SESSÃO NOCTURNA N.° 40 DE MARÇO DE 1092 7

gmento dos gastos a fazer, em virtude das bellezas economicas da ultima reforma do exercito.

Quanto ao recurso aos creditos especiaes, devo dizer que o Sr. Sebastião Telles tambem d'elles precisou usar na sua gerencia, para liquidar o excesso de despesa no fim do anno, como precisou igualmente o seu successor, o Sr. Pimentel Pinto. Ha só uma differença e muito grande: o credito especial de que necessitou o Sr. Sebastião Telles, para liquidar as despesas da sua gerencia em 31 de dezembro, foi de 374:200$000 réis, emquanto que o credito especial do actual Sr. Ministro da Guerra, para liquidar o seu excesso de despesa, foi de 569:200$000 réis. Veja V. Exa., Sr. Presidente, e veja a Camara, a differença entre estas duas verbas!...

Supponho que o nobre Ministro, para quem appello, me não julgará capaz de fazer uma affirmação que não seja verdadeira; mas eu prometto comprovar, sendo preciso, todas as minhas affirmações com documentos officiaes, de forma a não deixar duvida nenhuma no espirito de alguem, seja quem for, ainda mesmo no dos mais habilidosos fabricantes de orçamentos.

Parece realmente incrivel que se fizesse um orçamento com uma tão errada previsão, que fosse necessario equilibrá-lo por um credito especial de 569:200$000 réis; isto prova o pouco escrupulo que houve na confecção d'aquelle documento, ou o nenhum em esbanjar os dinheiros do Thesouro, augmentando as despesas de uma maneira tão extraordinaria! (Apoiados).

A Camara mostra-se admirada, pois creia que digo a verdade, hão invento nem phantasio, para poder formular accusações. Nunca se viu cousa assim, differença tal! Mas é verdadeira a cifra que cito, 569:200$000 réis!

Tal foi, Sr. Presidente, a quantia a que necessitou recorrer por um credito especial o por decreto de 24 de dezembro de 1901, publicado no Diario do Governo de 30, que aqui tenho, o nobre Ministro da Guerra. Eu não sei se isto desagrada aos meus illustres collegas da maioria; isto é a verdade, e o Sr. Ministro quer toda a verdade, e d'ella se não teme, como arrogantemente costuma dizer.

Eu, que me venho queixando, em todas as sessões, sempre que me é dado usar da palavra, de todos os injustificados augmentos de despesa, tenho de me queixar principalmente d'este do Ministerio da Guerra, que é importantissimo. Hei de demonstrar, não com palavras vãs, mas com factos, com algarismos, com documentos officiaes, como realmente é differente o systema de administração do partido a que me honro de pertencer e o d'aquelle a que pertence o meu illustre amigo o Sr. Leal, que tão injustamente nos quis accusar, tentando desculpar os erros de administração, os esbanjamentos condemnaveis, do Sr. Pimentel Pinto, o mais pernicioso Ministro da Guerra que tem gerido aquella pasta. (Apoiados).

Mas deixemos agora a gerencia do 1.º anno do nobre Ministro da Guerra, julgada, documentada, citada no seu espelho de verdades, e que mostra manifestamente um augmento de despesa sobre o orçamento do anno anterior do seu antecessor, o Sr. Sebastião Telles, de 406:083$571 réis, e vamos ao 2.°, que é muito peor

Eu não quero estar a referir-me com mais commentarios a estes algarismos, porque elles falam bem alto, de uma maneira bem mais eloquente e convincente do que eu o poderia fazer.

Ahi deixo ficar as cifras á consideração da Camara, mais nada accrescentarei. É a bagatela de 406:083$571 réis. E para mostrar a V. Exa. e á Camara quanto foi escrupuloso o meu trabalho eu direi que ficam á disposição de quem os quiser ver os documentos em que me baseei para chegar ás conclusões apresentadas.

E agora passo a analysar o orçamento em discussão, o segundo da gerencia do Sr. Pimentel Pinto, que não menos edificante do que o primeiro, e aonde já se começam a sentir os economicos effeitos da sua celebre e tão discutida reforma.

Apesar das cautelas e habilidades com que foi elaborado, sempre nos mostra o seguinte:

Que a despesa proposta pelo Sr. Ministro é de..........6.403:756$643
A que a generosa commissão augmentou.................. 26:824$450

Perfazendo o total de réis............................. 6.429:581$093

Apresenta-nos já este documento um bello augmento, confessado pela commissão, de despesa, a mais do que no orçamento do anno anterior, de 297:407$026 réis,
que ainda assim é mal calculado, e que eu reputo insufficiente para fazer face ás despesas a realizar com o augmento das unidades em todas as armas, como a nova reforma determina. Teremos pois um novo recurso aos reditos especiaes, por quantia superior á do anno anterior, expediente que merece ser condemnado, porque é a completa illusão, um grosseiro sophisma aos calculos do orçamento, e revela a inadiavel necessidade de se reformar o nosso vergonhoso systema da contabilidade publica, que permitte que os Srs. Ministros possam gastar quanto queiram, a mais, fora das verbas e prescripções orçamentaes.

Por isso me insurjo contra os calculos, propositadamente falseados, d'este orçamento, que longe de ser um espelho de verdade, como disse o Sr. Ministro, é um verdadeiro espelho de inexactidões, de erros de falsidades, que se desfazem ao mais breve exame, que não resistem á mais superficial analyse! (Apoiados).

Basta calcular por alto o custo da sustentação do augmento dos effectivos que será preciso ter em armas, para occorrer ás necessidades da instrucção e outras, da nova organização, ao augmento com a criação de novas divisões, ás mobilizações ou transferencia de corpos e unidades, á preparação de novos quarteis, mobilias, utensilios de casernas e secretarias, e mais despesas inherentes á execução da reforma, para se ver que não pode chegar, de forma alguma, a verba de 297:000$000 réis a mais na despesa, do que a do anno passado, em que ainda não estava em vigor a esbanjadora reforma. (Apoiados).

Desafio, quem quer que seja, a que me contradiga e prove o contrario. Approvado que seja o presente orçamento, estamos já ameaçados, e é isto que me revolta, de que a gerencia do anno economico ha de ser liquidada por um credito especial não inferior a 600 ou, 650:000$000 réis, visto que não chegarão 569:200$000 réis, como o do anno passado.

Na melhor hypothese dos calculos que apresento, em contraposição aos do orçamento, baseados em documentos officiaes e em argumentos irrespondiveis, não podemos deixar de ter um augmento de despesa inferior a 450:000$000 réis, como se demonstra do resumo seguinte:

Despesa ordinaria, justificada......................... 6.726:988$119
Despesa extraordinaria................................. 136:038$019
Credito especial, pelo menos igual ao do anno anterior.. 569:200$000
7.432:226$738

A que se accrescentarmos a importancia das remissões de recrutas, calculada em 450:000$000

Dá-nos a somma total de........7.882:226$138

Teremos pois que a despesa total a fazer com o Ministerio da Guerra será pelo menos, no anno economico corrente, calculada pelo orçamento em discussão, e mais documentos de officiaes, 7.882:226$138 réis, o que, pelas contas apuradas e calculos feitos, é de cêrca de 704:000$000