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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de Castro, que no outro dia fallou aqui sobre a grande verba em que importam os reformados — e que realmente é elevada — para dizer a s. ex.ª que do abandono d'aquelle projecto o do mau systema de despachar alferes com mais de trinta annos de idade, é que a despeza d'aquella classe se torna excessiva em relação com a força do exercito. As inspecções de saude no acto da promoção, estabelecidas n'aquella lei, ficaram letra morta. Mas esta iniciativa pertence ao sr. Fontes.

Eu ligo grande importancia á illustração do exercito, que pelas condições da sua pequenez, para supprir a falta de numero, mais necessidade tem de ser, quanto possivel, instruido e disciplinado.

O principio estabelecido, de que a cada funcção do serviço publico deve corresponder uma certa habilitação, não póde ser dispensado na nobre carreira das armas porque seria retrogradar aos tempos primitivos, em que a pratica menos esclarecida dispensava todo o auxilio da luz intellectual.

Os exercitos mais exemplares na disciplina e na instrucção são exactamente aquelles em que a sciencia preside a todas as operações militares, desde o fabrico do seu material de guerra até ás mais altas concepções estrategicas e tacticas.

N'aquelles exercitos os louros da victoria abraçam-se com as palmas da intelligencia, o vigor do entendimento convive com os brios do coração.

Em Portugal, as difficuldades dos tempos têem obstado á organisação moral de muitos serviços publicos, consentindo apenas que alguns fundamentos, ainda desconnexos, se lançassem, para sobre elles se estabelecer a illustração do exercito. As suas antigas, mas providentes leis de accesso, foram esquecidas, prevalecendo ainda o receio do patronato aos justos preceitos que regulavam tão importante objecto.

Da illustração e da pericia de um general, depende muitas vezes a sorte de uma nação, como a historia antiga e moderna nos apresenta tantos exemplos.

Não quero alongar mais este debate; mas permitta-me a camara que eu ainda me occupe em fazer breves considerações, porque reputo este assumpto da maior importancia, e peço á camara que dispense toda a sua attenção, não para mim que sou o mais humilde dos seus membros, mas para o assumpto em si, que é grave e importante.

O sr. Ministro da Guerra: — Apoiado.

O Orador: — Repito, permitta a camara que em breves palavras faça varias considerações ainda a respeito de differentes elementos constitutivos do exercito, e começarei, por exemplo, pelo corpo de estado maior, cuja situação é realmente muito precaria, em relação ao accesso relativamente ás outras armas; assumpto para o qual chamo a attenção do meu illustre amigo o sr. Fontes.

O corpo de estado maior é em todos os paizes do mundo considerado como um dos primeiros elementos do exercito. V. ex.ª sabe que as grandes victorias alcançadas pela Prussia, na ultima guerra que houve entre esta nação e a França, foram devidas á pericia do seu corpo de estado maior, considerado por Jomini como a salvaguarda de um exercito; sendo para elle o que um ministro habil é para um estado; a quem um moderno escriptor chama as rodas da machina destinada ás operações militares, e que outros consideram como os olhos e as pernas dos generaes.

Os menos lidos nas cousas militares suppõem que esta instituição, que já mereceu grandes cuidados da parte de Napoleão I, só começou a existir depois da iniciativa do illustre general de Lescy, e que foi creado em França em 1766, dando-se-lhe melhor organisação em 1790 e em 1818.

Mas nós devemos ter a grande gloria de que já em Portugal, no tempo de D. João IV, existia em embrião um corpo de estado maior, denominado a primeira plana da côrte, que não vinha a ser outra cousa senão a escolha dos officiaes mais distinctos e mais capazes de se poderem occupar d'este importante serviço militar.

E tão importante é elle, que foi exactamente por causa das faltas do corpo de estado maior francez que nós alcançámos a memoravel victoria do Bussaco.

O estado maior francez não avaliou devidamente a importancia dos pontos occupados pela nossa linha; lord Wellington tirou todo o partido d'este facto, e nós alcançámos aquella brilhante victoria.

E quantos outros exemplos não podia eu mostrar á camara de batalhas perdidas pela incapacidade d'esta tão util instituição!

É o estado maior hoje em todos os paizes bem organisados exactamente o corpo que tem mais accesso. É o que acontece actualmente no imperio allemão, em que um grande numero de generaes pertencem ao corpo de estado maior.

S. ex.ª sabe perfeitamente que hoje na Prussia o corpo de estado maior tem uma organisação especial, e que ella é talvez a melhor organisação d'este elemento que se encontra em toda a Europa.

S. ex.ª sabe perfeitamente que em toda a parte se trata com o maior cuidado d'este assumpto; e actualmente em França o illustre general Canrobert preside a uma commissão encarregada de apresentar uma reforma d'este importante elemento dos exercitos.

Eu já não queria que o nosso corpo de estado maior tivesse um accesso superior a qualquer das outras armas especiaes, como acontece em muitos outros paizes; o que desejava era que pelo menos esse accesso se approximasse quanto possivel do accesso que ha nas armas scientificas.

É para isto que eu chamava a attenção do meu illustre amigo o sr. Fontes Pereira de Mello.

Comparando a proporção dos officiaes superiores das differentes armas especiaes do exercito, isto é, a de engenheiria a de estado maior, e a de artilheria, o que concluimos nós? É que para o corpo de estado maior é de 0,55; para a engenheria é de 0,67, e para a artilheria é de 0,63.

Sabe v. ex.ª o que resulta d'aqui? Resulta que ha capitães hoje no corpo de estado maior que são alferes mais antigos do que outros que estão já coroneis na arma de engenheria e na arma de artilheria.

(Áparte do sr. ministro da guerra.)

Bem sei que isto não é a reforma do exercito. É unicamente mostrar que existem estas grandes desigualdades, para as quaes ue tomo a liberdade de chamar a attenção de s. ex.ª

O sr. ministro da guerra sabe perfeitamente quanto é desagradavel para um militar ver que camaradas seus mais modernos estão coroneis, emquanto elle permanece no posto de capitão.

Eu creio que o sr. ministro da guerra tem a intenção de melhorar a situação precaria em que está o corpo de estado maior, como parece de inteira justiça e equidade.

Em conformidade com estas idéas, eu tive a honra de apresentar na sessão passada n'esta casa do parlamento um projecto ácerca do corpo de estado maior, pugnando mais pelos principios, porque o que estabelece os quadros dos corpos não é o accesso, são as necessidades do serviço calculadas para tempo de guerra; e se para a racional defeza do paiz, como propoz Gomes Freire, são indispensaveis tres corpos de exercito, está claro que cada corpo de exercito não póde ter menos de duas divisões; cada uma das quaes necessita dois officiaes superiores, como chefes e sub-chefes de estado maior, alem dos que pertencem áquella grande unidade tactica, o que produz o numero de dezoito officiaes superiores; quadro inferior á organisação de 1864, a qual em virtude da febre das economias do sr. bispo de Vizeu foi annullada.

O meu projecto já teve parecer favoravel da commissão de guerra, está affecto á illustre commissão de fazenda, que até agora não tem dado parecer a seu respeito assim como de outros sujeitos á sua apreciação, e um d'elles é relativo