•( 218 }
, digo eu , continua .porque ^o Decreto •de 4' de Julho c!e L837 Artigo &. o manda. cohti--•foliar aie que os novos Deputados "stij.Th) admittidos a exercer as. suas funcedes; aliás; péla -opinião .do 'Sf. -fteíai-of ^-egiiir-se-hia o absurdo que o Sr. De-piilado, se irão re-e!eito, e ^e nã-o liv-esse ;a cori-frárrçâ -dos seus 'coti-cidadâos , continuava a exercer as- fiuií-çoes de Deputado , e não ootU-inue porque foi re-eleiVo ;. -tiâo ex^ítirVdo -a --r o- eleição çon.linua-•va , ;e existindo , VniiioYa ' j-ulgad-a depoi? nào'exis-teiile , n-ão 'C(int'i.ii'u'a4 a conljaf^a dos Cidadãos -e «•m; .tjioiiyo d'e!tclusão na J urispi «ciência doilltisire DeptVtaxIo. '.-•,.-.'
fí-íii vista das razões expostas-, Vejeito. o -Parecer 3a Cotumissão; e volo-que o Sr, Joaquim Pedro Celestino Soares, que* tirrha capacidade eleitoral quando Toi -é^eko , 'consequente rtienle seja proclamado. Oepntado-da Nação Portugueza, ' .; 'O Br. M-onra C ou linho : — Sr. Presidente;, per-stvadí-a-rue -que, para. -a questão, -que se írgjíava, .ti'âó podVa de tnaiHMra alguma vir a natureza e qun^ Prdadé do crim% q*íe fazia objecto do processo que tiíín d a do otxasião a.e»ia discussà-o, 'nem J HO pouco as sq-cts cirçufuslancias , por mais atlenuaiites ou ag-gravatiles qtie fossem ;: porem-, -na presença e depois. da1 lei l ufa do RelMorw da respectiva 'Conimissão ,' confeso que não pude dei.v;ir do sentir, que nelle se apres.r.nlassein a» circimistancuis de que, segundo ã; qtáríéia do Ministério Publreo, era revestido o de-lictcrdé qtle se accusa o'€idadâo de que m tructainos; •e 'Senti , tià-ó p'orqiié poáe&sé, nem por V>rihos , per-su;ádfi-une d« que 110 espirito e pensamento doa il-\1os-tres Meml>ros da respectiva Commissão entrasse a iíiea de t.ornar o individuo de quem se tractava oíl!ioso aos M-eoibros desta Cainara ; mas por que infeJiznienle liesfe hi-Otido raras cousas lia que -não Sfvjvini -siHcepíi^els de má itileiligencia , e eu consi-detava que, no systema adoptado e seguido pela íHtisíre CónTriíissâo, podia acliar-se pretexto para falsear' ou envont.-nar os--Vtefdadeiros se n l h,n e u tos dos Se u? 'dignas -M'em'br'os_, a quet)) e-u' pof .uj-uitos iiUi-. los _respeiio. Enluo não ptsde deixar ds alegrar-me q:uanâo -vi 'qi)e o illuslre. lielalor da'Goiiiiniisào; antes de prinçip-iãr o -debate, se -apresâsou a da,r-"a".lgir inas expiicíiçôes a. esta Casviara, Mas apesar disto o qtie se 'le;ín repetido -no- decurso da discussão, obri-
gu-ifie- a fazer algoiinas declarações, que eu .intes
'
SV. fVesicjmíe , apreserrta'ram-se outiva -vez co-nsi-'deraçoes do igual natureza ;' fizera in-se rc:foreneias ao [íróprio Relatório do Sr. Deputado reeleito, como •em pr.ova do 'q-vie^èe *lin'ha escri-plo , leram-se a"té alr guns Art-igbs deGu-erra (elulvez corn usais prop^ie-'ducle sé poderia-ii)' íèr os do 'U eg u l a mento" de Mari-f'Aj-a) ofief.ecerain-se con.siclèruçôos firmadas .' nos ter-.' «i 'o s e 1 1 ws peças dos autos, todas pela parte aggra-!'vat]le do drlicto^ e enluo consinla a -Oatiiara que eu, sem. querer entrar no fundo- da' questão criini-íial, nem lâo pouco entender apreciar a na,tur
