O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

roso para ao Parlamento encarecer as virtudes do regime ou pedir a beneficio das congregações, e os republicanos compromettem a vê-lo plesfilar em silencio, descobrindo-se á sua passagem.

100:000 homens atravessaram as das da cidade, e não saiu d'esse enorme cortejo um grito que espevitasse o zelo vesgo da policia, não se desenhou n'elle um gesto que offendesse quem quer que fosse.

Quando uma ideia disciplina assim tantas vontades, subordina temperamentos tão diversos, enfeixando-os como se fossem da mais perfeita homogeneidade, é que essa ideia & avassaladora e está perto do seu triunfo.

Um povo que procede como hontem procedeu o povo de Lisboa tem uma nitida comprehensão dos seus deveres e dos seus direitos, sobretudo tem a plena consciencia da sua força e d'ella se serve sem abuso.

E como foi que o Parlamento recebeu esses milhares de manifestantes, que ahi vieram, em bicha collossal, pedir-lhe que, não deixe morrer a liberdade á mão dos jesuitas?

Recebemos com desprezo, não tendo para com elles uma palavra, só que fosse, de sympathia ou respeito - sympathia pela affirmação liberal, altamente patriotica e respeito pela sua austera compostura, tão cheia de dignidade.

O Sr. Presidente do Conselho acompanhou a maioria nesse procedimento, como se em vez da cidade de Lisboa se tratasse de uma commissão de galopins vinda de Trás-os-Montes ou do Douro.

Pois cumpria-lhe definir a attitude do Governo perante a reclamação da capital, corria-lhe o dever de explicar ao país como entende as questões de liberdade, tratando-se de jesuitas.

Por parte da maioria, só hoje fez declarações o meu velho e querido amigo Dr. Moreira Junior, leader do partido progressista.

E o que disse S. Exa.?

Falou da liberdade e da ordem, que são como que os pratos de uma balança a funccionar com pesos falsos.

Tem o partido progressista uma tradição liberal; mas a historia do partido progressista, n'estes ultimos annos, é a negação d'esse liberalismo de que se orgulha, como um fidalgo que perdeu a nobreza da sua raça e faça alarde dos seus pergaminhos.

A ordem, para os republicanos, é o dever realizado; para os monarchicos, é a obediencia passiva.

A liberdade, para os republicanos, é o direito em acção; para os monarchicos, é a demagogia a tumultuar nas ruas.

Se amanhã os republicanos exercessem poder, a ordem seria assegurada de maneira efficaz, severamente, inquebrantavelmente, como não faz a Monarchia.

Simplesmente a Republica, para o, conseguir, não distribuiria pistolas de tiro rapido e automático á municipal, nem distribuiria carabinas á policia. A ordem na Republica resultaria do cumprimento da lei, de uma austera administração dos rendimentos publicos... A Monarchia pode manter a ordem por esta forma?

Que faça então leis sabias e justas, que as não desvirtue na sua execução; que administre por forma que não seja possivel uma suspeita sequer sobre a honestidade dos seus agentes, e terá assegurada a ordem, que de outra forma a fio assegurará nunca.

A minoria republicana fizera na vespera o que lhe cumpria fazer, sobretudo havendo ali representantes da cidade de Lisboa.

A esses, mais do que a ninguém, corria o dever de não deixarem sem protesto a affronta que a maioria fizera á opinião liberal do país.

Isto fez, mas fazenda e não teve o intuito de ser desprimorosa, para ninguém, nem teve o proposito de perturbar os trabalhos parlamentares, que muito pelo contrario deseja que corram com a maior regularidade.

Cumpriu o seu dever; se não pode cumpri-lo de outra forma, vá a responsabilidade do facto a quem de direito pertence.

Sr. Presidente: mando para a mesa e requeiro para entrar já em discussão o seguinte

Projecto de lei

Senhores. - Tenho a honra de submetter á vossa apreciação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Os cidadãos sorteados para jurados em audiencia de processo criminal funccionarão validamente desde que prestem as declarações actualmente exigidas aos que exercem identicas funcções em processo commercial.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. = O Deputado, Brito Camacho.

Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a urgencia para entrar immediatamente em discussão o meu projecto de lei, com dispensa do regimento. = Brito Camacho.

(O orador não reviu).

Recusada a urgencia, o projecto ficou para segunda leitura.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - Sr. Presidente: o Sr. Brito Camacho pediu a palavra para versar a questão da portaria publicada pelo meu collega da pasta da Justiça, e no final de seu discurso, por sua conveniencia, entendeu justificar os acontecimentos passados hontem n'esta casa do Parlamento, e em que tomaram parte os Deputados republicanos, invectivando o Governo e a maioria, invectivando tudo e todos, e dando assim a demonstração publica de que S. Exa. experimentava a necessidade de justificar aquelle acto, que todos lamentaram, praticado pelos seus amigos.

Sr. Presidente: se precisasse da publica confissão de que o illustre Deputado achava mau tudo quanto hontem os seus correligionarios aqui praticaram, não precisava de outra qualquer declaração.

Invectivou o Governo porque, pela boca do Presidente do Conselho, perante essa demonstração, que S. Exa. aqui disse que não era de republicanos mas sim de liberaes, não teve palavras com que definisse a sua attitude; e é o mesmo illustre Deputado que diz que não quer palavras, mas que quer factos!

Mas pergunto eu: que outros factos, que outras provas, devia dar o Governo, que se senta actualmente nas cadeiras do poder, mais expressivas dos seus sentimentos liberaes, do que aquellas que deu permittido a manifestação que hontem se realizou? (Muitos apoiados).

Já vê V. Exa., Sr. Presidente, que eu não precisava de vir aqui á Camara dizer quaes os sentimentos do Governo, porque os factos os tinham bem demonstrado (Apoiados), e ainda o que eu não podia, respeitando, como respeito, os direitos do Parlamento, o que não podia, respeitando, como respeito, a separação e a independencia dos poderes do Estado, era vir aqui tomar a deanteira ao Parlamento, para lhe dizer qual era a opinião do Governo. (Apoiados).

V. Exa., Sr. Presidente, sabe que por vezes os Governos assim procedem e assim praticam, mas não era este Governo, que se preza de ter sentimentos liberaes, que o devia fazer. (Apoiados).

Esses manifestantes, que vieram, como S. Exa. mesmo reconheceu, dizer ao Parlamento quaes eram os seus desejos, appellavam, não para o Governo, mas para o Parlamento. N'estas condições, como queria o illustre Deputado que um Governo liberal viesse aqui interpor-se entre a Camara e os manifestantes para lhes dizer - a minha opinião é esta?