672-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Disse ha dias, n'esta camara, o sr. Dias Ferreira, um dos nossos mais illustres deputados, uma das glorias do parlamento portuguez, que a proficuidade da instrucção se não podia nem devia medir pelo dinheiro que ella custasse. Que, embora importasse despeza inevitavel, se os elementos scientiticos ou profissionaes não estivessem á altura da missão social, que lhes é incumbida, de nada serviria o gastar-se muito, pois que a iustrucção havia de ser necessariamente imperfeita.
Pesa-me não ver hoje s. exa. n'esta casa; creio, porém, ser esta a summula do que s. exa. affirmou.
E, estando em grande parte de accordo com s. exa., o que não desejo é que das palavras auctorisadas de tão illustre mestre se infiram consequencias, que vão mais longe do que s. exa. por certo deseja.
O ensino - que dá a instrucção e a educação - não póde nunca, e hoje sobretudo, deixar de ser para o estado e para o paiz inteiro um pesado, embora generoso encargo. E a este respeito, devo até notar que vivem em condições desfavoraveis os paizes pequenos, que são mais onerados do que os grandes paizes, tanto nos seus orçamentos de instrucção secundaria como, e ainda mais, nos de instrucção superior e, até, especial.
Se as despezas com a instrucção primaria são, até certo ponto, proporcionaes á população, não succede o mesmo com as despesas de instruccão superior, que, por mais pequeno que seja o paiz, onde se façam, não podem nunca reduzir-se a uma verba, que possa dizer-se minima.
Não julgo tambem que se possa fazer hoje reforma alguma, seria e ampla, no campo da instrucção publica portugueza, que exija e determine a creação de um ministerio ad hoc, reforma quer no campo do ensino manual, profissional ou technico, quer, e sobre tudo, no campo do ensino pratico, tão indispensavel no ensino secundario e superior, sem notavel augmento de despeza, que eu tenho, para estes serviços, por absolutamente indispensavel.
Bem sei que a questão financeira, n'este momento, está na ordem do dia e, conforme dizem, com aspecto bastante desagradavel; mas de duas uma, ou nós estamos em penuria tamanha que tenhamos de cercear despezas, ainda as mais reproductivas, ou vivemos, como creio, muito longe d'esse estado mais que lamentável, e o que nos cumpre então é crear valores e, portanto, nada mais util para isso do que o semear e generalizar pelo paiz a instruccão o educação, paiz que tanto d'ellas carece e necessita.
Estando, por isso, creado o ministerio da instruccão publica, se este ministerio não for dotado com verbas que o habilitem, desde já, a melhorar a instrucção, pelo menos, no campo onde ella é mais deficiente, não sei então para que se creou um tal ministerio. (Apoiados.)
E o ensino pratico é uma d'essas deficiencias.
Quasi que não existe em Portugal, e isto mesmo já o disse aqui o sr. Arroyo; parece-me, pois, inadiavel a sua intervenção no ensino geral secundario e superior e senão em todas as escolas pelo menos n'aquellas que, por sua indole e applicção, mais o reclamarem.
Na sexta cadeira da escola polytechnica de Lisboa, chimica mineral, de que tenho a honra de ser professor, está por exemplo estabelecido o ensino pratico regular, mas facultativa, vae já para dois annos.
Que o nobre ministro da instruccão publica cuide, portanto, e desde já, d'esta especio de ensinamento. Prestará com isso um grande serviço á nação, que saberá por certo agradecer-lhe'. O nada se fazer por agora, será um anno perdido para todo o paiz. Não é depois das matriculas, e apoz a publicação dos horarios respectivos, que se hão de organisur cursos novos, faceis n'este momento de estabelecer em certas escolas e em certas cadeiras d'essas mesmas escolas.
Quando se não generalisem, dê-se ao menos baptismo official aos cursos já existentes, tornando-os obrigatorios.
Alludiu tambem n'esta camara o sr. José Dias Ferreira á necessidade, para s. exa. mais urgente do que nenhuma outra, de haverem bons professores, cuja intervenção no ensino é para s. exa. mais importante ainda do que o capital -dinheiro.
Tem s. exa. rasão, mas tão sómente n'uma parte mui restricta do problema geral que nos preoccupa. Evidentemente, com maus professores, o ensino não póde ser cousa apetecivel, mas é certo tambem que o melhor professor do mundo, sem o preciso material de estudo, nada poderá fazer digno de registo. Refiro-me, é claro, ao ensino das sciencias experimentaes e de observação.
Se os discursos são muito bons para os parlamentos, e ás vezes até são optimos aquelles, que pouca substancia encerram, no estudo das sciencias phybicas ou historico-naturaes, o discurso que pouco instruo é, ás vezes, um elemento de desmoralisação cerebral.
Puzessom Pasteur, desde a sua primeira investigação scientifica, sem material technico, sem dotações especiaes, sem escolas amplamente dotadas, a discutir o microbio, e veriam até onde elle, Pasteur, teria logrado subir. Em Portugal seria hoje talvez um pobre amanuense de secretaria, sem condições para accesso ou, então, um modesto professor de segunda ordem, havido porventura por incapaz de regee uma cadeira, nas condições de economia é claro, que vejo escorarem o novo ministerio...
Concluindo, peço portanto ao sr. ministro da instrucção publica para que não descure o ensino pratico nas nossas escolas, sobretudo n'aquellas onde se professam cursos de sciencias experimentaes.
Sem esse ensino, essas escolas nunca habilitarão alumnos nos termos em que o paiz os pretende e requer. Insisto por este ensino e não duvidarei por isso enfadar a camara e o ministro respectivo, para alcançar este desideratum.
Os factos, n'esta campanha, hão de justificar-me completamente, como me têem já defendido e justificado.
São estes os assumptos para que eu hoje desejava chamar a attenção do digno ministro da instrucção publica o sr. Arroyo! Não amplio as minhas considerações para não cansar mais os meus illustres collegas.
Aproveito a occasião, sr. presidente, para mandar para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por S. Thomé, e meu amigo, o sr. Alfredo Mendes da Silva.