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CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

40.A SESSÃO

EM J2 DE MARÇO DE Í904

SUMMARIO. —Lida e approvada a acta dá-sc conta do expediente, que consto de um officio da Direcção Geral da Contabilidade Publica enviando uns esclarecimentos pedidos pelo Sr. Francisco Machado, e de dois projectos de lei da iniciativa, respectivamente, dos Srs. ReisTorgal e Christovam Ayres. que tiveram segunda leitura e foram admittidos.— O Sr. Homem de Mello manda para a mesa duas representações das Camarás Municipaes de Albergaria-a-Velha e de Angra contra as propostas de fazenda, nomeadamente a que diz respeito á cultura do arroz. Refere-se ao estado deplorável da viação no districto de Aveiro, e apresenta um projecto de lei au-ctorizando a Camará Municipal de Ilhavo a desviar, do fundo de viação, a quantia de 1:000^1000 réis para obras do cemitério paro-cbial. — O Sr. Carlos Ferreira chama a attenção do Governo para a situação de alguns operários da Fabrica de Vidros da Marinha Grande, que pedem a reunião do tribunal arbitrai. Respondo o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). — O Sr. Agostinho Lúcio acompanha de muitos esclarecimentos e considerações uma representação dos carteiros de Lisboa, pedindo melhoria de situação. — O Sr. Queiroz Ribeiro chama a attenção do Sr. Ministro da Marinha para o pedido da Camará Municipal de Mossamedes, relativo a um subsidio a que julga ter direito. Responde o Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão), assegurando que vae dar as necessárias providencias. — O Sr. Francisco Machado trata da apresentação immediata dos estatutos imposta pela auetoridade á instituição Escola Gratuita SI de Janeiro. Responde o Sr. Presidente do Conselho que é legalissimo e indispensável o pedido. — O Sr. António Cabral pede auctorização para examinar directamente vários documentos na Direcção Geral dos Negócios Ecclesiasti-cos, e allude ao concurso da Escola de Pharmacia no Porto, respondendo-llie os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Justiça (Campos Henriques), auctorizando o exame dos documentos. — O Sr. Francisco Machado envia para a mesa um requerimento, e mandam representações os Srs. Dias Costa e Motta Veiga.