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rés do Estado, porque isso traria grandes diffieul-dades , e seria reduzir essas Classes á maior desgraça , e necessário reduzi-los a moeda forte , é necessário sujeita-los a um novo desconto, ale'm do juro que já soffreu : isto realmente imporia com sigo um gravame tal para o Tbssouro, que me parece, que similharite emissão não pôde ser admiltida. fim tercei ro)ogar, digo eu, o Ministério e a Camará, são altamente empenhados, ern que se conserve o credito publico: as Nações para com as sociedades commerciaes estão, como os particulares, uns para com os outro», debaixo cia relação eornmercial; e nós sabemos, que não dispõe de uma maior sorn-rna o bo-rnem mais rico de uma praça; mas dispõe d'urna maior sòmma, oque tern mais credito; embora spjatnos pobres, mas sejamos ao menos honrados, e tenhamos ao menos credito.

Eu estabelecerei como principio, que o credito de uma Companhia ou de um Estado, está sempre na razão inversa dos papeis de credito, que tem emittidos, quando elles não representam um fundo em Caixa, e o valor desses papeis está na razão inversa do numero delles, que ha no mercado: por consequência einitiindo-se agora mais papeis de crédito, é infallivel que esses e mais os outros, havendo uma maior somma de papeis de-credito , tenham baixa no preço ; mas o thermomelro por onde se calcula o credito da Nação e pelo valor dos seus papeis, logo. indirectamente o Governo vai fazer baixar o lhennoinet.ro do credito nacional: ( /Ipnid-dos) eis-aqui também uma idéa pela qual eu voto excluúvartitnie contra e

Ora diz-se — esta idéa estava aqui consignada ad terrorem — esse terror infunde-se poragora em tnirn, e talvez ne>ta Camará, mas não n'aquelles que hão de contraclar com o Governo; e mesmo será decente consignar na Lei a expressão ad terrorem? Oh ! Salvc-.-e a honra, sulve-se a dignidade nacional , perca-se embora o Thesoiiro lodo!

Uma Lei com expr ssòesj que incorrem ale'm do pensamento franco e Uai, que ellas exprimem, uma idéa reservada, e maligna do Legislador, é uma immoralidade tal , que envergonharia um tyranno, quanto mais uma Asserobléa illustrada , e sobre tudo portug.ueza !. Façamos por nos esquecermos de que e?s.» ide'a esvoaçasse momentaneamente pela cabeça d'í»lgum membro deste Parlamento.

A' vista destas considerações, digo eu que não voto polo Ari. Q.° tal qual está redigido, primeiramente; porque entendo, que o Governo e' n'elle auclorisado para levantar uma somma maior, que aquella, que convém; ern segundo logar, porque, entre os meios, que nesse Art. se consignam ao Governo para conlraciar, vern um que rne parece não pôde convir de maneira nenhuma na actualidade. J'or consequência votaria pelo Art. redigido deste modo : que fosse o Governo auctorisado a realisar sobre o producto da decima arrecadavel no fanno económico de 41 a 42 ale á quantia de .. .. , somma necessiria para perfazer as exigências, que temos a síJti?fazer da paite dTnglaterra nos próximos-mezes, vinJo desle modo a solver o Governo 'do grande embaraço em que está, solução que lhe quero dar, porque se tracta do pagamento d'uma divida nacional, não podendo com tudo concordar com o meio proposto pela Com missão.

O Sr. Presidente: — A hora deu ha muito teai pó... VOL. 2.°— AGOSTO — 1842.

O Sr. Rebetto Cabral: — Peço a V, Ex.a, que proponha á Camará se quer, que se prorogue a Sessão ate ás quatro horas.

Assim se venceu.

O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr. Presidente, pouco tempo tomarei á Camará , e limitar i as rni-nhas observações ao que uhirnanvnle foi ennuncíar do, tanto pelo Sr. Ávila, como pelo illuslre Deputado que acaba de sentar-se.

Eu não sei se haverá differ^nçi entre o* f^ortu-guezes de 1842 e os de 1837 ; mas sei que este mesmo ensaio de Bilhetes do Thesouro fu eu no anno de (tf , debaixo do aspecto político o mais desfavorável que se pôde imaginar, e entretanto «leram um excedente-resultado, exeellente em relação ao estado político e financeiro do Paiz naquella epocha ; porque eu, achando os recibos das classes nrtivas, eom o desconto de 50 e 60 por cpnto; imaginei um meio de melhorar esta posição tão dura e tão cruel, ern que se achavam os servidores do Estado, e imaginei o modo de representar assim os impostos directos, ou para melhor dizer, a decima, por meio' de Bilhetes do Thesouro. Fui combatido na minha idéa, boa ou rná, mas só minha, pe'o I*re*id»-i»le do Conselho naquella epocha, o S'. Dias d'Olivei-ra, que se oppoz á medida ; e e»i díss<_ busca-los='busca-los' aos='aos' estavam='estavam' obrigava='obrigava' pelo='pelo' pagar='pagar' lei='lei' fiz='fiz' _900='_900' lhes='lhes' ia='ia' s.='s.' cargo='cargo' _500='_500' vir='vir' passos='passos' pela='pela' ad='ad' receita='receita' banco='banco' visto='visto' ao='ao' nenhuns='nenhuns' saque='saque' as='as' ministro='ministro' perseguido='perseguido' absolutamente='absolutamente' sue='sue' rendimentos='rendimentos' nada='nada' seus='seus' empregados='empregados' impossível='impossível' operação='operação' tanto='tanto' mil='mil' se='se' por='por' era='era' ira='ira' sem='sem' pois='pois' mas='mas' _='_' ern='ern' alfândegas='alfândegas' ser='ser' demissão='demissão' a='a' d='d' públicos='públicos' e='e' linha='linha' recorri='recorri' sabia='sabia' antecipados='antecipados' p='p' receberia='receberia' da='da' ensaio='ensaio' com='com' de='de' tatao='tatao' parte='parte' do='do' zero='zero' havia='havia' dar='dar' das='das' me='me' auclorisasse='auclorisasse' par='par' consequência='consequência' recebe-los='recebe-los' em='em' pagr='pagr' contos='contos' da-lus='da-lus' todas='todas' fazenda='fazenda' sr.='sr.' pagavam='pagavam' este='este' eu='eu' vi='vi' _9='_9' feita='feita' pagamento='pagamento' tomasse='tomasse' direito='direito' voluntariamente='voluntariamente' que='que' expediente='expediente' tinha='tinha' dava='dava' conta='conta' senão='senão' cedeu='cedeu' disse='disse' para='para' então='então' pasta='pasta' desappareceram.='desappareceram.' dois='dois' ex.='ex.' continuar='continuar' não='não' repartições='repartições' quizesse='quizesse' setembro='setembro' os='os' mínimos='mínimos' exercer='exercer' contracto='contracto' favor='favor' bilhetes='bilhetes' quem='quem' minha='minha' recursos='recursos' ninguém='ninguém' minislraçâo.='minislraçâo.' porque='porque'>