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Isto suppõe a elaboração e a approvação, já se vê, dos projectos e orçamentos d’aquella linha, e eu calculo que durante um anno se poderão concluir os projectos definitivos até á Barca d'Alva. Por parte de Hespanha é provavel, e até muito provavel, que o governo procurará dar todo o andamento aos estudos da sua linha que vem ligar-se com a nossa n'aquelle ponto.

Não sei se o sr. visconde de Moreira de Roy ficará satisfeito com estas explicações; mas, em todo o caso, nas circumstancias actuaes, não posso dar-lhe outras.

Peço licença para, antes de concluir, me referir á proposta apresentada pelo sr. Telles de Vasconcellos, para que n'este artigo se declarem como pontos forçados da directriz Celorico e as proximidades da Guarda.

Devo dizer a s. ex.ª, que me parece perfeitamente dispensavel, e até ociosa, esta declaração, e isto por uma rasão muito simples; é porque ninguem, nem engenheiro, nem outra qualquer pessoa, poz ainda em duvida que Celorico devesse ser ponto forçado da directriz do caminho de ferro da Beira Alta.

O sr. Sousa Brandão fez um estudo pela margem esquerda, e a directriz lá ía ter a Celorico; fez o estudo pela margem direita, e lá foi passar. Depois o sr. Cambelles fez outro estudo, e no traçado estudado por este engenheiro Celorico era um ponto forçado da linha; ultimamente o sr. engenheiro Eça, melhorando o traçado do sr. Sousa Brandão, da mesma maneira fazia passar a linha em Celorico.

A linha effectivamente não póde deixar de passar n'este ponto, assim como não póde deixar de passar na Portella da Villa das Naves; são condições fataes do terreno, e por isso entendo que é perfeitamente escusado declarar na lei aquillo que a natureza decreta, e que ainda ninguem poz em duvida.

Peço, pois, ao meu amigo o sr. Telles de Vasconcellos, que me não julgue contrario á sua proposta, mas que me parece inutil inseril-a na lei, pelas rasões que acabo de expor.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

Discurso do sr. deputado Osorio de Vasconcellos pronunciado na sessão de 9 de março, e que devia ler-se a pag. 586, col. 2.ª

O sr. Osorio de Vasconcellos: — A hora está muito adiantada: por isso poucas palavras direi.

A proposito da discussão do orçamento do ministerio da guerra veiu a necessidade de considerar a questão cada vez mais instante da organisação do nosso exercito.

Não serei eu que pretenda pôr estorvo á corrente das idéas que a este respeito vão calando no espirito publico. Antes pelo contrario, digo tambem, como acabou do dizer o nobre presidente do conselho, em um discurso que foi ouvido com toda a attenção e respeito, que merecem as altas qualidades de s. ex.ª, bom é que a opinião publica faça convergir todos os seus cuidados, todas as suas attenções para este problema da organisação do exercito, problema da maxima importancia, por isso que com elle está intima e harmonicamente ligada a independencia da patria, a independencia do solo em que nascemos.

Para tratar d'esse problema todas as occasiões são propicias. A questão da opportunidade é o mais insignificante, é o minimo obstaculo que póde impôr-se ao espirito da gente esclarecida e patriotica, que entende que é urgente acautelar eventualidades que podem ser fataes. (Apoiados.)

Os exercitos nas nações civilisadas são hoje um instrumento tão perfeito e tão maravilhoso, tão concatenado e complexo, que se póde dizer que são elles os typos pelos quaes se afere a civilisação de um povo, o adiantamento de uma sociedade politica.

Disse muito bem o sr. presidente do conselho, e estou perfeitamente de accordo, as nações que marcham na vanguarda da civilisação, os povos que têem primaciado na re-

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solução d'este problema, são exactamente aquelles que têem as suas instituições militares mais perfeitas e mais completas.

Para a mais perfeita solução d'este problema confluem hoje todas as forças sociaes, todas as instituições scientificas; conflue o atilado estudo dos sabios assim como o rude trabalho do camponez. (Apoiados.)

