6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

do Ministro e Governo progressista, e o actual do Ministro e Governo regenerador. Então demonstrarei as bellezas do mirifico espelho de verdade do Sr. Pimentel Pinto. E a proposito do grande, do censuravel e monstruoso augmento de despesas, não me occuparei agora da famosa reforma por equiparação dos officiaes do exercito; de não menos celebro plano da sua nova reorganização; da incongruente reforma do serviço do recrutamento militar; da auctorização para adquirir armamento para a defesa dos portos de Lisboa e Porto; e á applicação de dinheiro do fundo das remissões a melhoramentos do material de guerra; assumptos importantes dos seus illegallissimos decretos dictatoriaes de 19 de outubro ultimo, que tanto indignaram o país, pelas centenas de contos de réis com que augmentaram os encargos anarchizando os serviços, porque isso me seria impossivel no tempo de que disponho, e me desviaria do fim principal que me propus ao entrar no debate, que é outro mui diverso.

Ainda assim, o muito de passagem, lavrarei bem alto o meu solemne protesto contra a obra iniqua, esbanjadora, inopportuna, anarchica, e até criminosa, no ataque á Constituição, com que o Sr. Ministro da Guerra, sem nenhuma razão de alto interesse publico que o devesse obrigar, decretou medidas e adoptou providencias que as circumstancias precarias do Thesouro, e o critico momento historico que atravessamos, nas vesperas da realização de um convenio com os credores externos, condemnam como inacceitaveis, como anti-patrioticas até, pelo que representam de perigoso para as nossas finanças, e para o nosso credito, pelo consideravel augmento de despesas que provém da sua nefasta execução. (Apoiados). Não me deterei mais tempo neste ponto continuando na minha ordem de ideias.

Sr. Presidente: o illustre Deputado e meu prezado amigo o Sr. Mendes Leal, a cujos meritos eu não posso deixar de fazer justiça, militar muito brioso e professor muito distincto, ha pouco disse d'aquelle lado da Camara com uma coragem que nos assombrou, que fossem quaes fossem os calculos e argumentos apresentados pelos oradores da opposição, os deficits do Ministerio da Guerra quando estava no poder o partido progressista eram sempre maiores de que quando estava o partido regenerador, e que agora succedia como das outras vezes, tendo sido maior o do ultimo ministro progressista.

Ora isto não é exacto, e custa a ouvir sem alguma indignação, pelo que contem de menos verdadeiro e de injusto.

Eu vou, sem grande difficuldade, provar a S. Exa., e á maioria que o apoiou, que labora num erro, e estou convencido que quando ouvir citar estes numeros que aqui tenho, estas verbas que apurei dos elementos officiaes, que não são da minha invenção, mas que foram extrahidas do Orçamento e do outros documentos compulsados, S. Exa. ha de concordar, porque é um homem de bem que a paixão politica não poderá obcecar, que foi muito injusto, como muitas vezes o são os seus illustres collegas da maioria, com o partido progressista e com os seus dignos ministros; porque o Governo d'esse partido, em logar de ter augmentado as despesas, quando ultimamente esteve no poder, o especialmente as do Ministerio da Guerra, as deixou bem mais diminuidas do que as encontrara, e muitissimo mais reduzidas do que actualmente as apresenta o illustre Ministro da Guerra do seu partido, como ainda ou mais insuspeitos reconhecem e confessam! (Apoiados).

É facil, facilima, a demonstração! E eu vou já fazê-la para S. Exa., para a Camara e para o país, para que elle a todos aprecie e julgue com verdadeiro conhecimento dos factos.

Passemos a examinar o orçamento do Ministerio da Guerra de 1900-1901, que é o da ultima gerencia progressista, do Ministro, Sr. Sebastião Telles.

Eis o que elle nos mostra:

Que a despesa ordinaria, proposta para este anno, foi de...5.973:128$515
E a despesa extraordinaria, de......... 80:000$000
Que o credito especial com que liquidou a gerencia, em 31 de dezembro, foi de.. 374:200$000
O que tudo perfaz a somma total de.....6.427:328$515

Se o illustre Ministro, o Sr. Relator, algum illustrado collega da maioria, ou quem se seguir no uso da palavra, entender que devem contestar estes algarismos, queiram interromper-me que eu estou prompto a verificar a exactidão d'elles.
Isto é que é o espelho da verdade.

(O orador continua a ler).

Devo dizer que neste anno as rações para a tropa foram computadas a 37 réis, e a despesa total da ultima gerencia progressista foi, como acabo de demonstrar, de 6.427:328$515 réis.

Vejamos agora o Orçamento de 1901-1902, primeiro Orçamento da gerencia regeneradora do actual Ministro da Guerra, Sr. Pimentel Pinto:

A despesa ordinaria proposta e gasta neste anno foi do.......6.132:174$067
E a despesa extraordinaria, do......... .................... 132:038$019
E o credito especial com que se liquidou a gerencia, em 31 de dezembro, de.... 569:200$000
O que tudo prefaz a somma total de.......................... 6.833:412$086

Ou seja a enorme despesa a mais, do que no anno anterior, de 406:083$571 réis.

Este importantissimo augmento de despesa, que ninguem me poderá contestar, em confronto com o Orçamento anterior, é assim especificado:

Para mais, na verba da despesa ordinaria 159:045$552
Para mais, na verba da despesa extraordinaria........ 52:038$019

ara mais, no credito especial com que se liquidou a gerencia no fim do anno.... 195:000$000
Ou sejam, como já demonstrei.......... 406:083$571

Havendo a notar que as rações neste anno foram calculadas a 33 réis cada uma, isto é, a menos 4 réis do que no orçamento anterior, o que dá uma differença importante.

Em vista pois da demonstração tão clara, evidente e irrefutavel que acabo de fazer, fica bem provado, em face do estudo dos dois orçamentos, comparados, que num anno, o Governo regenerador, representado no Ministerio da Guerra pelo Sr. Pimentel Pinto, augmentou as despesas, só por aquelle Ministerio, em mais de 400:000$000 réis! E se juntarmos á despesa effectuada a que me tenho referido a verba das remissões dos recrutas, que não figura no orçamento, o que por lei especial é tambem applicada a despesas do Ministerio da Guerra, que se não pode calcular em menos de 400:000$000 a 450:000$000 réis, podemos affirmar, sem receio de contestação, que neste primeiro anno da gerencia do Sr. Pimentel Pinto a despesa total do Ministerio da Guerra se elevou a mais de 7.280:000$000 réis, como se prova dos documentos officiaes publicados que analysei e a que me tenho referido.

Isto é pelo que diz respeito ao orçamento d'este primeiro anno, porque quando eu analysar o segundo, o que está em discussão, a Camara verá que é ainda maior a despesa, e que foi crescendo consideravelmente o au-