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Projecto versa sabre «m assampw de interesse vital para o Paiz, e por isso peco que se tracte delle.

O Sr. Presidente:*—Não o teuho dado para Ordem do dia porque alguns Srs. Deputados disseiam que não estavam promptos pata entrar na sua dis» cussão.

O Sr. Sousa Magalhães". -— Como agora se met-tein alguns dias nos quaes não haverá talvez Sessão, nesse tempo podem os Srs. Deputados examinar o Projecto, e ser depois dado para Oídem do dia: se V. Ex.4 convém nisto, fico satisfeito, aliás peço a V. Ex.a que proponha â Camará este meu pedido.

O Sr. Fasconcellos Mascurenhas : — Achmn-se dous Projectos sobre Vinhos na Commissão respectiva, um meti, e outro do Sr. Albano, e julgo que não seria aceitado di-cutir-se o Projecto que lembrou o Sr. Deputado, sem se tiactar juntamente dos dous que existem na Commissão, aquém eu peço queira dar o seu Parecer quanto aures: cieio que não sedeve tractar só dos mieiesses d'uma Pio-vincia, mas sim dos interesses geraes da Nação mtena.

O Sr. Sonsa Magalhães: — Sr. Piesidente, eu não me opponbo, antes e-.timo, que a Commissão especial dos vinhos dê o seu Parecer sobre eéses Piojectos, que forarn apresentados, tanto pelo il-lustre Deputado, como pelo Sr. Albano; antes tenho todo o interesse em que se tracle desces Projectos com urgência; mas entendo, que o objecto; destes Projectos, supposto tenha alguma ligação com aquelle de que fallei , com tudo rui o lem uma íigação tal , que não se possa discutir urn sem os outros: portanto eu inbto no meu requerimento; se V. Ex.a tiver alguma difficuldade em dar o Projecto para ordern do dia, então peço que proponha á Camará o meu requeiiruento

O Sr. Presidente:— Um Sr. Deputado requer que quanto antes se dê para ordem do dia o Projecto n.0 19; outros Srs. Deputados me tem representado que nào se acharn prep.trados por ora para a sua discu-sào ; e outro Sr. Deputado ma:s observa , que havendo dous Projectos análogos com a matéria, conviria que entiassem em discussão con-junctamente : por consequência eu vou consultar a Camará se quer ou nào que desde já se dê para, ordem do dia o Projecto n.° 19.

O Sr. Seabra:—Sr. Presidente, este Projecto está aqui desde a Sessão passada , c nào e,ra dVs-tranhar, que se supposesse, que o& Si s. Deputados tem delle conhecimento; mas em fim tem havido outras matérias, que obstaram a que se tomasse este conhecimento. Eu apoiando o requerimento para que entre em discussão , não sou com tudo de opinião que se dê para já , mas que se dê com antecipação ao menoi de oilo dias: o corto é, que e necessário discutir este objecto; os Povos tem direito ao menos a ver que o Parlamento tracta de objectos de tanto interesse paraoPíiiz. ( /Ijtniados.)

O Sr. A. Albano: — Fui complélamente prevenido ; o que desejo e que sobre este objecto se tome uma delibeiaçào, e que se fixe um dia para &e tractar deHe : e necessário este anno fazer-mos alguma cousa a este respeito ; os Povos estão fartos e mais que fartos de esperar uma decisão sobre este negocio.

O Sr. Snusa Afagnlhâev: — Eu concordo com a moçào do illustre Deputado pelo Porto o Si. Seabra; e então peço a V. Ex.a, que dê o Projecto

para ordem dodia da Sessão do 1." de Março, que •e seg««da feira da semana que vem.

Desedio-se que fosse dado para ordem do Dia da Sessão do l.° de Março.

O Sr. /. M. Grande: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra a V. Exe.* para rogar á illustrada re as côngruas dos Parochos : pedia por tanto a V» Exc.a que suscitasse a attençào e zelo da illustrada Cominussão licclesiaatica, para que quanto antes -apresentasse sobre

O Sr. Li% Teixeira: — Creio, que o Sr. Deputado, que acabou de fallar, pedio, que a Commis-suo Eclesiástica apresentasse o Projecto de Lei ácer« ca da Côngrua dos Parochos. A Commissâo Eccíe-siai-lica, de que tenho a honra de ser Relator, tem-se occupudo incessantemente daste objecto, mastetn achado grandes dificuldades no seu trabalho : toda-vin em breves dias apparecerá esse Projecto.

O Sr. Sousa Magalhães:—Como Membro da Coinmusâo Ecclesiastica deve informar o Sr. Deputado de que houtem , n'urna Sessãoextraordinaria que para e»be fim houve, conciliaram-se algumas divergências, que havia 'entre seus M.embros; e por IBSO parece-me que posso prornelter ao illustre Deputado e a esta Camará que na primeira Sessão sem falta ha de apparecer esse Projecto.

O Sr. Derramado: — Desejava que, V. E x.11 convidasse a iflustre Comrnissào de Fazenda, para dar, quanto antes, o seu Parecer sobre um Projecto de Lei, qoe veio da Oa«i-»ra dos Senadore*, pira aor-gamscKjào de u MI Tribunal de Contas. Todos 05 dias »e repele nesta Camará que, o Orçamento e' uma pura chttnera, uma ficção, sem se tomaiem contas, € todavi i, sendo tão urgente a necessidade deexistir o Triounal compeíente para as tomar, vejo que tem havido um tal descuido a este respeito, que ate es-caudalisa a outra Camará; porque eu sei que muitos Senadores dizem que nesta se não faz caso dos P.oj-ctoís, que vem do Senado, e admira realmente que, um assumpto tão impoitante não tenha merecido mais att.Hnt,ão da nnssa parte.

O Sr. falcão: — O Projecto para aorganisaçâo do Tribunal de Contas, que veio da outra Camará como o Sr. Deputado sabe, foi distribuído quasi no nm da Sessão passada; enaquella não houve tempo para se dar Parecer algum sobre um negocio de tanta ponderação. Um dos primeiros cuidados da Commissâo dt Fazenda nesta Sessão tem sido, o oocupar-se das questões de Orçamento, e sobre esse negocio tem feito repetidas conferencia*, mas não tem abandonado outros trabalhos que ficaram pendentes, e entre elles tem etn muita attenção o Projecto de Tribunal de Contas, que ultimamente foi distnbtrdo a um de seus Membros, o Sr. Albano.

SEGUNDA PARTE X>A ORDEM DO DIA.

Discussão de Projectos de Lei, Pareceres de Com-

missões, etc.