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684 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

com amor os dinheiros, que hoje tanto custam a pagar ao contribuinte, taes são os dois primeiros deveres dos ministros da fazenda.
O ministro francez a que alludi ha pouco, o sr. Leon Say, referindo-se ainda ao modesto monumento a cuja sombra se abrigam os restos de Thiers, e querendo reforçar melhor perante o senado o valor d'aquelles dois preceitos, acrescentava que no marmore d'esse monumento haviam sido esculpidas as seguintes quatro palavras:

Veritatem coluit
Patriam dilexit.

Prestou culto á verdade. Amou a sua patria.
E tambem cito latim, visto estar em moda. (Riso.)
Pedia, pois, a s. exa. que, de accordo com a citação, considerasse sempre a verdade como um dos primeiros deveres a acatar por parte de um ministro da fazenda, não se preoccupando demasiadamente com o desejo de apresentar as cousas mais risonhas do que na verdade são, embora com o perigo de crear assim uma menos exacta opinião no paiz ácerca da situação do thesouro; pedia-lhe mais que, amando a sua patria, attendesse, quanto possivel, aos pobres contribuintes, lembramdo-se que na situação em que se encontram actualmente, lhes é difficil poderem com o peso e a gloria de tantas aposentações, de tantas nomeações e com um systema tão complicado de avolumar largamente a despeza publica. (Apoiados.)
Com relação ás bases apresentadas para reorganisar a fiscalização externa, devo dizer que tem havido a esse respeito uma tal fluctuação de opiniões por parte das auctoridades mais competentes que, por meu lado, tambem tenho medo de tanta mudança e do effeito de tantas, tão variadas e successivas reorganisações.
Veiu a organisação de 1864, que foi um progresso, e determinou uma certa ordem de principios para regular a fiscalisação externa; veiu depois o sr. Anselmo Braamcamp e creou os corpos da fiscalisação no interior do paiz; posteriormente o sr. Serpa Pimentel entendeu que essa fiscalisação não era proficua e começou a disseminar os guardas desses corpos por todos os concelhos do reino, ás ordens dos escrivães de fazenda, para fiscalisarem o real de agua e serem empregados na cobrança de impostos indirectos. N'esse tempo affirmava-se que toda a attenção se devia concentrar na raia, porque o serviço interno de nada servia, e distrahia absolutamente toda a gente de um emprego util e proficuo.
A raia é que era indispensavel fiscalisar. Estudavam-se e descreviam-se as condições topographicas do terreno, qual a fórma dos valles, a sinuosidade dos rios, as montanhas que mais convinha defender, emfim uma verdadeira estrategia fiscal.
Chegando eu ao ministerio da fazenda tive, porém, de attender de prompto a algumas das prescripções da legislação que tinha augmentado os direitos do tabaco, e, sob proposta do director geral, que então era o sr. Lopo Vaz, estabeleci o serviço das rondas volantes, procedendo-se ao seu armamento, regulando-se o seu serviço, etc.
Era uma organisação provisoria, presuppondo outra definitiva, que se decretou pouco depois, reorganisando se completamente o serviço da fiscalisação externa, creando-se então tres divisões, divisão do centro, divisão do sul e divisão do norte, com muitos chefes fiscaes, com um estado maior verdadeiramente assombroso, que nessa occasião deu margem a uma larga discussão e a uma critica, nem sempre muito benevola.
Pois hoje, com espanto meu, leio n'uma das paginas do relatorio do sr. ministro da fazenda, que aquella fiscalisação da raia pouco vale só por si, o que se prova até certo ponto com o cordão sanitario, a que muita gente attribuia sem rasão, segundo parece, um augmento na receita das alfandegas, o qual cordão para nada serviu, sob o ponto de vista fiscal e que tudo está na fiscalisação no interior do paiz, a par da da raia.
S. exa. apresentou-nos com effeito uma tabella do rendimento aduaneiro nos differentes mezes em que houve e em que não havia microbio. O tal microbio que tão caro nos custou!
E oxalá, visto que fallo em tal, que dentro em pouco venham á camara as contas da despeza que se fez a proposito d'elle, e nessa parte acompanho completa e inteiramente todos aquelles que têem pedido com insistencia taes contas para se saber como e em que se consumiu a verba de quatrocentos e tantos contos de réis. (Apoiados.)
É o caso para se dizer que se não morremos da doença, estivemos quasi para morrer da cura. (Riso.)
Se chegasse cá a epidemia, creio que a receita do estado seria absorvida pelas despezas com as providencias exigidas para combater o microbio.
Oxalá, repito, que venham essas contas, porquanto o parlamento precisa absolutamente ter conhecimento d'ellas. (Apoiados.)
Seja, porém, como for, imaginei eu, e imaginámos todos, que taes despezas haveriam ao menos tido uma compensação no augmento da receita aduaneira a que dava logar o estabelecimento do cordão sanitario. Mas vemos com magua que o cordão foi para tal fim completamente inutil. (Apoiados.)
Em taes condições, na presença de semilhante fluctuação do idéas, não estou disposto a votar uma auctorisação qualquer para reorganisar pela quinta vez a fiscalisação externa, sem que veja justificada de um modo completo a natureza e os fins da nova, organisação que se pretendo dar a um tal serviço.
Como tenho visto variar tanto as idéas, quero acariar a experiencia que já possuo com aquillo que se assevera hoje, para poder votar com consciencia qualquer augmento de despeza e qualquer nova organisação que se queira iniciar.
Por todas estas rasões; como não desejo conceder uma auctorisação illimitada ao governo, que importa uma abdicação das prerogativas parlamentares; como vejo aqui a origem de uma grande despeza sem fixação limitada; como vejo que este systema de nomear empregados em commissão, preenchendo os quadros para depois reenvial-os para onde estavam antes de nomeados, importa uma despeza avultadissima que não foi culculada; e como finalmente não posso admittir que em relação a um serviço tão importante qual é o da fiscalisação externa, não venham definidas mais claramente as condições em que se vae estabelecer, concluo declarando que voto muito conscienciosamente contra o projecto em discussão. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Franco Frazão.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje e mais o projecto n.º 13.

Está levantada a sessão.
Eram seis horas da tarde.

Redactor = S. Rego.