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788-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DISPUTADOS

caixa de 183 contos de réis, o que representava uma diminuição considerevel de encargos e deixava disponivel uma verba importante para dentro d'ella se concederem aposentações.

Trapidamente, e não tanto a camara certamente o desejava, eu expuz os motivos pelos quaes julgo acceitavel a proposta que n'este sentido mandarei para a mesa.

Sobro um outro ponto quero ainda chamar a attenção da camara, e porque desejo tambem apresentar uma outra proposta e receio se esgote a hora regimental, exponho o num alvitre o mais rapidamente possivel. Proponho a suppressão da verba destinada á organisação e revisão das matrizes, que não serve nem para proveito do contribuinte nem produz apreciavel receita para o estado.

No relatorio que procede o decreto de 31 de dezembro de 1892, publicado pelo ministerio do sr. Dias Ferreira, e em que se mandou suspender o serviço do matrizes, calculava-se que já com elle se haviam gasto mais de 1:500 contos de réis.

Julgo eu que se devia supprimir esta verba, suspendendo-se desde já e durante todo anno economico futuro aquelle serviço e revisão até que o governo possa estudar o resolver o melhor modo de aproveitar, sem augmento de despeza, o serviço já feito e o modo de concluir o mais rapidamente o que ainda falta fazer.

São constantes e repetidos os pedidos de modificação d'esses serviços, e ainda ultimamente se mandou annullar o serviço de avaliação no concelho de Penafiel, apesar d'isso ser prohibido pelo decreto de 1892; mas os grandes influentes politicos, tal pressão fizeram sobre o governo, que elle teve de ceder, como já outros anteriormente se viram obrigados a fazel-o em diversos concelhos, avolumando as despezas sem proveito do thesouro.

Proponho assim a suppressão d'esta verba, e não me alongo em considerações que o caso pedia, porque ha um assumpto que, embora se não prenda directamente com este ministerio, eu desejo tratar, por consideral-o de uma grande importancia e de decisiva influencia no nosso equilibrio orçamental.

V. exa. sabe que uma das causas que mais tem concorrido para o desastre da nossa situação actual é a singular precipitação, a extraordinaria precipitação, com que se tem desenvolvido a viação no paiz.

Eu ainda ultimamente examinei o quadro das despezas feitas pelo estado no continente com os serviços de construcção e reparação de estradas e convenci-me de que similhante despeza se não conforma, nem ajusta, com os recursos do paiz e com a imperiosa necessidade de reduzir as despezas.

Isto de sulcar por estradas ou talar por caminhos de ferro regiões incultas ou de pequena producção, para que rapidamente se transformem em centros agricolas de producção intensa ou appareçam fabricas e explorações industriaes, é um erro singular, uma obstinação cega, a que não vejo desculpa.

Julgar que a industria transportadora, que é incontestavel e poderoso auxiliar para o desenvolvimento de todas as outras industrias, é factor exclusivo e unico para que rapidamente só desenvolva o progrida a nossa industria agricola, tão enfermiça de vicios rotineiros, tão despida de esclarecida illustração e tão deficientemente productiva, para que de subito se encandeie a nossa actividade industrial, tão precaria em condições de vida, tão falta de decidido estimulo progressivo e por vezes tão dispare do que nos era naturalmente indicado, é uma loucura que equivale a fazer grandes lagos, enormes depositos, extensas represas, para agua que ainda não tivessemos explorado.

Sobretudo tem concorrido para isto a fraqueza dos governos, a que eu ainda ha pouco me referi, e o desenfreado pedir dos governados

Eu eliminava do orçamento a verba de 516 contos de réis que n'elle está inscripta para a conservação e policia das estradas, e passava para as camaras municipaes das respectivas circumscripções o encargo de conservarem e policiarem as estradas de que os respectivos concelhos auferem os principaes beneficios.

N'aquella verba comprehende-se apenas a despeza do material, que é calculada em 46$000 réis por kilometro, pois que o pessoal tem a sua dotação e vencimentos por outras verbas do orçamento.

O capitulo 3.°, artigo 6.° do orçamento diz.

(Leu.)

Supprimamos esta verba e entreguemos ás camaras municipaes dos respectivos concelhos e na area das respectivas circumscripções o encargo da conservação e policia das estradas.

O argumento que naturalmente me oppõem é que essas camaras não têem recursos para occorrer a esses serviços, mas desde que eu entendo que elles devem passar para as camaras municipaes, devo dizer tambem quaes eram as receitas que para isso applicava.

Eu alargava as faculdades tributarias das corporações municipaes, sem voltar ao antigo systema das illimitadas percentagens sobre as contribuições directas, mas permittindo-lhes, sempre que isso fosse necessario, que transformassem as suas contribuições indirectas em imposições de consumo nas povoações que fossem sédes dos respectivos concelhos.

É por esta fórma que eu entendo que as camaras devem buscar o necessario para fazer face ás novas despezas que assim lançava a seu cargo.

Estou absolutamente convencido de que o absenteismo é uma das grandes causas do atrazo da industria agricola. As classes mais remediadas ou abastadas afastam-se cada vez mais das habitações ruraes e dos trabalhos de cultura para viverem na inercia das cidades, desbaratando ahi os capitães que deviam tornar-se reproductivos em novas explorações.

Assim eu entendo que, alem de ser esta uma importante fonte de receita, havia ainda uma rasão ponderosa a determinar a acceitação d'este regimen.

D'aqui derivava, digo eu, um augmento consideravel de receita para as camaras municipaes e com esse augmento fariam face ás despezas de conservação de estradas, dando isto para o estado uma economia tão importante como a de 516 contos de réis, alem d'aquella que natural e mais largamente devia derivar-se da diminuição nos funccionarios a que esse serviço está commettido.

Eu deixaria, é claro, ao estado a inspecção e fiscalisação sobre a fórma como as camaras desempenhassem o mesmo serviço, não permittindo que ellas deixassem estragar as vias de communicação que com tanto custo haviam sido construidas.

Alem da receita que indiquei como a mais conforme a augmentar os redditos d'essas corporações, para assim fazerem face aos encargos provenientes do meu alvitro, os camaras municipaes têem ainda outro recurso que já lhes forneço a legislação em vigor, que não é dos menos importantes - o imposto da prestação de trabalho - de que não usam a maior parte d'ellas, mas em que podiam encontrar commodamente, sem gravames duros para os povos seus administrados, sem pesados encargos para o contribuinte, meio de manter as estradas em condições muito superiores áquellas em que se encontram com os recursos fornecidos pela verba orçamental a que me estou referindo.

Alem do que tinha este alvitre uma decisiva importancia sob o ponto de vista da regular administração do estado, porque todos os dias se vê o governo assediado com pedidos de terras de somenos importancia, que querem estradas por todos os lados, e desde o momento que soubessem que, pelo menos, os encargos da conservação e