SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Francisco de Paula Gomes Barbosa

Dá-se conhecimento de um officio da commissão da exposição agrila portugueza, acompanhando exemplares do cartaz para a mesma exposição. - Têem segunda leitura os dois projectos de lei apresentados na sessão precedente, um pelo ar. Gomes Teixeira, para a concessão de um edificio á junta de parochia de Salzedas, e outro pelo sr. Zeferino Rodrigues, declarando vitalicio e de nomeação regia o logar de pharmaceutico do hospital real das Caldas da Bainha. - Representação da camara municipal de Lamego, apresentada pelo sr. Bernardino Machado. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse publico os srs. Pereira Carrilho, Pinto de Magalhães e Antonio José d'Avila. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. D. José de Saldanha, Fonseca Coutinho, Costa Pinto, Scarnichia, Mouta e Vasconcellos e Augusto Castilho: - Justificam suas faltas ás sessões os srs. D. José do Saldanha, Borges de Faria, visconde de Regnengos, Costa Pinto e Lopo Vaz. Este ultimo por intervenção do sr. Agostinho Lucio.-Apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o sr. deputado Costa Pinto. - Mandam para a mesa pareceres de commissõcs, os srs. Pinto de Magalhães, Cypriano Jardim, Gomes Barbosa, Pereira Carrilho e Pedro Diniz. - O sr. Pinto de Magalhães justifica a necessidade dos documentos que requer, e annuncia a apresentação de um projecto de lei, tendente a obstar ao decrescimento das receitas aduaneiras. - O sr. Arriaga referindo-se a um telegramma de Londres, sobre o que se passou na camara dos communs com respeito aos negocios do Congo, pede informações ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Responde o sr. ministro. - O sr. Fuschini refere-se ás condições com que a camara municipal de Lisboa pretende realisar o fornecimento de gaz com a actual companhia, e chama a attenção do governo para a clausula 27.º do respectivo contrato. - O sr. Fonseca Coutinho pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros se tenciona mandar algum representante de Portugal á conferencia internacional de Paris, que vae occupar-se dos meios de tornar effectivas as garantias de propriedade artistica. - O sr. Agostinho Lucio insta pela remessa de documentos que pediu pelo ministerio das obras publicas. - O sr. ministro des negocios estrangeiros responde ao sr. Fonseca Coutinho. - O sr. Patricio insta pela remessa dos documentos que requereu pelo ministerio da guerra.
Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade, do projecto relativo á instrucção secundaria. - Usa da palavra o sr. Alberto Pimentel em favor do projecto, explicando o motivo por que o assignou, sem declarações, ao contrario do que fizera no primitivo parecer da commissão, e mostrando a superioridade da reforma em discussão, comparada com a de 1880. - O sr. Pinheiro Chagas discursando largamente sobre a materia, concorda nas vantagens d'este projecto, mas nota-lhe ainda defeitos importantes. - A requerimento do sr. Pinto de Magalhães julga-se a materia discutida e é approvada a generalidade do projecto, eutrando-se logo na especialidade. - Apresentam additamentos ao capitulo 1.°, os srs. Avellar Machado, Sarrca Prado, Centeno e Illydio do Valle, relator, que pede para serem enviadas á commissão estas e quaesquer outras propostas que forem apresentadas durante a discussão. - O sr. Bernardino Machado faz largas considerações sobre o capitulo 1.°, accentua a neccssidade da reorganisação do conselho de instrução publica, propõe a creação de um lyceu de 2.ª classe em Lamego, a eliminação do § unico do artigo 2.° e ainda outras modificações. - O sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta de lei.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. : - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca, Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Illydio do Valle, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gouçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs. : - Abílio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. L da Fonseca, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Sieuve de Seguier, Potsch, Neves Carneiro, Castilho, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Patrício, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Bacellar, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Roberto, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde do Rio Sado o Wenceslau Pereira Lima.
Não compareceram á sessão os srs.: - Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Ferreira de Mesquita, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Wanzeller, Freitas Oliveira, João Ferrão, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Graça, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Balsemão e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da commissão da exposição agricola portugueza de 1883, remettendo 150 exemplares do cartaz da futura exposição.

Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Por decreto de 23 de junho de 1866 foi concedido á camara municipal de Mondim, do districto de Vizeu, o edificio denominado hospedaria do convento de S. Bernardo, existente na freguezia de Salzedas, para ser applicado para as aulas de instrucção primaria de ambos os sexos da dita freguezia.

Hoje, porém, que o encargo de fornecer casas para as escolas passou paca as juntas de parochia, em virtude das ultimas leis relativas á instrucção primaria, é justo que a

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