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SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1880

Presidência do exmo. sr. José Joaquim Frenandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomàs Frederico Pereira Bastos
António José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações - Presta juramento o sr. deputado José Barbosa Leão - E approvado o parecer da commissão de poderes, validando a eleição do circulo n.º 142 (2.º de Loanda), e proclamando deputado eleito por este circulo o sr. Augusto Alfredo da Silva Ribeiro - Apresentou o sr. ministro das obras publicas uma proposta de lei, assignada tambem pelo sr. ministro da fazenda, auctorisando o governo a concluir por administração, empreza ou empreitada, e no praso de cinco annos, a rede de estradas reaes de 1.ª e 2.ª classe - Na ordem do dia são approvados os seguintes projectos n.ºs 102 relevando o governo da responsabilidade em que incorreu pelas disposições legislativas contidas no decreto de 30 de julho de 1879, e a permittir que continue vigorando os preceitos dos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º d'esse mesmo decreto, n.º 104, fixando em 10 350 receitas o contingente do anno de 1880, n.º 103, fixando em 30 000 praças de pret a força do exercito, sendo licenceada toda a que poder ser dispensada sem prejuizo do serviço.

Abertura: - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, António Cândido, Fialho Machado, A. J d'Avila, A. J. Bigotte, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Villafanha, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. Cunha Souto Maior, F J. de Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Paes Villar, Scarnichia, Barros e Cunha, Gallas, Alves Matheus, J. A. Neves, Almeida o Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge do Mello (D.), Bandeira Coelho, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, J. S. Dias, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Pereira Dias, Marianno de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Thotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs. - Adriano Machado, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Saraiva de Carvalho, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Viena, Conde de Sabugosa, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Beirão, Castro Monteiro, Vanzeller, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, J. A de Sepulveda, Candido de Moraes, João Chrysostomo, J. Melicio, Vieira de Castro, Gusmão, Barbosa Leão, Perira e Matos, Garcia Diniz, Laranjo, José Pacheco, Ferreira Freire, Júlio de Abreu e Sousa, L J. Dias, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Zophimo Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Braamcamp, Antunes Guerreiro, A. J. da Rocha, Arrobas, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Emygdio Navarro, Pereira Caldas, Ressano Garcia, Barros Gomes, Freitas Oliveira, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, José Luciano, Ponte e Horta J. M. dos Santos, J. Nogueira, Lopo Vaz, Luiz Jardim, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da guerra, acompanhando, informados, os requerimentos do coronel reformado João Possidonio Correia de Freitas, alferes na mesma situação, Vicente José Nicolau, e alferes de milicias, Sebastião Pinto Garcez.

Enviado á commissão de guerra.

2.º Do mesmo ministério, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José da Fonseca Abreu Castello Branco, copia de todo o processo relativo á prisão que em 1874 soffreu o cirurgião mór do exercito, Accursio Garcia Ramos, actual sub chefe da sexta repartição da direcção geral d'aquelle ministerio.

Enviado á commissão de guerra.

Representações

1.ª Dos habitantes dos concelhos de Portimão e Monchique, com interesses ligados á creação e industria da cortiça, contra o direito de exportação ultimamente lançado n'aquelle genero.

Apresentada pelo sr. deputado Sarrea Prado, que pediu a sua publicação no

Diario, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal do concelho de Obidos, pedindo auctorisação para desviar algum dinheiro, depositado para estradas de 3.ª classe, com o fim de occorrer ao acabamento de algumas obras municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Eça e Costa e foi á, commissão de obras publicas, ouvida a de administração.

3.ª Dos quarenta maiores contribuintes do concelho da Villa Nova de Foscôa, contra as medidas de fazenda ultimamente apresentadas.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Bivar, que requereu a sua publicação no Diario do governo, e enviada á commissão de fazenda.

4.ª De alguns membros da camara municipal de Villa Nova de Foscôa, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Bivar, que pediu a sua publicação no Diário do governo, e enviada á commissão de fazenda.

5.ª Da camara municipal de Penamacor, contra a approvação das leis tributarias ultimamente apresentadas.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira, que requereu a sua publicação no Diario do governo, e enviada á commissão de fazenda.

6.ª Da camara municipal de Fornos de Algodres, dirigindo á camara igual pedido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro, que pediu que fosse publicada no Diario do governo, e enviada á commissão de fazenda.

7.ª Dos patrões e remadores da importância de Lisboa, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Zophimo Pedroso enviada á commissão de fazenda.

8.ª Dos corpos gerentes da associação, o Pelicano, pedindo para que as associações de soccorros mutuos sejam exceptuadas da contribuição sobre o rendimento.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas, que pediu a sua publicação no Diario da camara, e enviada á commissão de fazenda.

9.ª Da camara municipal de Fornos de Algodres, pedindo providencias contra o administrador d'aquelle concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro é enviada á commissão de petições

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