664 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Se os eleitores de Guimarães que elegeram s. exa. com tão grande enthusiasmo, soubessem que quando o illustre deputado fallava na camara quando era opposição e faltava com um extraordinario aplomb, que parecia ser mestre de nós todos, havia quando fosse ministro, de produzir uma obra d'esta natureza, augmentando os impostos com mais 6 por cento, sem querer saber se a agricultura podia pagar mais, não o teria de certo cá trazido, e se tivessem procedido livravam o paiz agora d'esta calamidade.
O sr. Presidente: - Peço ao illustre deputado que restrinja as suas considerações porque esse parecer não está ainda dado para discussão. (Apoiados.)
O Orador: - Vou restringir-me. Mas o caso é tão grave que ha occasião em que vou mandar para mesa uma representação contra os impostos, parece me que são bem cabidas as considerações que estava fazendo.
Tudo que se disser é pouco, porque o paiz não póde pagar mais; querem fazer lhe uma extorsão (Aputados) som se importarem com as lagrimas que vae custar.
Tenho pena de que sr. Dias Ferreira não faça parte da commissão de fazenda, para ver s. exa. assignado n'este parecer com declarações. Infelizmente não vejo nenhum dos cavalheiros que compõem a commissão assignado com declarações, o que mostra que todos estão accordes em que se tire mais sangue ao contribuinte, que já tem o organismo muito depauperado.
Mas é possivel, que o paiz tambem acorde um dia e não esteja resolvido a pagar nem este addicional de 6 por cento nem outros que já tinham sido lançados. Vou ler a representação:
«Senhores deputados da nação portugueza. - A camara municipal do concelho de Peniche, como representante dos habitantes do mesmo concelho, vem perante os mui dignos delegados de toda a nação representar contra a medida fazendaria que o respectivo exmo. ministro acaba de apresentar na camara electiva, de 6 por cento addicionaes ás contribuições do estado.
«Não ignoram de certo v. exas. a crise agricola por que está passando toda a nação, e este concelho resente-se muitissimo.
«Os vinhos não têem consumo senão por um preço insignificantissimo, o mesmo acontece a todos os cereaes.»
(Interrompendo a leitura.)
Peco á camara que attenda ao modo como está redigido o final da representação. Se quem a escreveu fosse encarregado de gerir a pasta da fazenda, faria melhor do que o sr. Franco Castello Branco. (Riso.)
(Continua a ler):
«Esta camara (a de Peniche), confiando na vossa illustração, espera que não approveis o augmento projectado, e que, attendendo ao desequilibrio que ha no estado entre a receita e a despeza, se procure, pelas reducções de despeza e melhor fiscalisação da receita, minorar o precario estado da fazenda publica.»
Peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.
Desejava dirigir ao sr. ministro das obras publicas, que poucas vezes tenho o prazer de ver nesta casa, algumas perguntas relativamente ao meu circulo, mas como s. ex. não está presente, e eu desejo ser muito laconico, reservo-me para fazer essas perguntas quando s. exa. comparecer nesta casa, e mesmo porque desejo ouvir a resposta de s. exa.
Desejo tambem referir-me a assumptos da administração do sr. ministro das obras publicas, mas não o quero fazer na sua ausencia.
Peço, portanto, a v. exa. a fineza de avisar o sr. Frederico Arouca de que necessito a sua presença n'esta casa, para me referir a assumptos da sua administração e para os quaes exijo resposta immediata.
Ha já muitos dias, que este ministro não vem á camara, portanto digue-se v. exa. avisal-o de que a sua presença aqui se torna muito necessaria.
Tenho dito.
O sr. Marcellino Mesquita: - Pedi a palavra para fazer umas leves considerações a s. exa. o sr. ministro da instrucção publica em rasão de uma noticia que li em jornal da manhã a respeito do theatro de D. Maria II.
A noticia é esta:
«O theatro de D. Maria fechou as suas portas. A ultima recita foi na quinta feira passada com a Belle Maman. E agora até setembro.»
A noticia é, como v. exa. vê sr. presidente, o que ha de mais simples, de mais laconico; assim ella fosse natural como é laconica e simples.
Mas não é, e não é porque segundo a lei do contrato, o theatro não podia fechar senão nove mezes depois de funccionar aberto, e o theatro abriu este anno nos primeiros dias do mez de outubro, o que quer dizer que só podia fechar em principios de julho.
É isto que se vê consultando o contrato que diz que a empreza do theatro de D. Maria é obrigada a dar espectaculos pelo menos nove mezes durante o anno; e, acrescenta-se que a falta de cumprimento de qualquer das clausulas do programma ou de qualquer proposta feita pelo concorrente importará a annullação completa do contrato de adjudicação.
Eu não digo isto para que o governo faça annullar o contrato, mas para que ponha cobro a estas infracções que redundam em prejuizo da arte e não correspondem ao subsidio valioso que o theatro disfructa do governo.
Sr. presidente, o theatro de D. Maria deve ser considerado como uma escola de arte. Uma escola de arte nacional. (Apoiados.)
Eu já tive occasião de fallar n'este assumpto particularmente com o sr. ministro da instrucção publica; e isto é apenas o annuncio de trabalhos a que hei de entregar-me durante o intervallo d'esta sessão parlamentar para ter a honra de apresentar ao parlamento.
Eu entendo que o theatro moderno não é nem deve ser apenas um logar de simples distracção; hoje é uma escola onde se digladiam theorias, onde se expõem theses, e que tendo resalvado o velho conceito do ridendo castigat mores, ousa apresentar a analyse dos affectos humanos, dos caracteres, e entrar ousadamente pela sciencia moderna da biologia e da sociologia. É portanto, o palco moderno, ou deve sel-o, mais do que um simples logar de exibições comicas, é uma cathedra, é uma escola. (Apoiados.)
Fazendo estas rapidas considerações, lembra-me da existecia de uma entidade que se chama fiscal do governo.
O que faz ali um celebre fiscal?
O que faz se não fiscalisa as recitas, marcadas no programma, o genero de peças improprias que ali se exibem, contra a letra expressa do contrato.
O sr. Agostinho Lucio: - Até somnambolismo em sessões se tem permittido.
O Orador: - Até somnambolismo, diz s. exa. muito bem. E não é importantissimo esse ramo da arte dramatica?
A gente não o comprehende, mas comprehende-o o fiscal do governo.
Eu não entrarei, sr. presidente, na analyse da maneira como se tem cumprido diversas condições do contrato, em relação, por exemplo, á admissão de novos artistas, á protecção á litteratura dramatica, aos auctores, etc.
Reservo essas considerações para occasião proxima em que hei de como prometti, occupar-me largamente do assumpto.
O illustre ministro terá, pois, a bondade de attender as minhas considerações, acreditando que presta um serviço relevante ao paiz em materia de instrucção e de gosto.
Provará assina que se interessa pela importantissima