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logar, porque ai rida não appareceu na Secretaria). O Orador:-.— Se não appareceu ainda não h,a remédio ãenão esperar; n)a:» quando eu vi um e&praia-tnenio ião grande sobre um objecto tão pequeno, entendi que lambem me podia espraiar.

O Sr. Presidente: — Pois eu o inscr.avq tatnbem. Q Si. Rebçllo Cabral: —Sr. Presidente, continuo a persuadi r-íiie, que a questão em discussão c ver, se a perlenção dos Officiaes, que pedem, por assim dizer, unia declaração ou uma interpretação da Lei de 24 d'Agosto, deve ou não ser defterida? — Eu já disse, que achava fundamento nas razões da Commissão de Guerra, e de certo ainda as.não vi destruídas nem jurídica nem politicamente: se se tivesse a,ttendido não só á letra, mas ta-mbem ao espirito da Lei de 24 d* A gosto, de certo não seteiiam aventado algumas razões que se produziram ! Sr. Presidente, se pela Lei de 24 d'Agosto se extenderarn os benefícios da Convenção d'Evora Monte a Ofíi-ciaes, que não estavam comprehendidoà na letra da mesma Convenção, se isto mesmo foi reconhecido u ao só nesta Camará, mas na outra quando se fez o Projecto de Lei, que serviu de base á Lei de Q<_4 dç='dç' objecto='objecto' obrigações.='obrigações.' alguma='alguma' tramites='tramites' cuja='cuja' executivo='executivo' declaração='declaração' fa-ctos='fa-ctos' projecto='projecto' ficarem='ficarem' sitnplesiparecer='sitnplesiparecer' lei='lei' legislativa='legislativa' projectos='projectos' até='até' ler='ler' cujo='cujo' aquillo='aquillo' reconheceu='reconheceu' reconhecer='reconhecer' presidente='presidente' como='como' pedir='pedir' exarou='exarou' lei.='lei.' as='as' entendesse='entendesse' está='está' melhor='melhor' seja='seja' nsão='nsão' podia='podia' nada='nada' entendo='entendo' entendam='entendam' dos='dos' fosse='fosse' desta='desta' se='se' por='por' sido='sido' era='era' parecer='parecer' sem='sem' corno='corno' ser='ser' a='a' seu='seu' pelos='pelos' d='d' e='e' agoia='agoia' lhe='lhe' notar-se='notar-se' direitos='direitos' degtifrra='degtifrra' apretenção='apretenção' pôr='pôr' o='o' p='p' poréua='poréua' nster='nster' com-ojissâo='com-ojissâo' da='da' devendo='devendo' com='com' de='de' interpretação='interpretação' acho='acho' do='do' mais='mais' palavras='palavras' approvado='approvado' privados='privados' exorbitar='exorbitar' um='um' também='também' consequência='consequência' seno='seno' em='em' passar='passar' assina='assina' lança='lança' confiado='confiado' sr.='sr.' adquirir='adquirir' costumam='costumam' esse='esse' dizer='dizer' apoia='apoia' comroissâo='comroissâo' direito='direito' supplicantes='supplicantes' que='que' no='no' provar='provar' tinha='tinha' fazer='fazer' suppressào='suppressào' houvesse='houvesse' duvida='duvida' nós='nós' propuz='propuz' para='para' convenientemente='convenientemente' não='não' deve='deve' agosto='agosto' exame='exame' necessário='necessário' dossup-plicantes='dossup-plicantes' medida='medida' os='os' quer='quer' apoiados.='apoiados.' ou='ou' devíamos='devíamos' convertido='convertido' assim='assim' aqui='aqui' guerra='guerra' é='é' passasse='passasse' qualquer='qualquer' deffenvel='deffenvel' poder='poder' necessária='necessária' foro='foro' tudo='tudo' seria='seria'>

O Sr. José JSbtevão; — A Com missão de Guerra fez muito bem e andou cunalmente quando despachou o requerimento, que 1he foi enviado por via deste Parecer: este Parecer tem sido impugnado coro rabões, que são a arma do Parlamento, mas ainda, ninguém disse uma só palavra sobre o modo d'esta-belecer. segundo as formulas parlamentares, as opiniões coutianas ás da Commissão; ainda ninguém disse queaquelles, que contrariam o Parecer dá Com-missão julgam desnecessária a apresentação d'um Projecto de Lei : por consequência os Srs. Deputados combateram idéas, que ainda não foram aventadas, e i>ijppo<_:eran3 que='que' de='de' meus='meus' formular='formular' num='num' atrevia='atrevia' fosse='fosse' projecto='projecto' neceásdrio='neceásdrio' lei='lei' havia='havia' para='para' era='era' me='me' um='um' não='não' a='a' estava='estava' os='os' e='e' ou='ou' principio.='principio.' tag0:_='escrever:_' quando='quando' sabia='sabia' o='o' p='p' eu='eu' pardlylico='pardlylico' apresenta-lo.='apresenta-lo.' apresenta-lo='apresenta-lo' xmlns:tag0='urn:x-prefix:escrever'>

O Sr. Jtrviis d1Atouguia: —Sr, Presidente-, eu assisti só a unua das Sessões em que na Co(B;fm$Bâ.o-de Guerra se irueíou deste negocio, e sinto bastan-te (!ua-,tiãv e:úeju:n presentes os meusCoIlegas que

tractaraoa maia profundamente de o examinar; no entanto parece-me qi

O iUusUç Deputado par Aveiro apresentou ama espécie que pôde ser altendida e considerada , mas por diverso modo, esta é—r que haviam alguns Of-fici,aes que effççtjvamefttQ estavam em Évora, aos quaea se não linha pago — ows isto é motivo para 'elle& fazerem uma queixa contra o Governo; e' pré» ciso que provem que estavam em Évora, e que o Governo os não le.cD- coinpiehendido nas disposições da Concessão5 d'£vora Moqte,. e quando í.sto provem, então tem direito a queixai-se desia for v? a — «Srs. Deputados da Nação Portugueza : — howve uma Concessão em Évora Monte e que para todos e hoje Lei, o Governo estando nós no caso dessa Concessão não cumpre com a justiça que nos e devida » —unis eu creio que nenhum destes indivíduos estava em Évora, mesmo pelo modo por que o illustre Deputado o disse, por que o iliustre Deputado fali ou em pie-sos) e os que estiveram em Évora não estavam presos nem então nem depois: mas a Commissão não tomou conta desta parte; a Coromiss.âo tomou unicamente conta da outra parte, e vem a ser — ha de-se pagar aos Officiaes a quem; se fizeram applicaveis as disposições da Concessão d*Evora Monte pela Lei de 24< d' Agosto ultimo desde a, daia daquelIaCon-£essão ou desde a data da. Lei ampiiativa? Esta c que é a questão: ora/ agora aquellês Srs. queappro-varem o Parecer da* Commissâo df Guerra, recusâo aos Oílieiaes a vantagem de receberem desde aCon-cessão d'Evora Monte, e aquelles Srs. que o rejei* taiem concedem-lhe essa vantagem , mas para isto ha de ser necessário um Projecto de Lei; e então ou elles o hão de apresentai, ou os requerentes hão de pedir uma medida legislativa: parece-m e que a questão é muito simples.