Mos tempos que vão correndo, quem vence tem sempre rasão. O direito está sempre alliado á força.

Estas proposições que apresentadas de chofre podem fazer levantar protestos das consciencias indignadas, são uma eterna verdade. A historia confirma-o.

Só são dignas de viver as nações que sabem defender-se, e só podem defender-se as nações que têem um exercito bem organisado, bem armado e bem disciplinado.

Se nós folhearmos a historia, um grande ensinamento philosophico nos resalta ali.

Esse ensinamento philosophico resume-se em poucas palavras: a civilisação não póde caminhar senão pela guerra, e a guerra não póde ser proficua e util sem exercitos bem organisados.

Os povos conquistadores são sempre os povos que caminham na vanguarda da civilisação.

Não discuto agora se estas proposições são ou não conformes com a caridade evangelica tão preconisada pelos apostolos das idéas humanitarias e philantropicas; mas para mim exprimem ellas uma grande verdade.

É necessario que as nações pequenas, ainda mais que as nações grandes, lhe prestem verdadeiro preito e homenagem, porque só assim podem sustentar a sua independencia. (Muitos apoiados.)

Ditas estas palavras, que resumem o credo de philosophia positiva que sigo, de que sou apostolo convicto, posto que muito obscuro, acrescentarei pequenissimas reflexões ao que já se tem dito sobre o assumpto que se discute.

A organisação do exercito é um todo harmonico em todas as suas partes.

Não se comprehende nada mais absurdo, mais contradictorio, do que julgar-se que se póde começar a organisação do exercito, tratando primeiro da cavallaria, depois da infanteria, depois do estado maior; quer dizer, dividindo em parcellas um problema que é uno e indivisivel. (Apoiados.)

É necessario que o nobre presidente do conselho, desempenhando-se da palavra que acaba de proferir, apresente uma reforma do exercito concreta e ligada em todos os seus pontos.

Este problema não se póde dividir; ou se ha de considerar no seu todo, ou então será melhor não lhe tocar. (Apoiados.)

É necessario que nós attendamos a que da lei do recrutamento é que brotam todas as consequencias da organisação do exercito.

Se não tratarmos primeiro que tudo da lei do recrutamento, não poderemos fazer com que seja verdadeiramente util. E a lei do recrutamento, para um homem d'estes tempos, não póde ser senão tornar o serviço militar pessoal e obrigatorio.

Vejo com grande contentamento meu, que sobre este ponto acabaram as divergencias que antigamente pareciam dividir os espiritos publicos em Portugal.

O meu amigo e collega o sr. Pinheiro Chagas, que fallou tão brilhantemente sobre o assumpto, assentou como base fundamental da sua argumentação a necessidade do serviço militar obrigatorio; o meu illustre amigo e camarada, o sr. D. Luiz da Camara, abundou nas mesmas idéas, e por ultimo o sr. presidente do conselho e ministro da guerra, declarou que a reforma do exercito que preparava, tinha por fundamento o serviço obrigatorio.

Adoptado que seja o serviço militar obrigatorio, todos hão de acceitar as consequencias que d'elle hão de advir, e o sr. ministro da guerra ha de acceitar todas as consequencias d'este plano.

Eu considero o serviço militar obrigatorio da mesma maneira como o considera o sr. ministro da guerra.

Tem o serviço obrigatorio duas manifestações, uma das quaes é o ser uma grande escola de democracia e igualdade, porque são levados todos os cidadãos a educarem-se na igualdade, perante o sacrificio maximo, perante o tributo de sangue. Mas é tambem um baluarte de defeza nacional, porque sem elle está provado, pelas nações mais adiantadas, que não ha organisação de exercito possivel.

Não quero alongar o debate, mas pela minha posição especial n'esta casa, como official do exercito portuguez, tendo sido eu o primeiro que no parlamento defendi o serviço obrigatorio, tendo sido encarregado pelo nobre marquez de Sá, a cuja memoria veneranda se referiu o sr. ministro da guerra, com o applauso sincero de toda a camara, tendo sido eu incumbido pelo nobre marquez de Sá de escrever varios artigos, defendendo esta idéa, de fazer a propaganda d'ella, deixaria de cumprir um dever grato, se não comiciasse a minha voz á dos meus collegas que defenderam tão brilhantemente este principio salvador.

