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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Braamcamp, Alves Carneiro, Ayres de Gouveia, Camillo, Correia Caldeira, Quaresma, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Salgado, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa,

Sampaio, Falcão da Fonseca, Barão do Mogadouro, Barão do Vallado, Pereira Garcez, Cesario, Claudio Nunes, Delfim, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. A. Barroso, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. Sepulveda, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, J. J. de Alcantara, J. Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Faria Guimarães, Costa Lemos, Correia de Oliveira, J. Dias Ferreira, Guedes Garrido, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Vieira da Fonseca, J. M. da Costa, Costa e Silva, Lobo d'Avila, Sieuve, José de Moraes, Sá Carneiro, Tiberio, José Vaz, Julio do Carvalhal, L. da Costa, L. F. Bivar, L. Freitas Branco, Alves do Rio, Tenreiro, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, Lima, Thomás Ribeiro e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Diniz Vieira, A. J. Rocha, A. J. Seixas, Serpa Pimentel, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Carlos Bento, Pinto Coelho, Carolino, D. de Barros, E. Cabral, F. da Gama, Fausto Guedes, Quental, F. F. de Mello, Bivar, Namorado, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Corvo, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Noronha e Menezes, Matos Correia, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, Sette, Pinho, José Luciano, Ferraz de Albergaria, Faria e Carvalho, Barros e Lima, Mendes Leal, Levy, Lourenço de Carvalho, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Severo de Carvalho, Teixeira Pinto e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Soares de Moraes, Fonseca Moniz, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, A. Pequito, Pinto Carneiro, Barão de Santos, Achioli Coutinho, Fernando de Mello, Albuquerque Couto, F. A. Barroso, Coelho do Amaral, F. I. Lopes, Francisco Costa, Marques de Paiva, Cadabal, Carvalho e Abreu, Baima de Bastos, Reis Moraes, Gomes de Castro, Santos e Silva, João de Mello, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Infante Passanha, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Rojão, Toste, Nogueira, Batalhoz, Amaral Carvalho, Manuel Firmino, M. J. J. Guerra, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Placido de Abreu e Ricardo Guimarães.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Sant'Anna da ilha da Madeira, pedindo que não seja permittida a importação de vinho d'aquella ilha.

Á commissão de vinhos.

2.ª Da camara municipal de Moura, pedindo que seja reformado o decreto de 11 de abril, sobre cereaes, elevando-se o direito sobre os cereaes importados nos portos do reino.

Á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda.

3.ª Da camara municipal da Villa de Cuba, representando contra o decreto de 11 de abril, pedindo o augmento do direito de importação de cereaes, elevando-se a 100 réis por cada alqueire de trigo importado, e assim proporcionalmente nos outros cereaes.

Á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda.

OFFICIOS

1.º Do presidente da camara dos dignos pares, participando que em 28 de fevereiro foi por aquella camara approvada a proposição de lei, que confirma o contrato de 27 de novembro feito com o marquez de Salamanca, e que reduzido a decreto das côrtes geraes, foi submettido á sancção real.

2.º Do ministerio da guerra, pedindo que se devolva áquelle ministerio, caso já mão seja necessario para esclarecimento da camara, o processo relativo á compra de um pendulo balistico, incumbido ao sr. Mathias de Carvalho, processo que tinha sido remettido a esta camara em 22 de março do anno passado.

3.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Tiberio, a copia da portaria que nomeou o sr. Placido da Cunha e Abreu para servir interinamente de inspector da 1.ª divisão de obras publicas, e declarando que esta commissão é inteiramente gratuita, não constando que o mesmo sr. deputado tenha exercido fóra da capital funcções de inspector dos portos e barras, ou as d'aquella commissão.

4.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Alves Carneiro, relativamente aos quesitos a que aquelle ministerio podia responder competentemente, uma nota da população dos concelhos de Guimarães, Felgueiras, Lousada, Paredes e Penafiel, com relação ao anno de 1864, e outra da producção de cereaes nos mesmos concelhos, exceptuando o de Guimarães, porque ainda se não recebeu o respectivo mappa.

Á secretaria.

DECLARAÇÃO

O sr. Francisco de Albuquerque e Couto não tem comparecido por incommodo de saude, e pelo mesmo motivo não póde ainda comparecer. = O deputado, A. J. da Rocha.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja declarado