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SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1889

Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho c Campos

Secretários os ex.mos STS.

Francisco José de Medeiros Francisco José Machado -

SUMMARIO

Um offieio do ministério do reino, ncompanhando alguns exemplares de contas do mesmo ministério; e outro do sr. deputado Campos Valclcz, pedindo licença para se ausentar do reino por alguns dias. Consultada a camará, foi concedida a licença. — Representação do's lavradores de Felgueiras, mandada para a mesa pelo sr. Alfredo Pereira; e a seu pedido mandada publicar no Diário do governo.— Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Franco Castello Branco, Sebastião Nobrcga e Luiz José Dias. — Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Brito Fernandes, Luiz José Dias e'Mendes da Silva. — Justificações de faltas dos srs. Alves de Moura e Alves Matheue.— Considerações feitas pelo sr. Franco Castello Branco cm referencia no requerimento que mandou para a mesa."—Diversas perguntas dirigidas pelo sr. Luiz José Dias ao sr. ministro da justiça, que lhe responde cm seguida. — O sr. Julio de Vilheiia chama a attençào do sr. ministro dos negócios estrangeiros para um tcle-

• gramma relativo ás declarações feitas pelo sub-sccrctario d'est:ulo dos negócios estrangeiros de Inglaterra, na camará dos communs, ícerca da navegação do Zambeze e Chire, e á situação de Portugal cm relação ao Nyasea. Responde-lhe o mesmo sr. ministro.— Proposta de lei sobre saneamento de Lisboa, apresentada pelo sr. ministro das obras publicas. — Explicação com que o sr. presidente fundamenta a não concessão da. palavra ao sr. Cardoso Valente, que a pedira para negocio urgente. — Daclaraçào d'este siv deputado. — Parecer da commissão do guerra, mandado para a mesa pelo sr. Brito Fernandes. — Propostas de aggregaçào apresentadas, uma pelo sr. Uavasco c.outra pelo sr. Simões Ferreira, sendo ambas approvadas.

Na ordem do dia (primeira; parte) continua a discussão na generalidade do projecto de lei que estabelece os-tribunaes avindorcs.— Apresenta um additamcnto o sr. Santos Crespo por parte da com-missào de commercio e artes.— O sr. Pinto dos Santos concorda ,com o pensamento do projecto, mas acha-o inopportuno. Responde-lhe, por parte da commissào, o sr. Santos Crespo. — O sr. Fus-chini desiste da palavra, reservando-se para a especialidade.— O sr. Consiglieri Pedroso. acha inutil uma discussão theoriea sobre a generalidade, cm que todos concordam ; pede por isso que se passe á especialidade. — Lido o projecto foi approvado uu generalidade, com o additomcnto do sr. Santos Crespo. — Requer o sr. Fuschini, c a camará approva, que sejam discutidos na especialidade coiijunctamcnte todos os artigos..— Assim se resolve, c enceta o debate o sr. Consiglieri Pedroso, dcclarando-sc favorável ao pensamento geral do projecto, mas discordando n'algur.s pontos, a respeito dos quács mandará propostas de modificação para a mesa.

Na ordem do (Ha (segunda parte) continua cm discussão, a intcrpcl-laçào do sr. Lopo Vaz acerca do pagamento da divida de tabacos aos antigos contratadores, e usa da palavra o sr. Dias Ferreira, que nprcscnta e sustenta, cm largas considerações, uma moção de. censura.

Abertura da sessão — Ás três horas da tarde.

Presente* á chamada 06 srs. deputados. São os seguintes:— Alfredo Pereira, Moraes Sarmento, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão de Corabarjúa, Bernardo Machado, Eduardo Abreu, Elizèu Serpa, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Fir-mino Lopes, Francisco. Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castollo Branco, Teixeira do Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia .Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvao, Barbosa Co-len, José Custello Branco, Pereira de Matos, Ruivo Go-dinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Pinto Mascaronlias, Santo? Moreira, Abren e Sousa, Júlio Graça, Júlio de Vilhena. Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias. Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Cor feia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno Pré

zado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas,'Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião tfobrega e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs,:—Guerra Junquei--, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Anselmo de An-adcj Alves da Fonseca, Sottea e Silva, António Castello 3ranco, Baptista de Sousa, António .'Centeno, António Villaea, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães .Pe-.rosa', Mazziotti, Fontes Ganhado, .Jalles, Pereira Carri-tio, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, jobo d'Ávila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa leal, Eduardo. José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Ju-io Navarro, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), íYeitas Branco, Almeida e Brito, Francisco de Medeiros, ÍYancisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, 'rederico Arouca, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, andido da Silva, Baima de Bastos, ízidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, JoSo Arroyo, Alves Matheus, Jorge de Mello (D.), Avellar Ma-,hado, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Fer-eira, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Horta c }osta, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marca] Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel ia Silveira, Pedro Monteiro, Wenceslau de Lama e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram .á sessão os srs.: —Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Campos Valdez, António Cândido, .Oliveira Pacheco, António Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, António Maria de Carvalho, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Conde' de Fonte Bella, Góes Pinto,. Estevão do Oliveira, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, SanfAnna e Vasconcellos, Menezes Parreira, Vieira do Castro, Alfredo Ribeiro, Oliveira Vallo, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorgo 0'Neill, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Alpoim, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Reis, Julio Pire», Dantas Ba-racho, Vicente Monteiro, Visconde do Monsaraz, Visconde de Silves c Visconde da Torre.

Acta — Approvada.

EXPEIMENIE

Officios
Do ministério do reino, acompanhando 160 exemplares das contas do mesmo ministério, relativas á gerência do anno económico de 1887-1888, c ao exercício de 1886-1887. . -
Para a secretaria. • .
Do sr. deputado António de Campos Valdez, pedindo lhe seja concedida licença para se ausentar do reino por alguns dias.
Corísitliada a camará, foi concedida.
REPRESENTAÇÃO
Dos lavradores do concelho de Felgueiras, reunidos era comício, pedindo diminuição do imposto que rccáo sobre os vinhos da sua região. • _ .
Apresentada pelo sr. deputado .Alfredo Pereira, enviada • ás commissões de agricultura e de fazenda è mandada publicar no Diário do governo.