N.º 17

SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Tiburcio Pinto Carneiro

Chamada—presentes 63 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Braamcamp, Vidal, Azevedo e Cunha. Sá Nogueira, Lousada, Marreca, Pinto de Albuquerque, Xavier da Silva, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Custodio de Faria, Rebello de Carvalho, Garcia Peres, Palha, F. C. do Amaral, Costa Lobo, Tavares de Carvalho, Polido, Castro e Lemos, Pinto Tavares, Faria Junior, Senna Fernandes, Soares Franco, Posser, Pegado, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Almeida Pessanha, Sepulveda Teixeira, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Frazão, Estrella, Pinto de Almeida, Mendes Leal Junior, Silvestre Ribeiro, Julião de Sampaio, Julio Ferreira, Luiz de Castro, Almeida Junior, Sousa Junior, Maximiano Osorio, Rebocho, Placido de Abreu, Pitta, Nogueira Soares, Ferrer e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram—os srs. Heredia, Gouveia Osorio, Seabra, Secco, Arrobas, Couceiro, B. C. do Amaral, Bernardo de Serpa, Silva Carneiro, Seixas e Vasconcellos, Barroso, Chamiço, Cabral de Barros,. Sousa Machado, Judice, Barbosa da Silva, Luz, Justino Pinto Basto, Rebello da Silva, Freitas Branco, Browne, Julio Guerra, Charters e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—ao meio dia. Acta—approvada.

DECLARAÇÕES

1. º—Do sr. D. Rodrigo de Menezes, de que não compareceu ás sessões passadas por falta de saude.

A camara ficou inteirada. v

2. º— Do sr. Sampaio e Mello, de que, por incommodo de saude, não póde assistir á sessão de 19 do corrente.

A camara ficou inteirada.

REPRESENTAÇÕES

1. º—Da camara municipal de Montemór o Velho, representando contra as disposiçoes da caria de lei de 12 de agosto de 1856.

Foi á commissão de obras publicas.

2. º—Da camara municipal e habitantes do concelho da

Vol. — IV— Fevereiro—1859

Lousã, fazendo algumas considerações sobre a direcção da estrada de Coimbra á Beira. Foi á mesma commissão.

3. º—Da mesma camara municipal, sobre divisão de territorio.

Foi á commissão de estatistica.

4. º— Das religiosas benedictinas, da cidade de Vizeu, pedindo que o seu convento seja conservado, quando se leve á execução a proposta do sr. ministro da justiça para a suppressão e união dos conventos.

Foi á commissão ecclesiastica.

5. º—Dos empregados judiciaes dos differentes tribunaes de Lisboa, pedindo que os seus ajudantes os possam substituir quando estiverem legalmente impossibilitados.

Foi á commissão de legislação.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1. ° — Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se informe do estado em que se acha a estrada que segue de Lamego a Bertiandos. — Telles de Vasconcellos.

2. °-Tendo, na sessão de 2 de agosto de 1858, apresentado uma representação da junta de parochia de Nossa Senhora do O do Paiar, concelho da Figueira da Foz, e tendo a commissão de fazenda pedido ao governo esclarecimentos que ainda não foram enviados a esta camara, requeiro que novamente se pera ao governo o cumprimento, daquella requisição. =O deputado pela Figueira, Sousa Junior.

3. °—Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se informe não só sobre o progresso dos trabalhos na estrada marginal do Douro, desde novembro do anno passado até á presente data, mas se declare qual a quantia que foi remettida ao director das obras publicas de Villa Real, para ser applicada na dita estrada, isto nos mezes de dezembro e janeiro. = Telles de Vasconcellos.

4. °—Requeiro que se requisite ao governo, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, uma nota da polvora estrangeira que se compra e tem comprado nos ultimos tres annos economicos, para o serviço dos navios de guerra, e para outro qualquer fim, por conta do dito ministerio; declarando-se qual a sua procedencia, qual o seu preço ultimo, e qual o dm. — Rebello Cabral.

5. °—Constando que o governo quer, injustamente, fazer um córte no vinho do Douro, approvado para exportação,

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