SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conhecimento á camara de tres officios recebidos, um do ministerio da fazenda, outro do ministerio da justiça e outro do da marinha, acompanhando documentos que tinham sido requeridos por diversos srs. deputados. - Têem segunda leitura e são admittidos, um projecto de lei do sr. Dias Ferreira, outro do sr. Gomes Neto e uma renovação de iniciativa do sr. Baracho. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Antonio Maria de Carvalho e Julio de Vilhena, e requerimentos de interesse particular os srs. Souto Rodrigues e Julio de Vilhena. - Justificações de faltas dos srs. Oliveira Valle, Vicente Monteiro, Sá Nogueira, Freitas Branco e Galvão.- O sr. Barroso de Matos associa-se ás considerações feitas pelos srs. Eduardo Coelho e Alves de Moura em favor de uma representação dos aspirantes dos correios e telegraphos. - O sr. D. José de Saldanha faz largas considerações sobre a questão agricola.- Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Apresenta dez propostas de lei o sr. ministro da guerra. - Manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda o sr. Oliveira Martins.
Na ordem do dia continua usando da palavra, que lhe ficara reservada da sessão anterior, o sr. Antonio Maria de Carvalho, que defendeu o artigo 1.º do projecto, relativo á conclusão dá rede de viação ordinaria. Termina mandando para a mesa uma moção.- Combate o projecto e apresenta uma substituição ao artigo 1.° o srs. Elias Garcia. - Trocam-se explicações entre os srs. Antonio de Azevedo Castello Branco e ministro do reino a respeito da eleição de Villa Chã, circulo de Alijo. - O sr. Ruivo Godinho pergunta ao sr. ministro do reino quando se dá por habilitado para responder á interpellação que lhe annunciou. - Responde-lhe o sr. ministro.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio da Fonseca, Pereira Borges, Antonio Maria de Carvalho, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Candido da Silva, João Pina, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Simões Ferreira, José Castello Branco, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Pinto de Mascarenhas, Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento Mazziotti, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Alves Matheus, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Vieira Lisboa, Luiz Tose Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Diniz, Dantas Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Oliveira, Alves da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Fontes Ganhado, Jalles, Simões dos Reis, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Goes Pinto, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Baima de Bastos, Pires Villar, Cardoso Valente, Scarnichia, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado,. Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Santos Reis, Mancellos Ferraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Augusto Pimentel, copia da informação do escrivão de fazenda de Villa Verde e duas notas a que a mesma se refere da contribuição de registo por titulo gratuito liquidada n'aquelle concelho, e da importancia que approximadamente poderão produzir os processos ainda por liquidar.
Á secretaria.

Do ministerio da justiça, satisfazendo ao requerimento apresentado em sessão de 20 de abril ultimo pelo sr. deputado João Ferreira Franco Pinto de Castello Branco.
Á secretaria.

Do ministerio da marinha, satisfazendo ao requerimento em que o sr. deputado Mancellos Ferraz pediu nota de todos os artigos fornecidos em Inglaterra, e seu valor, para completo acabamento das canhoneiras Zaire e Liberal.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Tão odiosa e vexatoria é a contribuição do pescado, que vae recaír sobro rendimentos adquiridos com risco de vida, que por vezes tem sido proposta a abolição d'este imposto iniquo, ainda nas mais afflictivas circumstancias da fazenda publica.
Reformas sobre reformas têem sido propostas sobre o assumpto, e sempre de mal a peior.
A lei de 10 de julho do 1843 substituiu a imposição sobre os barcos do pesca, estabelecida no decreto de 9 de novembro de 1830, por um direito proporcional sobre o lucro dos pescadores, calculado na rasão de 6 por cento de cada uma das partes ou quinhões, que entre si repartirem, e sal-

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