O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(6)

, que eaperava colher os documentos, mas posso asseverar ao iilustre Deputado, que conservo na minha gaveta urna carta de Setúbal, datada do dia 5 (e posso mostral-a ao illustre Deputado, se a quizer ver) na qual já se me dizia, que ali se tinha declarado n'uma reunião de 77 eleitores, que havia de ir uma portaria sobre o negocio do sal; já se medizia isto, e contavam-se-me antecipadamente as violências, que se tencionavam empregar: ora, fendo-se realisade a primeira parte, eu não duvidei dirigir a minha interpellaçâo ao Sr. Ministro do Reino, porque se em parte se me fallava verdade, estava e estou persuadido que no todo também se rne havia fallar a mesma verdade.

Sr. Presidente, eu bem vejo, que S. Ex.* o Sr. Ministro do Reino, com a habilidade que lhe e' própria em todas as questões, e sobre tudo nestas

de recusar procuração para o que vou dizer — nósac-certamos,. nós não pedimos rnais lei de eleições, dêem-nos a lei de eleições, que regula actualmente em França contra os falsificadores e viciadores; dêem-nos essa lei, e contentamos-nos com ella ; mas os france-zes ainda se' não contentam, ainda querem obter mais!... Sr. Presidente, não me parece que uma lei de eleições seja objecto indiffereníe ; ao contrario ella é a base de todo o syslema representativo ; a base d'onde parte toda a garantia da liberdade, e um bom systerna de eleições, e eivte e' justamente que nós entendemos que não tereos ; entretanto depois das declarações do Sr. Ministro do Reino, e que eu espero que S. Ex.a ha de levar por diante, porque ainda aqui não disse, nem direi, que S. Ex.a falta ao que promette ao Parlamento, nem também ainda aqui se disse, essa accusação ainda se lhe não dirigiu, depois digo, das declarações de S. Ex.a, talvez nos podessemos dar-por satisfeitos.

Quanto a violências, nada digo; rnas sempre peço a S. Ex.a licença, para lhe communicar, que tenho recebido eartass nas quaes se me diz, que as Camarás Municipaes lêem recebido ordem para organisarem dois recenseamentos; isto não pôde partir de S. Ex.a, e tanto disso e&tou convencido, que chamo a sua attenção para este facto , mas é certo que algumas Camarás Municipaes lêem recebido estas insinuações, e eu responsabiliso-tne por este facto; tem recebido insinuações para organisar dous recenseamentos, um falso, e o outro verdadeiro ; um recenseamento contendo os nomes dor. cabos de policia, e o outro contendo os da massa contribuinte; quando esta se mostre hostil ao? candidatos ministeriaes, apresenta-se o outro recenseamento.

Mas ha uma disposição da lei actual, da lei de 28 de outubro de 1840, e se o Governo tivesse cumprido com essa disposição, ainda nella se acha o remédio para estas fraudes; porque na lei de 28 de outubro de 1840 impõe-se ao Governo a obrigação de apresentar o resultado daquella lei, isto é , de apresentar ao Poder Legislativo na próxima sessão, ou o mais tardar na immediata , o recenseamento impresso; mas o Governo não tem feito isto ate' hoje, e também sobre este objecto eu tenho de annunciar uma interpeMação a S, Ex.a o Sr. Ministro do Reino. Mas se S. Ex.a tem, como entendo que deve ter, e estou persuadido que tem, o desejo de que a urna seja livre, apresente ao menos a lista impressa dos recenseados, cumpra ao menos esta parte da lei, que em certo ponto pôde evitar as fraudes; porque muilo em.bora os eleitores sejam excluídos, todavia ficarn as portas da representação nacional abertas, para se mostrar que effeclivamen-te houveram estas fraudes.

Por tanto, Sr. Presidente, concluo que me parece que não ha razão para taxar de }ão inconstitucional a proposta do illustre Deputado, ainda que já digo que hei de votar por ella; mas declaro que ine clava por satisfeito com as explicações, contando , como efifeclivatnente conto, que o Sr. Ministro ha de cumprir aquií/o que protnclteu.