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SESSÃO N.° 40 DE 3 DE AGOSTO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta approvada.

Telegrammas

Beja. - Presidente Camara Deputados, Lisboa. - Signatarios residentes Salvada protestam contra manejos seita jesuitica adherindo por completo á representação que consta será entregue hoje representantes nação pelo povo liberal de Lisboa. = João Antonio Alves = João Antonio Cordeiro Olimpio = Antonio Modesto = José Thomás = Guerreiro Lampreia = Deodato Ramos Matias = José Amaro Figueira = José Francisco Guerreiro = Antonio Augusto Tardio = Augusto Lampreia - José Joaquim Ligeiro = João Franco Costa = Francisco Antonio Rosa = José Modesto = Manuel Francisco Roque = Manuel Mestre = Verissimo Sebastião Amaro Figueira = José dos Santos Ramos.

Para a secretaria.

Coimbra. - Presidente Camara Deputados, Lisboa. - Adherimos á representação Junta Liberal = C. Rego = Ferreira Pereira = Cardoso Marques.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Hontem deram-se, por parte das galerias, factos nesta Camara que, creio, deviam ter maguado todas as pessoas que prezara as instituições parlamentares. (Muitos apoiados).

O regimento d'esta Camara, neste ponto, diz o seguinte:

Artigo 196.°, n.° 1.° Todas as pessoas admittidas nas galerias devem ser mudos espectadores das discussões, votações e mais actos da Camara.

Art. 197.° O Presidente deverá advertir os espectadores quando nas galerias houver algum rumor, ou for dado qualquer sinal do approvação ou desapprovação.

§ unico. Se esta advertencia não for sufficiente, deverá o Presidente mandar despejar a galeria ou galerias em que se tenham infringido as disposições policiaes d'este regimento.

Ficam assim prevenidas as galerias que teem de cumprir as disposições do regimento (Apoiados), deixando a cada um a responsabilidade em que porventura incorram, (Muitos apoiados da direita).

(Pausa).

Recebi de Beja um telegramma, assinado por algumas pessoas, em que declaram adherir por completo á representação que hontem foi entregue a esta Camara, e um outro telegramma, tambem assinado por algumas pessoas, vindo de Coimbra, dizendo que tambem adherem á mesma representação.

Dou conhecimento á Camara que o Sr. Deputado Oliveira Mattos não tem comparecido, nem comparecerá tão depressa, porque está tratando da sua saude, e que o Sr. Deputado Tavares pede licença para se ausentar para o estrangeiro, porque deseja ir, á custa propria, em visita a escolas e outros estabelecimentos.

Foi concedida a licença pedida.

O Sr. Moreira Junior: - Quando ouvi as palavras pronunciadas por V. Exa. entendi que se me impuha a obrigação indeclinavel de immediatamente, em nome do grupo politico que aqui represento, pedir a palavra.

Pedir a palavra para acompanhar V. Exa. nas affirmações feitas (Vozes: - Muito bem) e, ao mesmo tempo, para assentar e definir qual é a attitude do partido progressista em todas as discussões que nesta casa do Parlamento se tenham de fazer.

O partido progressista não pode hontem, pela maneira tumultuaria como os acontecimentos parlamentares decorreram, affirmar e definir por palavras, embora em factos o attestasse, qual é á sua orientação na conjuntura que atravessamos.

Sr. Presidente: o partido a que me honro de pertencer é um partido liberal (Apoiados), tem escrito na sua bandeira esse grande e nobre principio (Apoiados), mas tem escrito tambem alguma cousa mais que é o sentimento indeclinavel da ordem (Apoiados) porque ser liberal não é consentir que á liberdade se comunda com á desordem (Apoiados) ou com a licença (Apoiados);
Desordem é licença, com magua o digo houve hontem; foi uma cousa absolutamente intoleravel o que se passou (Apoiados) e que devia consorciar todos os protestos, ou elles viessem da direita ou da esquerda. (Apoiados).

O regime parlamentar, qualquer que seja é país do mundo em que elle se exerça, nunca tira aos Deputados o gozo dás suas regalias. (Apoiados)

Entre nós assim se tem entendido sempre e até no regimento d'esta Camara se diz que a Camara não poderá funccionar quando qualquer iacto anormal dU cdnflicto venha perturbar os seus trabalhos. Mas isso, esses factos ahormaes e tumultuarios fizeram-se hontem sentir impiedosamente e injustificadamente. (Apoiados).

Em nome do partido progressista, protesto contra tão grande violencia infligida ás nossas prerogativas é direitos. (Apoiados).

Registo e affirmo os sentimentos liberaes do partido progressista.

Registo e affirmo o respeito por todas ás crenças religiosas, sejam ellas quaes forem, mas lavro o meu protesto profundo é energico contra todas as pressões, que ellas venham de cima, quer ellas venham de baixo. Nem a umas nem a outras se responde, sejam ellas quaes forem.

E inadmissivel que um representante do país não possa liberrimamente expender os seus principios, qualquer que elles sejam.

O partido progressista entende - e esta affirmação quero eu tambem fazer - que em questões tão melindrosas como aquellas que ultimamehte se teem ventilado é indispensavel que hão haja uma sombra de precipitação. (Apoiados).

É indispensavel que naja, serenidade, firmeza na maneira como correm os grandes problemas aqui apresentados, e para cuja solução se exige que nos estejamos plenamente no uso dos nossos direitos parlamentares.

O partido progressista entende tambem que em questões de ordem politica, e principalmente questões em que as commissões desta Camara teem de se pronunciar e é para ellas que teem ser enviadas as representações remettidas a esta Camara, o partido progressista entende que ellas jamais podem antepor-se ás questões de ordem economica, financeira e internacional, que são as que neste momento mais gravemente se nos apresentam. (Apoiados).

O partido progressista não quer cercear as discussões, mas quer que nesta Camara todos nos discutamos absolutamente desafogados, desapaixonados, e livres de qualquer coacção. - (Vozes: Muito bem).

Mas ha mais; o partido progressista é um partido de ordem e ha de estar sempre ao lado de todos os Governos, desde que queiram manter com justiça essa ordem; elle estará ao lado seja de quem for, e ha esfera da sua acção, ha de manter-se sem attender ás considerações de outra natureza que hão sejam aquellas que resultam da consciencia do cumprimento do seu dever.