O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

634 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mar, me sejam remettidos, com urgencia, os seguintes esclarecimentos :
I. relação nominal dos sargentos despachados alferes para as guarnições militares de Africa, nos ultimos quatro annos, 1882, 1883, 1884 e 1880.
Com respeito a cada um delles, os seguintes esclarecimentos:
a) Idade;
b) Antiguidade de praça e do ultimo posto primeiro sargento;
c) Habilitações scientificas ou litterarias;
d) Se apresentou exame da classe de primeiro sargento;
e) Castigos que soffreu;
f) Louvores que mereceu.
II. Relação dos sargentos que têem requerido o posto de alferes para a guarnição de Africa, e cujos requerimentos, ainda n?o deferidos, existem na secretaria da marinha:
Com respeito a cada um d'elles, os esclarecimentos a), b); c), d), e), e f) acima indicados. = Elvino de Brito.

11.º Requeiro, por parte da commissãoo do ultramar, que seja ouvido o governo ácerca do projecto junto, apresentado pelo sr. Barbosa Centeno. = Tito de Carvalho.
Mandou-se expedir.

DECLARAÇÃO DE FALTAS

Declaro a v. exa. e á camara que faltei ás sessões dos dias 5 e 6 por motivos de saude. = O deputado, Manuel Francisco de Medeiros.
Para a acta,

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da camara o sr. deputado Carlos du Bocage ; convido os srs. Luciano Cordeiro e visconde de Reguengos a introduzil-o na sala, a fim de prestar juramento.
E introduzido na sala e presta juramento o sr. deputado Carlos Roma du Bocage.
O sr. Monta e Vasconcellos : - Mando para a mesa uma representação dos empregados da santa casa da misericordia de Lisboa, pedindo que lhes seja applicavel, e com respeito a aposentação, a legislação que ficar vigorando para os demais funccionarios do estado, quando vier a ser convertida em lei a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda nesta sessão.
E justa a pretensão dos requerentes, e não vae onerar os encargos do estado.
Peço a v. exa. queira mandar publicar a representação no Diario das nossas sessões e mandal-a á commissão de fazenda.
A camara approvou a publicação.
O sr. Barbosa Centeno: - Mando para a mesa um requerimento, a fim de que seja aggregado á commissão do ultramar o er. Luciano Cordeiro.
Leu-se na mesa e é o seguinte:

Requerimento

Requeiro, por parte da commissão do ultramar, que a mesma commissão seja aggregado o sr. deputado Luciano Cordeiro. = O deputado, Barbosa Centeno.
Foi approvado.
O sr. Santos Viegas: ? Pedi a palavra, porque desejava chamar a attenção das commissões de obras publicas e de fazenda para o projecto, que teria assignado, se tivesse em tempo tido conhecimento delle, apresentado a esta camara pelo illustre deputado o sr. Garcia de Lima, e que se refere a abolição dos direitos de portagem.
Julgo que o estado não ficará de certo muito prejudicado, se porventura a camara resolver em sua sabedoria que estes direitos sejam completamente abolidos, porque são mais uma provocação, ordinariamente estabelecida entre
os povos e as auctoridades que vigiam n'aquelles legares, onde os direitos de portagem são cobrados, do que em verdade uma fonte de receita para o thesouro.
No circulo, que tenho a honra de representar nesta casa, existe uma ponte construida de excellente cantaria, e que é das melhores que conheço.
Dá passagem nada menos, do que para dois districtos. O abuso de quem fiscalisa os direitos de portagem, ou outras quaesquer circumstancias, que não aprecio agora, tem dado logar muitas vezes á pratica de crimes e portanto ao estabelecimento de um estado anarchico da administração publica.
N'estas circumstancias, espero que a illustre commissão de obras publicas, a quem mais particularmente me dirijo, não deixar de tomar em muita consideraçâo, depois de um maduro exame, as rasões que vem expostas no projecto; porque entendo que a legislação que regula sobre este ponto não ter hoje rasão de ser, porque mudaram em tudo as circumstancias, que obrigaram o legislador a promulgar a lei que entende do caso sujeito.
Só em dois districtos do reino se recebe o direito de portagem, é insignificante o seu rendimento, e vexatoria e nada prudente a cobrança.
O lucro que o estado tira não compensa os inconvenientes, e bem avaliados uns e outros, conhece-se a impreterivel necessidade de revogar a lei que obriga ao pagamento de tal direito. Comprehende-se a existencia d'elle, e a necessidade, no tempo em que as pontes precisavam, por serem de madeira, reparas a miudo, mas hoje não conheço rasão que justifique tal imposto.
Neste sentido espero que a illustre commissão de obras publicas me attenda, e que em pouco tempo apresente á camara o resultado do seu estudo e do seu trabalho. Prestar assim um bom serviço ao paiz, e revogando no possivel a lei previne de certo conflictos e desordens, e concorre para o socego de muitos concelhos, onde a resistencia ao pagamento daquelle imposto e de todos os dias, e de todas as horas.
As classes pobres e menos abastadas bemdirão o legislador que, supprimindo o pagamento dos direitos de portagem, lhes entrega assim a quantia que lhes servir, por ser repetida, para o sustento de seus filhos.
Voltarei ao assumpto, se tanto for preciso.
O sr. Presidente: - A camara resolveu, a requerimento do sr. deputado Barbosa Centeno, requesitar 150 exemplares do relatorio do sr. Luiz Francisco Antonio Pinto, mas o ministerio da marinha, na impossibilidade de satisfazer esta requisição, apenas enviou um exemplar do referido relatorio.
Este exemplar fica na secretaria a disposição dos srs. deputados que desejarem consultal-o.
O sr. Lopes Navarro: ? Pedi a palavra, sr. presidente, para mais uma vez chamar a attenção dos poderes publicos para as circumstancias extremamente penosas, em que se encontram os productores de cereaes e de azeites. (Apoiados.)
Foi hontem votada nesta casa uma commissão de inquerito sobre a crise cerealifera e situação dos operarios agricolas ; mas eu, sr. presidente, não acredito na proficuidade dos inqueritos entre n?s. (Apoiados.)
Se fosse na Inglaterra, onde elles têem dado resultados praticos e promptos, nenhuma duvida teria tido em me associar a essa idéa; mas entre nós os inqueritos ainda não lograram acclimatar-se nem dar resultados apreciáveis, e a questão precisa ser resolvida de prompto. (Apoiados.)
Em 1879, se me não engano, já se procedeu a uma especie de inquerito para a resolução da alludida questão, e, se é verdade, como supponho, já nas estações competentes deviam existir os esclarecimentos indispensaveis para a resolução prompta e conscienciosa do negocio.
Nesta questão é preciso que se saiba, que não ha collisão de interesses entre o consumidor e productor; e por