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SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede, presidente supplementar

Secretários os Srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Mandam-se para a mesa differentes representares, requerimentos e participações — Ordem do dia: interpellação dirigida ao sr. ministro do reino pelo sr. Luciano de Castro, a respeito da annexação da freguezia de Palhaça ao concelho de Aveiro, na qual tomam parte os srs. Luciano de Castro, ministro do reino e ministro da justiça; ficando adiada para o sabbado seguinte, e inscriptos varios srs. deputados.

Chamada — 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Machado, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa. Real, Pinheiro Borges, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, Melicio, Bandeira Coelho, José Luciano, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Soares de Lencastre, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Augusto Godinho, Pinto de Magalhães, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Lampreia, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Menezes Toste, Figueiredo de Faria, Camara Leme, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora da tardo.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações Dos guardas mores da. estação de saude em Belem, pedindo que lhes seja augmentado o ordenado. A commissão de fazenda.

Participações

1.ª Declaro que por motivo justificado deixei de comparecer a algumas sessões. == O deputado pelo Carregal, Fortunato Vieira das Neves.

2.ª O sr. Correia Caldeira não póde comparecer hoje á sessão por incommodo de saude. = = Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

3.ª Declaro que, tendo hontem entrado na camara depois da votação sobre a moção do sr. deputado Mariano ácerca do despacho do sr. Tavares, teria, se estivesse presente, votado com a maioria da camara sobre uma moção, que considero essencialmente politica. = Augusto de Sousa Lobo.

4.ª Declaro que compareci á sessão do dia 3, e que estive presente a toda a sessão secreta que teve logar n'esse mesmo dia. = 0 deputado, Antonio José Boavida.

5.ª Declaro que não compareci ás ultimas sessões, até ao dia 5 do corrente mez, por motivo justificado. = O deputado, João Vasco Ferreira Leão.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas commercio e industria, se remettam a esta camara as bases do contrato celebrado entre o dr. Bocage e outro individuo, pelo qual aquelle passou a este as ostreiras que o governo lhe tinha concedido, e cujo contrato se diz estar approvado pelo mesmo governo. = João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Foi remettido ao governo.

O sr. Nogueira: — Mando para a mesa a representação que 50 dos maiores proprietarios contribuintes do concelho de Alemquer, reunidos em assembléa no dia 19 de fevereiro, resolveram dirigir a esta camara pedindo que não seja approvada a proposta n.º 1 sobre imposto de consumo.

Falta n'esta representação a assignatura do conselheiro Francisco Narciso Atillano, que no acto de presidir á mesma assembléa foi fatalmente accommettido de um insulto apopletico. Era um caracter nobilissimo de exemplares virtudes, cujo fallecimento eu intimamente lamento e que é geralmente sentido.

Em seguida aquellas 50 assignaturas estão mais 314 de proprietarios vinhateiros do mesmo concelho.

Rogo a V. ex.ª queira dar a esta representação o devido destino, e manda-la publicar na folha official.

O sr. Vasco Leão: — Mando para a mesa uma declaração de que faltei a algumas das ultimas sessões por motivo justificado.

Aproveito a occasião para rectificar um erro que apparece n'uma das propostas que apresentei á lei do sêllo, e que foram publicadas no Diario da camara de 27 de fevereiro passado.

Aquelle erro é relativo á proposta sobre executivos instrumentos de aggravo e traslados, em que eu propuz a taxa de 30 réis para cada meia folha, considerando-os como peças do processo, e não a de 60 réis como ali se diz.

Faço esta rectificação, porque não quero a responsabilidade d'aquelle augmento, que é bastante elevado e consideravel, principalmente nos traslados.

Já hontem tinha pedido a palavra para este fim, mas não pude usar d'ella por não me ter chegado.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Na sessão passada apresentei um projecto, que se acha publicado a paginas 119 do Diario da camara, o qual tinha por fim satisfazer a uma reclamação, aliás justissima, feita pelos cirurgiões ajudantes do exercito, os quaes, por uma aberração de interpretação da nossa legislação, estão sendo privados de vencimentos que lhes competem (apoiados).

Não foi sem alguma repugnancia que apresentei aquelle projecto, que importa um pequeno augmento de despeza, porque sou de opinião que sempre deve haver essa repugnancia todas as vezes que se apresenta um projecto que possa importar augmento de despeza (apoiados).

Mas acima de todas as considerações está a da justiça