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782 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não se arrepende de ter collaborado com a opposição regeneradora nas diligencias que por vezes empregou para tudo haver numero; pois que, quando se aprprentam medidas, como a da conversão, é dever lançar mão de todos os meios licitos para que ellas não passem.

Do resto, nenhuma duvida teria em dar o seu voto a proposta para sessões nocturnas, se houvesse em que trabalhar; mas como lhe parece que o sr. ministro da fazenda desistirá das duas unicas propostas que apresentou, o que resta apenas é o orçamento, que em poucas sessões se votará. Julga, portanto, desnecessarias as sessões nocturnas

Parece-lhe, porém, que tudo se poderá conciliar, funccionando a camara dos dignos pares do meio dia até ás tres horas e a camara dos senhores deputados das tres horas em diante.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - Observa que os dignos pares, pela sua idade, têem difficuldade em reunir-se ao meio dia.

O Orador: - Não colhe, a seu ver, a rasão, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, porque os dignos pares combatentes são novos na sua maioria, e o meio dia não é hora muito matinal; e se é procedente esse motivo, então lembra que trabalhe primeiro a camara dos senhores imputados e depois a camara dos dignos pares.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. o devolver.)

O sr. Presidente: - V. exa. manda alguma proposta?

O sr. Luciano Monteiro: - Se v. exa. me permitte eu desisto de mandar proposta.

Posta á votação a proposta do sr. Alpoim, foi approvada.

O sr. Presidente: - Vão passar-se á ordem do dia.

O sr. Dantas Baracho: - Peço a v. exa. o obsequio de mandar ler os nomes dos deputados inscriptos para antes da ordem do dia.

O sr. Presidente: - Estavam inscriptos os srs. Malheiro Raymão, Fialho Gomes, Dantas Baracho, Luciano Monteiro e Oliveira Matos.

O sr. Lourenço Cayolla: - Por parte da commissão de marinha mando para a mesa um requerimento documentado de D. Luiza Pereira de Magalhães, viuva do capitão do exercito de Africa Occidental, Luiz Antonio Pereira de Magalhães, a fim de v. exa. o enviar á secretaria de marinha para informar sobre elle.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão ao orçamento da despeza do ministerio do reino

O sr. Residente: - Continúa com a palavra, que lhe ficou reservada da sessão de hontem, o sr. Mello e Sousa.

Para o illustre deputado regular o seu discurso lembro-lhe que hontem usou da palavra durante quarenta minutos, faltando-lhe ainda vinte minutos para completar a hora, que lhe marca o regimento. Tem alem d'isto ainda quinze minutos de tolerancia; por consequencia tem ainda na sessão de hoje trinta e cinco minutos para usar da palavra.

O sr. Mello e Sousa: - Continuando no uso da palavra, que lhe ficou reservada da sessão anterior, justifica e manda para a mesa algumas propostas.

Manda juntamente uma do sr. Teixeira de Sousa, que não póde comparecer hoje á sessão.

Lêem-se. São as seguintes

Propostas

Proponho que no orçamento do ministerio do reino, capitulo 1.° artigo 3.°, a verba do 4:000$000 réis seja reduzida a 2:000$000 réis, e a do artigo 4.° baixo de réis 3:600$000 a 2:000$000 réis. = Mello e Sousa.

Proponho as seguintes alterações no orçamento do ministerio do reino, capitulo 4.°, artigo 12.°:

Secção l.ª:

Subsidio para alimentação das pragas:

Que seja supprimida a verba de .................................................................... 21:491$200

Forragens:

Que baixem de 318 réis cada uma a 275 reis - para menos..... 4:943$925

Para luzes:

Nos quarteis - para menos ......................................................................... 500$000

Secção 2.ª:

Subsidio para alimentação das praças:

Que seja supprimida a verba de ........................................................... 12:497$600

Forragens:

Que baixem de 300 réis cada uma a 270 reis - para menos.. 1:138$800

Total.......................................................................................................................................................... 40:571$525

Mello e Sousa.

Proponho que no orçamento do ministerio do reino, capitulo 6.°, artigo 24.°, secção 4.º, a importancia destinada para os hospitaes da universidade de Coimbra seja rectificada para 28:000$000 réis (conforme o orçamento annexo), ou seja menos 2:000$000 réis. - Mello e Sousa.

Proponho que seja snpprimida a verba de 2:000$000 réis, descripta no orçamento do ministerio do reino, capitulo 10.°, artigo 33.°, secção 3.º, academia polytechnica do Porto - obras do edificio. = Mello e Sousa.

Proponho que sejam descriptas no orçamento do ministerio do reino as quantias necessarias para a despeza a effectuar com a imprensa nacional e imprensa da universidade do Coimbra, na conformidade do que determina a lei da contabilidade publica e o artigo 9.° da lei de 3 de setembro de 1897.- Mello e Sousa.

Proponho a reducção do 2:000$000 réis da verba para despezas eventuaes do ministerio do reino, descripta no orçamento d'esse ministerio, capitulo 15.°, artigo 42.°, secção 3.º = Mello e Sousa.

Proponho que seja mantida a verba de 8:000$000 réis, descripta no orçamento do ministerio do reino, capitulo 6.°, artigo 27.°, Beneficencia, despezas eventuaes, supprimindo-se a proposta da commissão de fazenda para ser elevada a referida verba a 11:000$000 réis. = Mello e Sousa.

Foram enviadas á commissão.

Ministerio do reino

Artigo 21.° (secção 13.ª):

Proponho que a verba de 12:000$000 réis para despezas extraordinarias e imprevistas da saude publica seja assim desdobrada:

Para despezas extraordinarias e imprevistas da saude publica .. 11:000$000
Subsidio ao instituto anti-rabico do Porto.............................................................. 1:000$000

Teixeira de Sousa

Foi á commissão.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Fialho Gomes: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Propomos que os escrivães das execuções fiscaes, creados por decreto de 31 de dezembro de 1897, continuem