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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

rar copia de todos os documentos que têem sido aqui pedidos, e já tenho mandado alguns para a camara.

O illustre deputado disse, e disso muito bem, que o documento que pediu se podia fornecer com pouco tempo. Isso é verdade, mas o illustre deputado não contou que ha mais 148 deputados n'esta camara.

- Todos têem direito de pedir documentos, e muitos os têem pedido. Como se não mandam copiar documentos em especial para um ou dois, como se mandam copiar para todos, áquelles que estão promptos têem vindo para a camara.

Eu já mandei duas outras remessas de documentos.

Direi mais á camara que, para se tirar copia de todos os documentos que têem sido pedidos pelo ministerio da fazenda, é completamente impossivel que os pedidos sejam satisfeitos até ao fim de março, o mesmo até ao fim de abril.

Têem-se pedido copia de processos largos, e é completamente impossivel.

A um dos pedidos do illustre deputado posso satisfazer desde já, não com a precisa exactidão, mas muito approximadamente.

Posso informar o illustre deputado, de que as sommas fornecidas á camara municipal orçam por 60:000$000 a 70:000$000 réis.

A lei em virtude da qual o governo forneceu esta importancia, é uma lei votada no anno passado, pela qual o governo ficou auctorisado a comprar á camara municipal certos edificios, até á somma da 200:000$000 réis, e ainda não ha cinco dias que mandei pedir á camara municipal que pozesse á disposição do ministerio da fazenda dois armazens importantes e que estão fazendo falta á alfandega.

Depois da vistoria a que se procedeu na alfandega de Lisboa, averiguou-se que alguns armazens corriam imminente risco, se não fossem descarregados do peso que n'elles existia.

Procedeu-se immediatamente á remoção dos generos ali existentes, e vão ser expedidos para os armazens da camara, que o governo tem de comprar e que já estão na posse da fazenda.

O sr. Correia de Oliveira: — - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Declaro a v. ex.ª e á camara que, por doente, faltei ás sessões dos dias 10, 20,21 e 22. = M. Correia de Oliveira, deputado por S. Pedro do Sul.

Inteirada.

O sr. Luciano de Castro: — Desejava dirigir algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas, ácerca das obras publicas no districto do Algarve, mas como s. ex.ª não está presente, peço ao sr. ministro da fazenda a fineza de communicar ao seu collega as poucas observações que vou fazer.

Têem sido feitas gravissimas accusações á administração das obras publicas do districto do Algarve. Accusam-se graves delapidações. Estas accusações têem sido feitas não só em cartas que me têem sido enviadas, algumas das quaes já entreguei ao sr. ministro das obras publicas, para proceder ás averiguações necessarias, mas tambem em jornaes que se publicam no Algarve, e que tenho recebido, e provavelmente outros srs. deputados terão tambem recebido.

Essas accusações são claras, precisas e categoricas, e é necessario que o governo tome energicas providencias a tal respeito.

Parece que no districto do Algarve ha uma nova penitenciaria!

Para provar a necessidade de se tomarem providencias ácerca d'este assumpto, peço licença para ler á camara dois documentos que se acham publicados no jornal o Algarve.

(Leu.)

As accusações chegaram tão longe, que o director das obras publicas do Algarve convidou por um annuncio publico todos áquelles que tivessem quaesquer documentos ou informações a prestar contra a honestidade dos seus subalternos, para se apresentarem na sua repartição.

E evidente que este annuncio não póde bastar para satisfazer as justas exigencias da opinião publica! E evidente que este annuncio não póde satisfazer a todos áquelles que requerem da parte do governo providencias energicas e promptas para pôr termo ás delapidações que, segundo é notorio, se têem commettido na administração das obras publicas d'aquelle districto.

Vou ler a v. ex.ª um novo documento que prova a gravidade das reflexões que estou fazendo á camara. E ainda extraindo do jornal o Algarve, n.º -12.

(Leu.)

É um engenheiro subordinado do sr. director das obras publicas do Algarve que vem, n'um documento publico, fazer-lhe insinuações de deshonestidade na administração das obras publicas do districto do Algarve!

Em vista d'isto, entendo que o sr. ministro das obras publicas não se póde contentar com vir declarar, em resposta ás poucas reflexões que aqui fiz ha dias, e depois de ter feito os maiores elogios ao director das obras publicas que mandou ao Algarve um engenheiro, não para fazer uma syndicancia, disse s. ex.ª, mas para fazer uma inspecção sobre os abusos que ali se dizem commettidos, de accordo e com a cooperação do sr. director das obras publicas!

O dever do governo era ter suspendido o director das obras publicas, que póde não ser culpado, mas que é legalmente responsavel pelos actos que se têem praticado n'aquelle districto, e mandar fazer uma syndicancia rigorosa para saber se são fundamentadas as arguições que se dirigem á administração das obras publicas d'aquelle districto. (Apoiados.)

Não ouvi do logar em que estava a resposta do sr. ministro das obras publicas. Se a tivesse ouvido, leria protestado contra as evasivas a que s. ex.ª se soccorreu, para não fazer nada, quando a sua rigorosa obrigação era proceder a diligencias immediatas, afim de se punir quem fosse culpado. (Apoiados.)

O sr. ministro das obras publicas não está presente e por conseguinte não quero adiantar as minhas reflexões sobre o assumpto; entretanto, peco ao sr. ministro da fazenda que transmitia ao seu collega estas minhas ponderações, para que s. ex.ª ou se digne responder-me, ou, o que mais desejo, para que tome as devidas providencias, a fim de que se faça justiça e se desaggrave a moralidade publica atrozmente offendida. (Muitos apoiados.)

Não é possivel, sr. presidente, deixar-se a administração das obras publicas de um districto inteiro á mercê da corrupção, da veniaga e da immoralidade. (Muitos apoiados.).

N'este districto parece que emquanto durou a última lucta eleitoral, o dinheiro das obras publicas esteve á mercê dos amigos do governo,.para fazerem triumphar taes o taes candidaturas! (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, é preciso que tudo isto se indague e esclareça. É preciso que tudo isto venha á luz publica, e que o governo cumpra o seu dever por modo que quem tiver prevaricado seja devidamente castigado.

Vae tudo assim por todo esse reino. Por toda a parte onde chega a luz da mais simples investigação, apparecem logo estes escandalos, esta podridão, esta lastimosa relaxação, que se vae generalisando progressivamente, e que a final ha de rasgar o abysmo em que, mais tarde ou mais cedo, a nessa nacionalidade terá de succumbir.

É preciso, portanto, que tenhamos toda a coragem do cumprir o nosso dever, e de exigir dos poderes publicos a sua responsabilidade, que é grande.

Peço novamente ao sr. ministro da fazenda que previna

Sessão de 27 de fevereiro de 1879