenomeno financeiro que os encargos das dividas e amortisações a cargo do thesouro sobem successivamente, não obstante os duros sacrificios impostos aos credores da divida externa e absorvem já 50 por conto das receitas totaes.

A divida fluctuante, que em 31 de dezembro de 1890 - eu vou buscar um periodo tão largo para mostrar como este vacuo é imprehencivel e constante, por maiores que sejam os emprestimos destinados á sua consolidação - era de 33.728:525$87õ réis e em 28 de fevereiro de 1891 ascendia á importancia de 38.025:344$302 réis, e apesar de depois d'isso se obterem 17.476:079$730 réis em conta do producto em dinheiro de parte do emprestimo dos tabacos, o que a fez baixar em 30 de junho do mesmo anno a 19.312:464$983 réis, apesar de successivamente se haver recebido o restante do producto d'aquelle emprestimo dos tabacos, se haverem feito operações com o banco de Portugal, se haverem alienado importantes sommas em titulos externos e ainda outras operações, attinge em 31 de dezembro do anno findo de 1897 a assustadora cifra de 40.231:347$154 réis!

Por cate lado vemos tambem que a situação não tem nada de auspiciosa e ao mesmo tempo as disponibilidades do thesouro têem successivamente diminuido, porque sem invertigarmos mais fundo e limitando-me ao que consta dos documentos e declarações officiaes, em março de 1897 se venderam inscripções de 3 por cento no valor de réis 4.207:850$000, que produziram 1.386:486$675 réis, titulos de divida externa no valor do 967:500 libras, que produziram 193:509 libras ou ao par 870:750$000 réis, e para occorrer ás urgencias do estado houvemos ainda de dar como caução a supprimentos do thesouro 72:718 obrigações da companhia real dos caminhos de ferro.

Uma voz: - Foram vendidas agora.

O Orador: - Então já nem estão dadas em penhor, venderam-as e nem sabemos por quanto!

Similhantemente e parallelamente a todos estes factos, vemos que o deficit da gerencia que em 1893-1894 tinha descido a 356:849$171 réis, em 1894-1895 montava a 2.163:227$255 réis e era em 1895-1896 da importancia de 1.382:056$152 réis, porque houve n'estes dois ultimos annos os encargos extraordinarios das expedições do ultramar, para na gerencia de 1896-1897 attingir a assustadora cifra de 6.804:821$700 réis!

Bastaria isto para demonstrar que, por beneficos que fossem os effeitos do emprestimo e suppondo que elle se contratava nas melhores condições, a diminuição ou desapparecimento do premio do oiro, que actualmente é uma rasão do nosso desequilibrio financeiro e seria uma importante diminuição de despeza, não representava uma melhoria tal que fizesse desapparecer um deficit que na ultima gerencia foi de 6:804 contos de réis o que, calculando mesmo que não se aggrava, como tudo leva a crer e logo demonstrarei, no anno corrente, nos encontravamos ainda em face de um desequilibrio de perto de 3:000 contos de réis, porque o premio do oiro nos custa cerca do 4:000 contos de réis! O nosso mal não é só o premio do oiro!

Sr. presidente, vou agora e mui rapidamente fazer uma simples exposição do que resulta da diminuição sensivel que tem havido nas receitas do thesouro, do augmento de despezas, do augmento consideravel da despeza, que já consta das contas do thesouro que estão publicadas apenas em relação a quatro mezes da gerencia, e chegarei assim á conclusão de que no fim d'este anno nos encontraremos a braços muito provavelmente com um deficit, que oscillará entre 8:000 a 9:000 contos do réis. Vou expor á camara os algarismos em que me fundo para chegar a esta