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890 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

o compromisso de que, quando se levante a questão agricola, se deverá sempre pôr de parte a questão politica, e, independentemente de interesses de politica partidaria, tratar essa questão como a primeira a que se deve attender.
Creio que o sr. ministro da fazenda, não deve estranhar que eu agora prosiga n'esta ordem de idéas, porque eu já tive occasião de affirmar ao paiz, á camara e a s. exa., sr. presidente, que entendo que s. exa. ha de prestar um grande serviço ao paiz, promovendo a sua regeneração economica e financeira; é tambem certo que para o conseguir é indispensavel que haja materia collectavel, rendimentos sobre que possam recaír as contribuições, base para o credito.
Quando o governo, em abril de 1886, tratou da nomeação do pessoal para organisar o questionario e outros trabalhos preparatorios do inquerito agricola, fui eu nomeado pela portaria, de 2 do mesmo mez e anno, publicada no Diaria do governo n.° 75, do dia 5 tambem do mesmo mez e anno, para fazer parte da commissão encarregada d'essa missão.
Tambem foi nomeado para essa commissão um distincto deputado, que está presente, e com toda a rasão é muito considerado n'esta camara, e s. exa. póde; querendo affirmar que eu, dedicadamente e dentro dos limites das minhas forças, cooperei para se chegar ao relatorio publicado no Diario do governo n.° 100, de 6 de maio de 1886.
Sei que ha quem tenha supposto que no seio da commissão, durante os seus trabalhos, não foram sustentados os principios exarados nas reclamações, que sobre a crise ceralifera têem sido dirigidas ao parlamento e ao governo, mas essa supposição não está de accordo com os factos.
Posso affirmar que eu, pela minha parte, como vogal da commissão, os sustentei sempre, e a prova de que assim fiz, existe na declaração que se encontra em seguida á minha assignatura n'esse relatorio.
A assignatura e a declaração são do teor seguinte:
«José de Saldanha Oliveira e Sousa, com a declaração de que entende que, independentemente dos resultados do inquerito que, em vista da proposta da commissão, só ficará concluido no fim de um anno, deverá o governo desde já attender á crise agricola, que se refere principalmente á cultura dos cereaes e tambem á dos olivaes e vinhas, adoptando as medidas exigidas pelas reclamações e, representações que sobre o assumpto têem sido dirigidas ao governo e ás camaras legislativas.»
Na impossibilidade de conseguir que o publico, o paiz, tivesse por outra fórma perfeito conhecimento do que eu tinha dito e feito no seio da commissão, não me restava outro recurso legal, além do que fica indicado e que empreguei.
Tenho o espirito tranquillo e a consciencia socegada, porque n'esta parte eu fiz o mais que legalmente me era licito fazer; quer dizer, o relatorio dirigido ao governo levou a minha assignatura com a afirmação das idéas que eu sustentava e ainda hoje sustento. (Apoiados.)
Remettido ao governo o relatório da commissão, nomeada pela portaria de 2 de abril de 1886, para organisar o questionario e mais trabalhos preparatorias do inquerito agricola, vi, passados dias, no Diario do governo n.° 108, de 15 de maio de 1886, que o meu nome estava comprehendo nos despachos que se tinham effectuado em 14 de maio de 1886, na conformidade do decreto de 11 de dezembro de 1879, pelo ministerio das obras publicas commercio e industria, sendo eu nomeado vogal da secção de agricultura do conselho geral do commercio; agricultura e manufacturas.
Fiquei admirado, porque não tinha solicitado similhante nomeação, taes lembrou-se que fosse como uma especie de recompensa pelos serviços prestados na commissão do inquerito pela isenção com que tinha procedido sempre, e tambem me occorreu que talvez me fosse dado prestar alguns serviços no cargo para que tinha sido nomeado, e por isso deixei-me ficar á espera do que houvesse.
Passaram-se mezes sem nunca ser convocado para qualquer reunião da secção de agricultura do conselho geral do commercio, agricultura e manufacturas, e em dezembro de 1886 appareceu o decreto de 9 do mesmo mez e anno, que creou junto do ministerio das obras publicas, commercio e industria um conselho superior de agricultura, para dar parecer sobre os assumptos relativos aos serviços dependentes da direcção geral de agricultura, ácerca dos quaes for consultado pelo governo, e, especialmente, sobre os que lhe são commettidos pelo mesmo decreto.
Passou-me pela idéa, quando li o Diario do governo n.° 281, de 10 de dezembro de 1886, que o meu nome fosse incluido mais tarde na relação dos vogaes nomeados para o novo conselho, mas enganei-me, porque em janeiro de 1887 (Diario do governo n.° 4, de 7 de janeiro de 1887, pag. 40) appareceu a minha nomeação para vogal da junta promotora de melhoramentos da sétima região agronomica (oeste central), isto é, fui destacado para Santarem.
Informado o paiz do que me succedeu antes de tomar assento n'esta camara, cumpre-me agora affirmar tambem que, embora tenham querido fazer acreditar que não tenho tomado n'esta camara o posto que devo tomar com respeito á questão agricola, eu tenho feito o que tenho podido. (Apoiados.)
Ficam todos sabendo que junto ao governo, quando tive posição official para o fazer, fiz o mais que pude fazer, (Apoiados.) porque tive não só a coragem bastante para declarar, e sustentar positivamente no seio da commissão de inquerito as minhas idéas; (Apoiados.) mas também, quando vencido, lancei mão do ultimo recurso legal, que me restava, e firmei a declaração que vem publicada na folha official. (Apoiados.)
Não entro, nem posso entrar, na apreciação dos motivos por que fui nomeado membro da primeira commissão de inquerito agricola; não entro, nem posso entrar, na apreciação dos motivos por que appareceu publicado no Diario do governo o meu nome para vogal do extincto conselho geral do commercio, agricultura e manufacturas; não entro, nem quero entrar, na apreciação dos dotes e qualidades que concorrem nos individuos, que foram escolhidos para o conselho superior de agricultura; não entro, nem posso entrar na apreciação dos motivos por que fui destacado para Santarem; mas trouxe isto tudo a terreno, porque quero que fique bem assentado nos nossos annaes parlamentares que eu, como membro d'esta camara, hei de levantar a questão agricola sempre que eu queira, (Apoiados.) sem obedecer a suggestões de qualidade alguma, que não sejam as do cumprimento de um dever. (Apoiados.)
Sou por outro lado obrigado, sr. presidente, a harmonisar as minhas convicções partidarias com as idéas que perfilho, e por isso tambem declaro que hei de levantar a questão agricola por forma tal, que não levante difficuldades ao governo. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem.)
A este respeito vou dizer mais alguma cousa, e para isto chamo a attenção do governo:
Em consequencia de um debate, que houve aqui ha dias, antes da ordem do dia, na sessão de 23 de maio corrente, a respeito da crise agricola, eu tive, sr. presidente, o cuidada de logo que isso me foi possivel, no dia seguinte, na sessão de 24, declarar que estava certo de que as palavras, que haviam sido empregadas pelo sr. ministro das obras publicas, em resposta ao sr. deputado José Alves Pimenta de Avellar Machado, tinham tido uma interpretação differente d'aquella que s. exa. de certo quereria que lhes fosse dada.
Estou crente, já o declarei na sessão de 7 d'este mez, que o governo tem, sem duvida, a questão agricola a peito, e por isso faço justiça a s. exa., assim como a faz toda a camara, acreditando que as suas palavras, e nomeadamente as pronunciadas n'esta camara, na sessão de 23, nunca podem ser interpretadas como prova de que s. exa. é contrario aos interesses agricolas do paiz.