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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Pedro Augusto Gonçalves de Freitas.

Chamada — 77 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Sá Nogueira, Camillo, Quaresma, Gomes Brandão, Salgado, A. J. da Rocha, A. Pequito, Barão do Mogadouro, Barão do Vallado, Cesario, Delfim, Achioli Coutinho, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Bivar, F. A. Barroso, F. I. Lopes, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Cadabal, Gustavo de Almeida, Paula Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, João de Mello, J. Sepulveda Teixeira, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Faria Guimarães, J. A. Maia, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Guedes Garrido, Alves Chaves, J. M. da Costa, Ferraz de Albergaria, Sieuve, Toste, José de Moraes, Batalhoz, Tiberio, L. J. da Costa, L. F. Bivar, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Sousa Feio, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Thomás Ribeiro, Visconde da Costa, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, A. Pinto de Magalhães, Fontes, Magalhães Aguiar, Sampaio, Cesar de Almeida, Barjona, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, B. de Freitas Soares, Carlos Bento, Claudio Nunes, C. J. Vieira, F. da Gama, Quental, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Rocha Peixoto, Carvalho e Abreu, Palma, Silveira da Mota, Corvo, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Alcantara, Albuquerque Caldeira, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, Costa Lemos, Sette, José Luciano, Lobo d'Avila, Sá Carneiro, Nogueira, Vaz de Carvalho, Levy, Freitas Branco, M. A. de Carvalho, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Severo de Carvalho e Monteiro Castello Branco.

Não compareceram — os srs. Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Diniz Vieira, A. Gonçalves de Freitas, Crespo, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Belchior Garcez, Pereira Garcez, Pinto Coelho, Carolino, E. Cabral, F. Guedes, Fernando de Mello, Albuquerque Couto, Namorado, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Baima de Bastos, Reis Moraes, J. A. Sepulveda, João Chrysostomo, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, Matos Correia, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Oliveira Pinto, Costa e Silva, Rojão, Barros e Lima, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, L. A. de Carvalho, Tenreiro, Julio Guerra, Marquez de Monfalim, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e Teixeira Pinto.

Abertura — Vinte minutos depois da uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

OFFICIO

1.° Do ministerio do reino, remettendo as representações existentes n'aquelle ministerio contra a suppressão do districto da Guarda, satisfazendo assim o requerimento do sr. José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello.

2.° Da camara dos dignos pares, remettendo a relação das proposições de lei, que ultimamente têem sido adoptadas por aquella camara, e que, reduzidas a decretos das côrtes geraes, têem de subir á sancção real.

3.° Do ministerio da marinha e ultramar, remettendo o officio do governador á.> banco ultramarino, em que pede varias providencias a fim de tornar mais proficua a acção daquelle estabelecimento na provincia de Cabo Verde, satisfazendo assim o requerimento dos srs. Pedro Maria Gonçalves de Freitas e José Maria da Costa.

A secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1 a Dos cidadãos de seis differentes freguezias do concelho de Valença e districto de Vianna, pedindo que não seja supprimido aquelle districto.

A commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal do concelho de Anciães, pedindo que não seja approvado o projecto de reforma administrativa, na parte em que supprime o districto de Leiria.

A mesma commissão.

3.ª Da camara municipal do concelho de Alter do Chão, pedindo que não seja supprimido o districto de Portalegre. A mesma commissão.

4.ª Dos antigos empregados no serviço da mala posta, pedindo que, em igualdade de circumstancias, sejam preferidos para os empregos do estado.

A commissão de fazenda.

DECLARAÇÃO

Tenho faltado ás ultimas quatro sessões da camara, por incommodo de saude. — L. de Freitas Branco. Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara uma nota das praças do exercito licenciadas para a reserva, que porventura, o que não é provavel, se achem servindo nas guardas municipaes de Lisboa e Porto. = O deputado por Alijó, Sá Carneiro.

2.° Requeiro que sejam pedidas ao ministerio do reino' para serem presentes á camara dos senhores deputados, relações nominaes das praças a pé, que compunham as guardas nos dias 24 e 25 do mez actual, dos quarteis da municipal dos Paulistas e Carmo, com designação das praças que commandavam as mesmas guardas.

E outrosim que seja igualmente remettida a biographia do serviço do exercito e do municipal da praça [n.° 139, da 1.ª companhia, que fazia parte da guarda do quartel do Carmo nos dias acima já referidos. = O deputado por Alijó, Sá Carneiro.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Gomes de Castro: — Não me foi possivel comparecer hontem na camara por motivos justificados, e sinto bastante isso, porque vi hoje, no extracto das sessões que vem