656 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ctamente sob uma das suas faces, embora das mais importantes. (Apoiados.)
E esse inquerito geral agricola já está implicitamente votado com a proposta do sr. Consiglieri Pedroso, que a camara approvou por unanimidade; pois seria impossivel conhecer cabalmente as condições economicas das classes trabalhadoras ruraes, sem examinar e apreciar a situação das industrias respectivas e de cuja prosperidade ou decadencia naturalmente deriva a taxa dos salarios. (Apoiados.)
Depois, a pequena propriedade e a pequena cultura são, como todos sabem, as dominantes entre nós; e o pequeno lavrador, grangeando directa e pessoalmente a sua lavoura, é tambem operario agricola, e o mais desfavorecido e infeliz dos operarios, porque, mourejando todo o anno e sem descanso na sua labutação, não obtem d'ella um lucro correspondente á ametade do salario do simples obreiro. (Apoiados.)
Muitos d'estes desgraçados nem sequer têem pão negro e da peior qualidade para ametade do anno, digo-o bem alto e sem receio de que possa desmentir-me quem de perto conheça o viver de classe tão desditosa! (Apoiados.)
E comtudo ninguem se amerceia d'elles, e se alguma vez conseguem fixar a attenção dos poderes publicos é na qualidade de operarios e não na de proprietarios ou cultivadores. Como se a propriedade e o salario não fossem igualmente legitimos! Como se uma e outra não tivessem a mesma origem! Como se ambos não vivessem do trabalho! Como se o salario, que se gasta e despende ás vezes na satisfação de maus habitos e de ruins paixões, fosse mais sagrado, do que o salario que se economisa e converte em capital. (Vozes: - Muito bem.)
É que o pobre lavrador é paciente e soffredor até ao heroismo; é que elle não tumultua, nem faz greves; é que elle não sabe impor-se aos poderes publicos; é que elle não é anarchista, nem dynamitista, nem tem a mão negra.
E n'estas palavras não vae, nem por sombras, a mais remota allusão ao nosso operario, que é o mais exemplar da Europa e do mundo, e de indole bonissima, como todo este povo. Façamos por elle quanto podermos fazer, que bem merece toda a nossa solicitude; mas por igual a merece o triste agricultor ou pequeno proprietario rural, cujas circumstancias são ainda mais penosas, e os proprietarios mais abastados tambem têem direito a que se lhes faca a justiça que a todos se deve. (Apoiados.)
Disse um illustre deputado, que não acreditava na efficacia dos inqueritos parlamentares. Pois eu creio. (Apoiados.) Creio, quando elles forem serios, imparciaes e conscienciosos, integraes e completos. De outro modo, é melhor não os fazer, que, em vez de nos esclarecermos, só podem conduzir-nos a soluções erroneas e dar mais funestas consequencias.
Disse outro illustre deputado, que não acreditava na proficuidade da protecção aduaneira para a industria agricola. De plenissimo accordo com s. exa. Tambem eu não creio na efficacia d'essa protecção para o fomento de nenhuma industria.
Mas sejamos rasoaveis. N'um paiz onde todas as mais industrias vivem n'uma atmosphera artificial, n'um ambiente saturado de privilegios e de monopolios; n'um paiz onde o panno mais ordinario e grosseiro de que o povo se veste paga direitos pautaes elevadissimos e inteiramente prohibitivos; n'um paiz onde algumas fabricas são verdadeiros castellos, com o mercado nacional por feudo, o consumidor por servo da, gleba e a pauta geral das alfandegas por codigo de direitos banaes; não póde negar se á agricultura, a primeira e mais importante das nossas industrias, o favor e protecção que ás outras se dispensa e concede. (Apoiados.) Protecção aduaneira, moderada e equitativa, para todas ou para nenhuma. (Apoiados.)
Eu sou, em principio, partidario convicto da livre troca. Mas, quando todas ou quasi todas as nações europeas mais ou menos se armam contra a concorrencia estrangeira, quando a fecundidade prodigiosa da industria dos Estados Unidos da America do norte ameaça esmagar as industrias do velho mundo com uma avalanche de productos, parece-me que não é o momento e ensejo mais opportuno de realisar o ideal do livre cambio.
Resta, pois, unicamente a outra alternativa do meu dilemma: protecção aduaneira, temporaria e transitoria, proporcional e equitativa para todos os ramos da actividade nacional, por meio de tarifas moderadas, que representem e compensem até certo ponto a protecção directa, que não temos podido dispensar-lhes, e habilitem a nossa industria a competir vantajosamente no mercado com a estrangeira, mas sem excluir esta concorrencia, que é necessaria como estimulo de progresso e aperfeiçoamento, e como correctivo das demasias do productor.
Para conquistar este desideratum, que é já um grande progresso e o unico possivel n'este momento, levantemos uma cruzada, e eu serei n'ella o ultimo dos peões, embora não possa abrigar a esperança de que cheguemos a entrar em Solima.
Vozes: - Muito bem.
(O orador foi comprimentado.)
A proposta ficou para segunda leitura.
O sr. Luiz Osorio: - Alando para a mesa o diploma do sr. deputado Franco Frazão, eleito pelo circulo de Idanha a Nova.
Peço a v. exa. se digne dar-lhe o devido destino, remettendo-o á respectiva commissão de verificação de poderes.
Aproveito esta occasião para fazer algumas considerações sobre o assumpto a que alludiram, na ultima sessão, os srs. Lopes Navarro e Reis Torgal, assumpto que é de primeira e capital importancia.
Não ouvi algumas das observações feitas pelo sr. Lopes Navarro porque, da distancia afastada do logar que occupo, nem sempre se ouve tudo o que se diz n'esta casa, como nem mesmo algumas vezes se ouvem as proprias determinações da presidencia.
Ouvi, porém, o que sobre o assumpto disse o sr. Reis Torgal e declaro a v. exa. que adhiro a muitas das suas opiniões.
Mas não entrarei em delongas.
Por agora desejo apenas chamar a attenção do nobre ministro dos negocios estrangeiros para o assumpto de que se trata.
V. exa. sabe perfeitamente, e todos nós o sabemos, que a questão não póde entrar na categoria d'aquellas que em linguagem um pouco mais intima e familiar se podem chamar de campanaio.
Trata-se da questão do azeite, e da baixa verdadeiramente excepcional a que elle tem descido entre nós.
Sendo, como é certo, a industria agricola a primeira do nosso paiz, e sendo o principal ramo d'essa industria, ou, pelo menos, um dos principalissimos, o azeite, comprehende-se que, quando se trata de uma questão d'essa natureza, questão que interessa a todo o paiz, ella não deva nem possa merecer o epitheto a que ha pouco alludi.
Não vou refutar argumentos porventura em contrario á minha opinião, porque não tenho necessidade disso por agora.
A questão colloca-se no seguinte pé:
Sabe se que o azeite que parte de Hespanha, fazendo a sua travessia pelo nosso paiz, e seguindo depois para os mercados estrangeiros, quando apparece em qualquer porto de Portugal chega sempre em condições de nunca poder o nosso azeite soffrer, em preço, competencia com elle; e isto por um concurso de circumstancias em que avulta como principal o ser o azeite hespanhol muito favorecido pela pauta aduaneira.
Alem disso é sabido que, em relação ao azeite hespanhol que sáe pela alfandega de Lisboa, se dá outra cir-