Com relação a todas as outras theses de que queria tratar, reservo-me para discutil-as em occasião mais opportuna, e quando a sessão não estiver tão adiantada e a attenção da camara tão cansada.

Vozes: — Muito bem.

N.° 14-B

Senhores: — A vossa commissão de guerra, tendo examinado com a devida attenção os requerimentos de Antonio Leitão de Carvalho, tenente de infanteria n.º 15, de Carlos Nicolau Jaquier e de Serafim dos Anjos Alves, soldado n.º 278 da 7.ª companhia de reformados, é de parecer que sejam enviados ao governo.

Sala da commissão, 9 de março de 1878. = José Maria de Moraes Rego = José Frederico Pereira da Costa = João Maria de Magalhães = A. M. da Cunha Bellem = José Joaquim Namorado = A. Osorio de Vasconcellos = M. M. Cunha Monteiro.

N.º 14-C

Senhores: — Foi presente á vossa commissão de guerra o requerimento de Manuel Joaquim Soares Luna, brigadeiro reformado do exercito, no qual pondera ter sido preterido no posto de capitão, ao qual foi promovido em 24 de julho de 1834, quando, diz elle, o deveria ter sido em 25 de julho de 1833: em consequencia do que, pede á camara que lhe seja melhorada a sua reforma no posto de general de brigada.

A primeira repartição do ministerio da guerra informou em 23 de março de 1875 que, passados quarenta e dois annos, difficil seria verificar a causa occasional d'aquella preterição (se é que ella se deu); sendo certo que a promoção de 25 de julho de 1833 foi destinada unicamente para officiaes que estavam em especificadas situações, e não abrangeu aquelles que se achavam fóra d'essa situação especial.

A vossa commissão, conformando-se com a informação do ministerio da guerra, e attendendo a que o supplicante só no fim de um largo periodo de mais de quarenta annos vem requerer uma pretensão que em tempo competente não foi apresentada, quando n'essa occasião seria facil de resolver, se fosse baseada em direitos reconhecidos, é de parecer que esta petição não póde ser attendida pela camara.

Sala das sessões da commissão, 8 de março de 1878. = José Maria de Moraes Rego = Placido de Abreu = José Frederico Pereira da Costa = Antonio Manuel da Cunha Belem = Antonio José d'Avila = José Joaquim Namorado = A. Osorio de Vasconcellos = João Maria de Magalhães, relator.

Sessão de 11 de março de 1878

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Rectificações

Na sessão de 7 de março, pag. 550, col. 2.ª, discurso do sr. ministro da fazenda, § 11.°, lin. 3.ª e 4.ª, onde se lê = nem nenhum governo se sujeita ao parlamento = leia-se = nem nenhum governo se sujeita ao patronato. =

Na sessão de 8 de março de 1878, discurso do sr. Guilherme de Abreu, pag. 569, col. 2.ª, lin. 31.ª, onde se lê = depoimento = leia-se = deferimento. =

Lin. 36.ª, onde se lê = têem = leia-se = tem. =

Lin. 45.ª, onde se lê = essencialmente = leia-se = igualmente. =

Pag. 570, col. 1.ª, lin. 6.ª, onde se lê = assim = leia-se = aqui. =

Proponho que se façam as seguintes rectificações na sessão de 8 de março corrente, e nas varias propostas que mandei para a mesa por occasião da discussão do orçamento:

Na minha proposta ao capitulo 6.°, onde se lê = Angra, Ponta Delgada = deve ser = Angra, Ponta Delgada e Horta =.

Na verba para as igrejas = onde se lê = 100$000 réis = deve ser 1:000$000 réis =.

Nos nomes das igrejas = Altar e Lavada = deve ser = Altares e Serrelta—.

Nas doze igrejas, Santa Luzia e Cinco Ribeiras = deve ser = duas igrejas, Santa Luzia e Cinco Ribeiras. = Visconde de Sieuve de Menezes.