SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Julio Antonio Lima de Moura

SUMMARIO

Lêem-se na mesa os seguintes officios: da camara dos dignos pares, participando que Sua Magestade recebera a grande deputação das côrtes geraes; da mesma camara, acompanhando copia do auto lavrado para reconhecimento de Sua Alteza Real o Principe herdeiro; do ministerio do reino, fazendo remessa de um processo eleitoral; do ministerio da fazenda, acompanhando documentos pedidos pelos srs. Francisco José Machado, Emygilio Navarro e José Julio Rodrigues; do ministerio da guerra, acompanhando documentos pedidos pelo sr. Adriano Monteiro; da sociedade de geographia, acompanhando exemplares de diversas publicações. - O sr. Francisco José Machado manda para a mesa uma representação contra as novas medidas tributarias. - Fazem declarações de voto os srs. Alves Passos, Costa Moraes e José de Azevedo. - Justificam faltas ás sessões os srs. Sergio de Castro, Almeida e Brito, Figueiredo de Faria, Alves Passos e Adriano Monteiro. - O ar. Custodio de Almeida participa o fallecimento do pae do sr. deputado Luciano Monteiro. - O sr. ministro da fazenda apresenta a proposta de lei que fixa a dotação da familia real. - O sr. José Julio Rodrigues troca algumas explicações com o sr. presidente sobre o facto de lhe não ter sido dada a palavra em uma das anteriores sessões, e discursa ácerca da necessidade immediata da reforma da instrucção superior e organisação do estudo technico e profissional. - Responde-lhe o sr. ministro da instrucção publica. - O sr. barão de Paçô Vieira apresenta o parecer sobre a eleição de S. Thomé, parecer que e logo approvado, sendo proclamado deputado o sr. Alfredo Mendes da Silva. - O sr. Costa Moraes propõe, e a camara concede, que sejam aggregados á commissão de instrucção primaria e secundaria os srs. Greenfield de Mello e Sergio de Castro. - O sr. Adolpho Pimentel manda para a mesa uma representação, que sustenta com algumas considerações, para que seja cedido o convento do Salvador de Braga á associação de beneficencia da mesma cidade. - O sr. Roberto Alves pede providencias contra irregularidades no serviço das contribuições. - Responde-lhe o ar. ministro da fazenda, garantindo que tomará as necessarias providencins contra qualquer abuso. - O sr. Almeida e Brito falla sobre a necessidade da conclusão das obras da alfandega de Ponta Delgada. - Responde-lhe sobre o assumpto o sr. ministro da fazenda. - Apresenta um projecto de lei, que acompanha de algumas considerações, o sr. Pinto Moreira. - O sr. Francisco Machado, discursando ácerca das novas medidas tributarias, censura o lançamento do addicional, e justifica a representação que apresentou contra as mesmas medidas. - O sr. Marcellino Mesquita chama a attenção do sr. ministro da instrucção publica para a falta de cumprimento do contrato da empreza do theatro de D. Maria e para a deficiencia da fiscalisação do mesmo theatro. - Responde-lhe o sr. ministro da instrucção publica que, depois de informado, tomará as convenientes providencias. - O sr. Lobo d'AVila pede a presença do sr. ministro da marinha para lhe dirigir umas perguntas de importancia. Na ordem do dia continua a discussão na especialidade do projecto de lei n.° 109 (bill de indemnidade). - Discursa contra o projecto, comparando diversas dictaduras e censurando a attitude do governo para com aã manifestações do espirito publico, o sr. Eduardo Abreu.- O sr. Manuel d'Assumpção apresenta o parecer sobre a proposta do governo, relativa á dotação da familia real. - O sr. Elmano da Cunha discursa em favor do projecto em discussão, ficando com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 75 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunlia Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Sergio da Silva e Castro. Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco do Almeida e Brito. Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Elias Garcia, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Monteiro Soares de Albergaria Julio Antonio Luna de Moura, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Thpophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marcelliuo Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Entraram durante a srssão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo. Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sous-a, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Artlmr Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Carlos Lobo d'Avila, Christovao Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Avellar, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiauo, João Cesario de Lacerda, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinbo, José Estevão de Moraes Sarmento, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Mana dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa. Manuel Vieira de Andrade, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Vittor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Emilio
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