SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1875

Presidência do ex."1" sr. Joaquim Gonçalves Hamedc

Secretários—os sre.

í Ricardo de Mello Gouveia

[Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apreaentam-Be requerimentos, notas de interpellaçao e projectos de lei. Ordem do dia: approva-se sem discussão o projecto n.° 45, que tem por fim dividir o concelho de Vallongo em duas assem-bléas eleitoraes; entra em discussão o projecto n.° f>4, que tem por fim permittir aos professores jubilados ou aposentados exercer commiBEÕeB retribuídas pelo estado ou por estabelecimentos subsidiados pelo estado, sempre que os mesmos professores as pos-sam desempenhar; e por falta de numero ficou suspensa a discussão para a seguinte sessão.

Chamada — Presentes 5G srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Osório de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Antunes Guerreiro, Ávila, António José Boavida, António José de Seixas, António José Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Mello Gouveia, Zefe-rino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, E. Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Perdigão, Jeronyrao Pi-mentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Camará Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Plácido de Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde .da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carrego-so, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Síeuve de Menezes.

Entraram durante a sessão— os srs.: Braamoamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Tel-les de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Vieira da Mota, Guilherme de Abreu, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Pereira Rodrigues, Nogueira, Mexia Salema, Júlio deVilhena, Luiz de Lencastrc, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacomo, Pedro Roberto.

Não compareceram á sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Cardoso Avelino, Barjona de Freitas, Augusto Godi-nho, Neves Carneiro, Dias Ferreira, José Lucinno, Lou-renço de Carvalho, Luiz de Campos, Thoniâs Ribriro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde deVilla Nova da Rainha.

Abertura—As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

do de Aveiro, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Manuel Augusto Pires de Lima.

A secretaria.

Representações

l ,a Dos escrivães das camarás municipaes dos concelhos de Valença do Minho, Villa Nova da Cerveira e Caminha, do districto de Vianna do Castello, pedindo a organisação dos quadros das secretarias das camarás, assim como a fixação dos vencimentos, accesso e aposentação do pessoal, e a revisão da tabeliã dos emolumentos.

2.a Do escripturario do escrivão de fazenda do concelho de Moncorvo, pedindo augmento de ordenado.

3.° De alguns cidadãos de Azambuja, protestando contra a entrega dos cartórios.

As respectivas commissões.

Participações

l.a Por motivo justificado não compareci á sessão do 1.° do corrente. = O deputado por Monção, Plácido de Abreu.

2.a Declaro que, por motivo justificado, tenho faltado a algumas sessões. = O deputado, Pereira de Miranda.

3.a Participo á camará, que o sr. deputado Barão de Ferreira dos Santos tem faltado ás ultimas sessões por in-commodo de saúde.

Sala das sessões da camará dos senhores deputados, 2 de março de ISGõ. =Luiz de Freitas Branco.

4.a Declaro que deixei de comparecer ás sessões da ca-'mara desde o dia 3 de fevereiro, por motivo urgente e justificado. =-=José Guilherme.

Inteirada.

Reqiterimentos

1.° Mando para a mesa, por parte da comrai.sâão de guerra, o requerimento do coronel reformado Francisco Tavares de Almeida, para ser enviado ao governo, pedindo que se sirva prestar esclarecimentos sobre esta pretensão, a fim se poder ser devidamente apreciada—António José d'Avi-la, secretaio. *

2.° A commissão de guerra resolveu que fossem mandados para a mesa es requerimentos do brigadeiro reformado Manuel Joaquim Soares Luna, do tenente de caçadores n.° 8 Joào de Salles Mendonça e de Joíio Carlos Bon de Sousa, a fim de serem remettidos ao governo, pedindo que se sirva prestar esclarecimentos sobre estas pretensões, — - Antwáo =/"o5Í d'Ávila, secretario.

Foram mne.tt.idos ao fi-t-rc.rni).

A QUE SE DEU DESTISO PELA MKSA

Officios

1.° Do ministério dos negócios da fazenda, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Ricardo Júlio Ferraz, com a remessa de uma nota sobre o melaço e aguardente importados pela alfândega do Funchal nos annos-civis de 1872 a 1873 com relação ao primeiro d'cstcs productos, c nos annos de 1869 a 1870 com respeito ao segundo.

2.° Do mesmo ministério, respondendo ao requerimento do sr. deputado Pedro Augusto Franco, sobre a demissão de José Maria de Andrade Ferreira.

3.° Do ministério da justiça, remettendo a copia do officio

\ lutcrpellagòos

i l.a Rcquciro para tomar parte na interpellaçíio annun-i ciada ao sr. ministro dcs obras publicas acerca da estrada ; de Chaves.

l de março do 1875. = O deputado, Alves Passos. 2.a Requeiro para tomar parte na interpellaçao annunciada pelo sr. deputado Antunes Guerreiro ao sr. ministro das obras publicas acerca dos trabalhos da estrada de Braga a Chaves.--^=Jfc3'on7/r/>0 Pimentêl.

o.a Requeiro para sor iriscripto para tomar parle na interpellaçao annunciada ao nobre ministro das obras publicas, relativamente á estrada de Braga a Chaves. — Miguel Máximo da Cunha Monteiro.

Mandaram-se fazer as devidas communicaçoes.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei