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SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1887 891

Interpretando as idéas de s. exa., como o fiz, parti sempre do principio de que s. exa. deseja o desenvolvimento e a prosperidade da agricultura portugueza, mas direi mais agora: direi tambem que, quando me referi á sessão do dia 23, usei de toda a delicadeza e de todo o cuidado, por fórma que não avivasse na memoria d'esta camara qualquer palavra, que s. exa. tivesse pronunciado, e que tivesse sido em acto continuo transcripta nos jornaes, porque o meu desejo era que se eliminassem essas palavras, e se considerassem como não existindo. (Apoiados.)
Para esse fim pedi, como disse, a palavra, declarando que estou certo de que s. exa. tem o maior interesse pela agricultura portugueza.
Mas dá-se uma outra circumstancia, para a qual chamo agora a attenção da camara.
Na legislatura que findou em 1884, quando eu estive n'esta camara como deputado, completamente livre, pois tinha atraz de mim um circulo, o que não se dá hoje, em consequencia da lei eleitoral, que actualmente vigora, questão que espero será aqui levantada, porque hei de provar, tanto quanto estiver ao meu alcance, os grandíssimos prejuizos que podem resultar, não pura este ou aquelle partido, mas para a nação portugueza, da existencia da similhante lei eleitoral; quando, digo, na legislatura que findou em 1884, eu estive n'esta camara, como deputado completamente livre, fiz guerra ao governo, então presidido pelo fallecido conselheiro, o sr. Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, na questão agrícola e em algumas outras, e já consegui alguma cousa com esse meu procedimento.
Com effeito, consegui que o sr. conselheiro Marianno Cyrillo de Carvalho, que n'essa epocha se sentava nos bancos da opposição, se levantasse e se compromettesse, em nome do partido progressista, a que, logo que, esse partido fosse chamado ao poder, o imposto de sal havia de ser abolido, e é sabido que o governo (pelo decreto de 24 de julho de 1880) cumpriu honradamente o compromisso que tomára. (Apoiados.)
É por isto que eu tambem agora espero que s. exa., embora se diga o que cada um queira dizer, embora, se diga, o que eu não acredito, que o inquerito tem por fim adiar a resolução da crise agrícola, embora se diga que o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria, que está presente, póde estar mais ou menos influenciado por individuos, que, posto que tenham interesses ligados á questão agrícola, não tem tanto a peito a questão dos cereaes como a industria vinícola ou qualquer outro ramo da industria agrícola, espero pois, repito, que s. exa., sendo um espirito recto, e esclarecido como é, ha de saber destrinçar todos os promenores ácerca da crise agrícola, para assim conseguirmos o que eu desejava que se tivesse conseguido com a primeira commissão de inquerito, se n'ella tivesse havido mais indivíduos que debaixo do ponto de vista pratico e de uma prompta resolução, tivessem encarado a questão agrícola... (Apoiados.)
Ainda vou mais longe sr. presidente, o de novo insistirei, como já tenho insistido em que, quando se discutir a questão agrícola, é indispensavel que não se introduza n'ella a chamada questão política.
Debaixo d'este ponto de vista tambem peço a v. exa., sr. presidente, e ao governo que todos nós, e cada um dentro dos limites do possivel, procuremos empregar todos os nossos esforços para que n'esta desgraçada questão, quer na imprensa, quer nos comícios, quer em qualquer outra assembléa não se levante tambem um outro perigo grande, de que eu já vejo apparecer o inicio. Esse perigo é a rivalidade entre as differentes classes. (Apoiados.) e até entre as diversas classes agrícolas.
Na sessão do dia 6 de maio corrente foi aqui levantada a questão da baixa do preço do gado vaccum, mas a questão foi levantada sómente debaixo do ponto de vista da grande crise, que está atravessando no Minho o creador de gado vaccum para exportação.
Por essa occasião, melhor, no dia 7, em que tambem se tratou da exportação do gado bovino, pedi eu, sr. presidente, a palavra e apresentei uma consideração, que sei que tem sido menos bem apreciada.
Declaro a v. exa. sr. presidente, que isso me é completamente indifferente, porque tenho a minha consciencia segura.
A minha consideração foi a de que para a baixa de preço do gado vaccum em Portugal tem concorrido principalmente a introducção no paiz das gorduras de procedencia estrangeira.
A verdade é, sr. presidente, que os nossos collegas que nas sessões do dia 6 e do dia 7 de maio pugnaram pela abolição dos direitos de exportação do gado vaccum, tinham considerado a questão debaixo de um prisma limitado, em relação á província do Minho, apresentando-se como desconhecendo completamente, ou podendo ser considerados como desconhecendo completamente, o que tem havido com respeito aos preços da venda do gado vaccum, na parte central do paiz e tambem um pouco mais para o sul, e nossas circumstancias, eu, que n'este assumpto tenho andado, para assim dizer, com a mão na massa, vi-me obrigado a insistir em que a causa que tinha, sido apontada como determinante da baixa de preço do gado vaccum, não é a unica que concorre para que effectivamente haja uma crise geral em relação aos creadores do gado vaccum.
Calculava eu que a minha consideração tambem contribuiria para fazer ver que, pela minha parte, entendia e esperava que nunca appareceriam na discussão e na apreciação da crise agrícola quaesquer rivalidades entre as diversas classes agrícolas do paiz.
Foi por isso, com grande, pasmo meu, que, lendo ha poucos dias um jornal político que tenho aqui em meu poder e ao qual me refiro, não por ser jornal mas por ver n'elle apresentada uma idéa que póde influir na opinião publica, e para mal ser essa idéa menos verdadeira, o que constitue um perigo para a causa publica, vi que se pretendia fazer acreditar no norte do paiz que a crise agrícola, que se refere á creação do gado vaccum, é muito mais importante e prejudicial para o paiz do que a crise agrícola que se dá no centro e no sul do paiz, com respeito a cereaes.
Ora este ponto é que desejo que fique bom esclarecido, para que a opinião publica não possa ser desvairada.
guando se affirma que a decadencia da exportação do gado bovino é para a agricultura portugueza um golpe bem mais profundo do que a crise cerealifera, que afdige os lavradores do centro e do sul do paiz, por isso que a creação e engorda do gado se davam na região de Portugal, e accumula o melhor da sua população e riqueza, e quando tambem se affirma que esses indivíduos, que estavam ligados á industria da creação e engorda do gado vaccum, não têem outra fonte de receita, ou, como vulgarmente se diz, não têem outra amarra de que lançar mão, não se faz uma affirmação exacta e justa.
Com effeito, ha injustiça e inexactidão, e ha até um perigo, e grande para a ordem publica, em se annunciarem preposições d'esta ordem.
Segue a demonstração.
Em primeiro logar, eu não contesto que a crise, que está atravessando o Minho, com relação á creação e engorda de gado vaccum, seja grave.
Tive o cuidado, sr. presidente, de em tempo, estudar a questão minuciosamente, no Porto, ha dois annos, e no proprio local colhi as informações mais exactas e seguras, da mesma maneira que o fizera anteriormente, com relação á phylloxera, percorrendo a região do Douro.
Das informações de um dos empregados subalternos de uma das casas exportadoras de gado vaccum do Porto para Inglaterra, conclui que a crise, que começava então a ac-