'Sr. Presidente, o processo apresenta a copia de li-m/Officio do f.iilescido Barào -de Saboroso, •em q"ue respira o drápeiito de que elie se acliava possui- , %io contra este Cidadão, - etu con-sequeneia de um
traclamento mão, que suppoz ter recebido a bordo da Fragata D. Pedio, duraule a' víagein, Pf.ova-se "COHI toda a evidencia-a trienos-exacti'dào'de. alguma cousa das suas participações ao Governo; -poique em 17 de Fevereiro disse para a Secretaria do Ultramar, "que-í i u hu procedido a Conselho de Lnves-ligação, pelo qual se verificara a existência dos factos, (|ne comniunicava, e corntudo só em IG de Março e' quê se nomearam os Vogaes-para proceder a esse, Co^nselho^ Eu tive o cuidado, e a paciência; rde combinar os nomes dos nomeados nessa ordeoi com os depoimentos das t-eeli-munhas, e vi que effe-ctivíiujente elles foram inquiridos na querela, e que 'deciafaraíí) tererri sido ,os Vogaes desse Conselho de I-iivesligaçãO', que não apparece.-_Mosí'i-a' ainda um i s o píocesso algama coiasa , que faz Conhecer como á 'Fragata D, P^dro se retardou e rec-uscu a satisfação das requisições, feitas nos termos ífgaes « do •esljloj não só .de utensilios, mas de fo.necim i-itos • . ,-de boca, no que parecia haver -'pensaiuento occul-tx) , '-e. um projecto sinistro; e verifica-se peia deposição, dos próprios JVl-^nbròs -do Conselho de investigação, quê não podem ser suspeitos nisto, quê a parle de doente que havia dado o Cotmnnndante da Fragata sé tinha verificado nesse Conselho ser verdadeira, li 5 Sr, Presidente 5 -vorificoa-se isto, que" muito ba de concorrer para a appreciaçào do deli-, cio ^ quando o Commandante já se achava auserilet e o Co-nselho se fazia debaixo da poderosa influencia do Governador Gera} da índia,.que não podia deixar de ter a-peito fazer, verificar a existência dos crimes que imputava a este Cidadão : este empenho da parte do Barão de Saboroso salta aos olhos pela leitura do-processo; senão é também que delje respira a sua pouca boa fé ê falta de lealdade para com o accusudo. Lembro tudo isto, Sr. Presidente, e-áinda mais. a!guina-s-Vomsas poderá lembrar, não para julgar dá enormidade .do crime, se elle existiu, por que isso .nào nos pertence, mas sirn aos Juizes, que hão de c-Mihecer déSles.; , trago esta.s considerações unicamente, como/rcàu-ltado d.o exame que fiz do respectivo 'processo , para de alguma maneira as offerecer em contra ás que se fizeram em aggrava-inento-desse delicio, a fim dt> qne -ao menos a Camará suspenda .o seu julgo a tal respeito.
Entrando n-a queptào, direi «j.né é-muito fácil, quando se entra n "u m debate -qualquer , dizer quê nada se tem provado', que os argumentos não pró. cedem, que senão tem ouvido .raspes; mas^o d.e-uionsl ia-lo e que'e' diíficil, e muitas vezes impossi.-vtrl. Í?Q\ islo o que m.e pareceu ter Acontecido ao iíhistre Relator da Commissão , ou por que não tocou -nos argumentos principaes que se produzirani , ou por que d<_.iqu-lles que='que' de='de' qjie='qjie' espirito='espirito' bem='bem' nie='nie' elle.aludiu='elle.aludiu' toda='toda' por='por' talvez='talvez' comprehende-u='comprehende-u' não='não' fundei='fundei' _='_' a='a' e='e' em='em' _.='_.' p='p' força='força' exposição='exposição' boa='boa' falta='falta' parte.='parte.' minha='minha' dá='dá' eu.='eu.'>