O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 383 )

para com os princípios Constitucionaes, e mais nada.

O Sr. Presidente: — O que eu entendo, que é ordem , e disculir-se o artigo.

O Sr. Ministro do Reino: — Em primeiro logar direi, que eu não entrei em discussão, não fiz mais de que esclaiecer uma matéria, em que se tinha fallado, e de que se tinha querido tirar grandes vantagens para combater o Governo : dei esclarecimentos de facto , e direi agora ao nobre Deputado, que quanto ao mappasinho, que pede, o Governo não só o apresentou, mas apresentando o Orçamento, apresentou um grande mappa , que contem esse , que o nobre Deputado pedia.

O Sr. Presidente:—Continua a discussão, tem a palavra sobre a matéria o Sr. Beirão.

O Sr. Beirão:—Vou entrar na discussão doArt. 2.°, mas antes disso, e para isso pediria ao Sr. Ministro da Fazenda me quizesse dizer, a quanto montam as reclamações estrangeiras, que se vencem nos próximos dous mezes de Setembro, e Outubro..... (O Sr. Minislro da fazenda: — Jís

que i(e vencem no I,° de Setembro andam pouco mais ou menos por 180 contos, as do 1.° de Outubro são 50 mil libras para o Governo íngle*, segundo a liquidação feito, com a despeza da Divisão do Gene* ral Clinton j e 12500 libras para a l.a prestação da liquidação da Commissão...... cerca de uns

300 cantos, que juntos aos 180 faz o total de 480 contos pouco mais ou menos).

O Orador: — Eu não posso approvar, Sr. Presidente, a doutrina do Art. 2.°: devo primeiro que tudo declarar, que não me opponho á doutrina do artigo; porque entenda, que o Governo se deva recusar a satisfazer a essas reclamações , porque eu supponho eminentemente uioral, eminentemente política essa satisfação, a qual se não deve deferir, nern um só dia; mas entendo, que havia um meio de obter esse fim., sem ser o que o Governo se propõe seguir. Também devo declarar, que a mi-.nha opposição ao artigo não e': por que da minha parte exista a menor ide'a de offensa pessoal a S. Ex.a; porque S. Ex.a a todos os respeitos está n'uma distancia infinita a respeito da minha pessoa: e delle não tenho senão informações, de pessoas aliás intelligentes da matéria, as melhores, que é possível: entendo mesmo, que S. Ex.a e' um dos caracteres mais capazes de nos livrar das grandes difficuldades, em que nos achamos; já se vê pois que da minha parte não ha animosidade alguma. . • . .

Sr. Presidente, longa foi a discussão na generalidade, disse-se do banco dos Srs. Ministros; e' verdade, Sr. Presidente, mas e' necessário que se entenda também , que corn quanto essa discussão fosse muito longa, com quanto nella eu aprendesse muitíssimo; porque sempre dou quanta attenção posso ás discussões, que aqui se agitam, o que e cerlo que menos sé tractou, foi da doutrina deste Projecto; então, Sr. Presidente, eu depois de urna discussão tão longa na generalidade, eu entro na especialidade com as mesmas difficulda-des, e idéas, que tinha, quando começou essa discussão: eu não direi com tudo, que esta discussão, com quanto longa, fosse perdida para esta Casa, e para o Paiz, não, senhor; muitas cousas aqui se disseram, e algumas se prometteram, de

que eu tornei nota, ás quaes se Um dia se chegarem a realisar, bem vai á Nação.

Eu entendo como o primeiro Orador, que ouvi fallar na generalidade deste Projecto, que esta medida é uma repetição de uma dessas medidas, que por tantas vezes se tem aqui apresentado para solver difficuldades de momento, e imprevistas. Ainda me lembra a excellenle alegoria, com que S. Ex.* pintou ao vivo este nosso viver financeiro : um im-menso fosso se abre na nossa frente, queremos ultrapassa-lo, vamos fazer mais adiante outro fosso, onde varnos buscar terra para encher este; mas passado pouco tempo estamos colíocados á borda do novo abysmo, que voluntariamente tínhamos aberto ; e assim de váo em \áo, de diffieuldade em difficuldade temos vivido ha longos annos! Esta medida, que se vam apresentar, e um novo fosso que vamos abrir para entulhar outro, que desejamos passar: e comtudo forçoso acabar com esta existência provisória, e cercada sempre d'obstaculos e difficuldades. Eu desejo por consequência, Sr. Presidente, que o fosso que queremos entulhar (para ir continuando na alegoria) se terraplene apenas; mas que se não queira erigir um monte, onde foi um valle ; porque desse modo o fosso que vamos abrir, de certo ha de ser mais profundo e mais assustador do que aquelle, a cuja borda nos achamos hoje colíocados.

Sr. Presidente, sem figura, e necessário que a Camará Electiva d'um Povo pobre seja económica, e um paradoxo ser generosa, e até .pródiga ! Medidas desta ordem, Sr. Presidente, eu seria mesmo muito reservado em as conceder a um Ministério mesmo que me merecesse a minha mais plena confiança. O illustre Orador, cujas ide'as eu sigo tão estreitamente nesta matéria, notou alétn disto, que a Proposta do Governo não importava um systema de finanças, uma medida geral para solver as difficuldades, em que o Paiz se acha; mas que havendo um caso extraordinário, que pesa sobre a responsabilidade da Nação actualmente, queria evitar essa crise também com um meio extraordinário. Então queixou-se e queixou-se amargamente este lado da Camará, que não apparecesse por uma vez urn systema completo, que satisfizesse á anciedade publica, e que collocasse as nossas finanças n'um. estado regular ; e isto não passou de um sentimentalismo , porque todos os lados da Camará convie-ram , (nem podem deixar de convir) que tal lêem ido ás cousas no nosso Paiz, ha annos a esta parte, que é da ordem natural das mesmas cousas, que ,nenhum ramo do serviço publico esteja no seu estado normal, e quando a Nação inteira tem estado sempre n'um estado anormal e irregular, e que todos elles carecem de ser organisados.