SESSÃO NOCTURNA DE 31 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretários os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Não houve expediente e entrou-se logo na ordem da noite; continuando a discussão, na especialidade, do projecto n.º 98, auctorisando o governo a concluir por empreitadas geraes, no praso de dezoito annos, a rede das estradas reaes e districtaes. Continua com a palavra, que lhe ficou reservada da sessão de dia, o sr. Elias Garcia, que apresentou propostas.- Julga-se discutido o artigo 1.° por um requerimento do sr. Santos Crespo, e é approvado, retirando o sr. AntonioMaria de Carvalho a sua proposta. - Entra em discussão o artigo 2.°, e usa da palavra, apresentando propostas, o sr. Avellar Machado.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada 68 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Cândido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio da Fonseca, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Sá Nogueira, Candido da Silva, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge ONeill, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Elias Garcia, Laranjo, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Júlio Pires, Julio de Vilhena, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Campos Valdez, Gomes Neto, Mazziotti, Pereira Carrilho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Matoso Santos, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Oliveira Martins, Alves de Moura, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Pereira Borges, Tavares Crespo, Jalles, Simões dos Reis, Urbano de Castro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Santos Reis, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Diniz, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 98, na especialidade, auctorisando o governo a concluir, por empreitadas geraes, no praso de dezoito annos, a rede das estradas reaes e districtaes.

O sr. Presidente: - Tem a palavra, para continuar o seu discurso, o sr. Elias Garcia.
O sr. Elias Garcia: - Sr. presidente, as observações que fiz na sessão da tarde com o intuito de justificar as substituições que proponho aos artigos 1.° e 2.° do projecto de lei que se discute, são, em minha opinião, ponderosas.
No artigo 2.° consigno o principio de que o plano da viação accelerada e o da viação ordinaria sejam estabelecidos por lei e que as alterações n'estes planos só por lei possam ser feitas.
Proponho esta substituição, porque nas nossas leis sobre estradas desde a de 1843, vem annexo a ellas o plano das estradas. Se em 1843, em 1850 e em 1862 se entendeu que devia ser assim, não me parece que devamos hoje proceder de modo differente.
Portanto, entendo que é de absoluta necessidade que o poder legislativo approve o plano das estradas já para que procedamos como os legisladores que nos antecederam, já para que não se observe o facto que já notei, de ter a extensão em kilometros das estradas reaes variado desde 1864 até 1886.
Pelo que respeita às estradas districtaes, não acontece assim porque a lei de 1862 estatue um processo especial para organisar os planos d'essas estradas.
E póde dizer-se que estatuido na lei um certo processo, as regras para a determinação dos traçados das estradas districtaes estão estabelecidas em lei e portanto o governo não tem arbitrio absoluto, e deve regular-se pelas indicações que a lei lhe suggere.
Mas desde que estamos ameaçados de ver passar para cargo do estado as estradas districtaes, entendo que é occasião de estabelecer tambem em lei o plano das estradas districtaes; e aqui está a rasão por que eu proponho esta substituição e supprimo a parte em que se diz:
"N'estes planos não se incluem os pequenos lanços de serviço para as estações de caminhos de ferro. Porque me parece que fatalmente se deve comprehender assim; e nem se deve imaginar um projecto geral de viação em que actualmente estejam estabelecidos os lanços para o serviço das estações de caminhos de ferro.
Por consequencia, supprimo esta parte por duas rasões; em primeiro logar pela rasão que já disse, e em segundo logar porque se diz "pequenos lanços", e eu não sei se ha aqui alguem que seja capaz de dizer o que são pequenos lanços.
Pequeno até se diz que é o nosso paiz em relação á Europa. Portanto, é um lanço de estrada; se é pequeno, não sei.

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