O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 40

SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1893

Presidencia do ex.mo sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os ex.mos srs.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

Correspondencia. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei: um do sr. Santos Viegas, reorganisando o instituto ophtalmologico em Lisboa, outro do sr. Francisco Manuel de Almeida, auctorisando a camara de S. João da Pesqueira a applicar uma verba do fundo de viação a obras municipaes. - Extractos das representações apresentadas n'esta sessão pelos srs. presidente da camara, Oliveira Martins e Albano de Mello. - Requerimento de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Frederico Laranjo, Charters de Azevedo e Antonio da Costa. - Considerações do sr. Albano de Mello em referencia, ao serviço da inspecção para o recrutamento, e á necessidade de ser angmentada a verba para reparação de estradas no districto de Aveiro. Resposta do sr. presidente do conselho de ministros.-- Nova instancia do sr. Jacinto Nunes para que lhe sejam enviados uns documentos que requereu. Referencias do mesmo sr. deputado á noticia, dada por um jornal de Braga, sobre a construcção de uma casa em Montariol para serviço religioso. Considerações do mesmo sr. deputado sobre liberdade religiosa e privilegio ou monopolio da igreja catholica. Resposta do sr. Presidente do couselho. Replica do sr. Jacinto Nunes. Nova resposta do sr.- presidente do conselho. - Perguntas do sr. João Pinto dos Santos sobre cobrança de direitos de mercê, a que responde logo o sr. presidente do conselho.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 131 (tratado de commercio com a Hespanha), e concluo o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Mattozo Santos, que dirige ao governo diversas perguntas, respondendo-lhe em seguida o sr. relator, Marianno de Carvalho, que sustenta largamente o projecto. Toma parte no debato o sr. Laranjo, que de novo sustenta a sua proposta apresentada na sessão anterior, no sentido de se restringir o praso da duração do tratado; o sr. visconde de Pindella, que acha procedentes algumas das observações dos oradores que têem analysado o projecto, e por ultimo o sr. Teixeira de Queiroz, que não vê no tratado toda a amplidão que desejava para que os dois povos da peninsula estreitem mais as suas relações e se conheçam mais intimamente. Em seguida approva-se o projecto e rejeita-se a proposta do sr. Laranjo. - O sr. presidente participa que recebeu uma carta do sr. conde de Reilhae com outra fechada para o presidente da commissão de inquerito, aquem a vae remetter. - Approva-se uma proposta de aggregação á commissão do orçamento. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 131. - O sr. Mattozo Santos pede ao sr. relator, Marianno de Carvalho, e este concorda, que se publiquem no Diario da camara, para elementos de interpretação, as declarações que fez em relação ao tratado.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Francisco da Costa, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa,. Augusto José Pereira Leite, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde do Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Fernando Mattozo Santos, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, João Alves Bebiano, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Correia de Bar-
ros, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Jacinto Nunes, José Malheiro Reymão, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luiz do Mello Bandeira Coelho, Marianno Cyrillo de Carvalho, Visconde de Pindélla.
Entraram durante a sessão os srs: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Maria Orti-gão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Carlos Lobo d'Avila,' Conde de Calheiros Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Fernando PereirA Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João de Alarcão Velasques Sarmento Osório (D.), João Ferreira Franco Pinto castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Machado, Joaquim Paes Cunha, José Alexandrino Craveiro Feio, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Aipoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Rodrigues da Costa, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Marianno Augusto Machado do Faria e Maia, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior.
Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Magalhães Coutinho, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Maria Fuschini, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Motta,
51