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SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1885 635

isso parece me até conciliavel o augmento do preço do trigo com a baixa do preço do pão. (Apoiados.)
A collisão é outra. Os lucros dos proprietarios das fabricas de moagem é que são exorbitantes e assumem proporções extraordinarias. O padeiro pouco ganha, e a prova é que, tendo baixado e muito o preço do trigo, com pequenas differentes se tem mantido o preço do pão. (Apoiados.)
O que é preciso, pois, e tomar providencias justas e promptas para reduzir os lucros excessivos d'aquelles a termos rasoaveis. (Apoiados.)
Não guerreio nenhuma classe; mas, como o assumpto te me afigura muito grave, julgo que é urgente e possivel acudir á crise que atravessa a agricultura, sem offender os legitimos interesses dos consumidores. (Apoiados.)
Com relação aos azeites, segundo o meu modo de ver, ainda a questão urge ser resolvida com mais promptidão. (Apoiados.)
Ha provindas, como Traz os Montes, que pouco mais produzem do que cereal, vinho e azeite. O cereal, em vista do diminuto preço por que se vende por virtude da concorrência do trigo da America, por forma alguma compensa o lavrador das despezas da cultura. (Apoiados.)
O vinho, com a marcha progressiva da philloxera cada vez irá diminuindo mais: e o azeite, alem de outras causas, com a concorrencia do hespanhol, já nenhum resultado d? ao productor. (Apoiados.)
Em alguns pontos já se tem chegado a arrancar oliveiras, porque a sua cultura não dá interesse apreciavel.
O preço cada vez é mais diminuto, e os impostos cada vez são mais pesados.
Procedendo-se á reforma das matrizes, os escrivães de fazenda do que tratam e sómente de fazer augmentar o rendimento collectavel, sem se importarem com os gravames que já pesam sobre o desgraçado proprietario. (Apoiados.)
A respeito do azeite dá-se uma circumstancia verdadeiramente lamentavel com as tarifas da companhia do caminho de ferro do norte e leste.
Esta companhia, com o consentimento do governo portuguez, triste é dizel-o, alterou as suas tarifas por forma a que o azeite, que vem de Hespanha, paga menos do que o que vem, por exemplo, de Elvas!
Ora isto não póde continuar assim, e, quando no futuro, se tratar de qualquer alteração nas tarifas, é preciso que os governos sejam mais cautelosos e obstem a anomalias d'aquella ordem. (Apoiados.)
não sei se é verdade, mas diz-se, que, no tratado de commercio ultimamente celebrado com a Hespanha, com a relação á importação do azeite hespanhol ha uma diminuição de direitos de 200 réis por cada 17 litros!
Ora, sr. presidente, estando já uma classe em situação tão precaria, diminuir os direitos protectores sobre n'aquelle genero é realmente triste e desconsolador. (Apoiados.) Se assim for não poderei approvar similhante tratado.
De mais a mais, sr. presidente, o azeite hespanhol vem para Lisboa em odres, faz-se em seguida a baldeação para vasilhas não marcadas, e, tendo já vindo viciado com oleo de semente de algodão, sae d'aqui como bom azeite portuguez, o que concorre para depreciar o nosso, por passar como sendo aqui produzido! Isto brada aos céus, sr. presidente!
Ou a baldeação não devia ser permittida para aqui se não nacionalizar o azeite mau e viciado do reino vizinho; ou, a permittir-se, devia, com a competente marca, obstar-se a que elle passasse por bom azeite portuguez. (Apoiados.) Desde que ha a baldeação, o governo hespanhol não tem direito de reclamar contra a marca.
Em frança já se attendeu ás crises cerealiferas, augmentando os direitos protectores.
Bom seria que por cá se fizesse tambem alguma coisa. (Apoiados.)
Eu não venho aqui representar uma classe em detrimento das outras. O que desejo é que todos sejam attendidos nos seus aggravos. (Apoiados.)
Não me obrigam a fallar nem os aggravos pessoaes, nem as sympathias por estas ou aquellas ciasses. O meu empenho é simplesmente que estas questões sejam resolvidas sem demora.
Vozes: - Muito bem.
O sr. A. J. Avila: - Por parte da commissão de guerra mando para a mesa um requerimento para que lhe sejam aggregados os srs. Thomás Bastos e Carlos Barbosa du Bocage.
Leu-se na mesa, e é o seguinte:

Requerimento

Requeiro, por parte da commissão de guerra, que lhe sejam aggregados os srs. deputados Thomás Frederico Pereira Bastos e Carlos Roma du Bocage, Antonio José d'Avila.
Foi approvado.

O sr. Estevão de Oliveira: - Mando para a mesa as contas e documentos da gerencia da commissão administrativa desta camara durante o anno de 1884.
O sr. Reis Torgal: - Mando para a mesa um requerimento que vou ler á camara.
(Leu.)
Aproveito a occasião de estar com a palavra para fazer algumas considerações ácerca da crise agricola, que hoje occupa a attenção do paiz.
O illustre deputado, e meu amigo, o sr. Lopes Navarro, precedeu-me na palavra ácerca deste assumpto, prejudicando porventura o que vou dizer. Mas a questão é tão momentosa, affecta tanto e tão directamente a riqueza publica, que nem por isso me julgo dispensado de cumprir este dever, chamando para ella a attenção da camara.
Quando de todos os angulos do paiz chegam as supplicas dos lavradores que descrevem em estado de verdadeira agonia a agricultura portugueza, julgo sacratissimo o dever do pedir a attenção do governo e da camara para o complexo problema agricola cuja solução se impõe é consideração dos poderes constituidos.
Sr. presidente, não sei, nem vem para agora discutir se um direito protector sobre os cereaes estrangeiros póde ou não salvar a agricultura nacional. O assumpto está entregue, a uma commissão de inquerito, e só depois d'essa commissão ter apresentado o resultado dos seus trabalhos posso dizer o que entendo a esse respeito.
Há porém um outro problema a resolver. Refiro-me á questão dos azeites portuguezes.
E indiscutivel que o azeite constitue uma das mais importantes fontes da riqueza nacional.
Este producto tem soffrido ultimamente uma baixa too extraordinaria, que não póde deixar de ser attribuida a causas tambem extraordinarias; parece-me por isso que nos corre o dever de examinar não só quaes são essas causas, mas tambem se temos meios de remediar o mal que se nos antolha assustador.
Qual será a causa desse mal?
Será porque o azeite estrangeiro seja mais bem fabricado e por meio de processos mais simples?
Os azeites estrangeiros attingiram por natureza um grau de perfeição tal, que a sua reputação aniquilasse a procura do azeite nacional?
Será a sua producção mais economica?
Percorrerão distancias inferiores aquellas, que tem de percorrer o azeite nacional para ir aos mercados estrangeiros?
Nenhuma dessas hypotheses póde justificar a depressão do azeite portuguez que rivalisa em qualidade com o melhor azeite italiano.
A producção em Hespanha tambem não é mais barata,