N.º 40

SESSÃO DE 20 DE MAEÇO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Julio Cesar Cau da Costa
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta do expediente - Tem segunda leitura a proposta para renovação de iniciativa, do Sr Rodrigo Pequi do, do projecto de lei n.º 10-C. - É nomeada a deputação que, alem da mesa, deve cumprimentar Suas Majestades pelo anniversario de Sua Alteza o Principe Real. - O Sr Luciano Monteiro chama a attenção do Sr Ministro da Justiça sobre a necessidade de se tomarem providencias acêrca de alguns artigos do Codigo do Processo Civil, cuja interpretação dá logar a grandes abusos. Responde-lhe o Sr Ministro da Justiça (Campos Henriques) - Presta juramento o Sr Jeronymo Barbosa de Abreu de Lima Viena. - O Sr Mazziotti justifica a necessidade da nomeação de um empregado telegraphista para a estação do Pero Pinheiro - O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa) renova a iniciativa do projecto de lei n ° 67, sobre o regulamento para o porto de Ponta Delgada - O Sr. Espregueira começa por justificar o seu requerimento acêrca da remessa do documentos, e occupa-se largamente da questão dos credores externos-Usa da palavra sobre o mesmo assumpto o Sr Fuschini - Respondo o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro), dirigindo-se especialmente ao Sr Espregucira - Enviam diversos papeis para a mesa os Sis Custodio de Borjá, Alfredo Albuquerque, Avelino Monteiro, Telles do Vasconcellos, Fialho Gomes, Perdia de Lima, Lima Duque e Homem de Mello

Na ordem do dia (regimen bancario no ultramar) combate largamente o projecto, justificando a sua noção, o Sr. Egas Moniz. - Apresenta diversas emendas o Sr. Conde de Penha Garcia. - Prorogada a sessão, é votado o capitulo III do projecto - Usa da palavra para explicações o Sr. Presidente do Conselho

Primeira chamada - Ás duas horas da tardo.

Presentes - 13 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás duas horas e meia.

Abertura ás sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 78 senhores deputados.

São os seguintes: - Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sonsa, Alvaro da Costa Machado Villela, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Patricio Prazeres, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paço-Vieira, Custodio Miguel de Borja, David José Alves, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto do Miranda Martins de Carvalho, Fidelio de Freitas Branco, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles o Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Homem do Mello da Camara, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Anselmo de Assis de Andrade, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Gomes Netto, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Penha Garcia, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, José Dias Ferreira, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Simões, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Paulo de Barros Pinto Osorio e Visconde de Tmalhas

Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino Maria de Carvalho Moreira, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sonsa Pinto Basto, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Franco Pereira de Mattos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa, José