918 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Seu trabalho e da sua experiencia, e forem firmes na defeza dos seus principios, eu creio que de todos esses embates na de sair mais tarde ou mais cedo o que eu considero a verdade; póde succeder que não triumphemos hoje, mas triumpharemos ámanhã.
Certas apreciações determinadas por um espirito partidario estreito e futil, não servem para ninguem; unica e simplesmente o que podem é collocar os homens publicos em situação contradictoria de um anno para o outro.
Defendem hoje com calor uma opinião, e d'aqui a dois ou três mezes ou dois ou tres annos são obrigados a combater o que defenderam.
O que é conveniente é que todos façamos diligencia para cooperar quanto possivel com as nossas forças para a boa governação.
Já aqui se disse: o governo governa, mas todos devemos governar e todos governamos; e quanto mais governam todos menos governa o governo; e quanto menos governa o governo, menos desacerta.
Vou completar as minhas idéas, pondo de parte o que está aqui consignado com respeito ao projecto por zonas, por uma rasão muito simples; eu não comprehendo bem, e digo mesmo não só não comprehendo bem, mas nem o sr. relator da commissão, que é um espirito muito lucido, nem o sr. ministro da fazenda, que é igualmente um espirito tambem muito lucido, foram capazes de fazer perceber bem á camara o que era esta disposição relativa á construcção por zonas.
Ninguem entendeu o que isto era, porque de mais a mais s. exas. trataram de dizer que este preço kilometrico é o preço por que hão de fazer-se todas as estradas, mas não se póde comprehender que n'essas zonas o preço medio kilometrico haja de ser por força de 3:600$000 réis.
O que occorre a todos, é que o pensamento da commissão e do governo, principalmente o do governo, quando adoptou o projecto da commissão, era... que do numero de kilometros que haviam de ser contruidos, e da despeza que devia fazer-se com a construcção d'estes kilometros, havia de resultar o preço medio de 3:600$000 réis.
Mas perguntou alguem: estes 3:600$000 réis são fixados, por exemplo, para o lanço que se põe em praça para a empreitada?
E tanto assim é, que o sr. Fuschini, que ninguém dirá que não seja um espirito penetrante, disse aqui com muita rasão que não entendia isto e disse mais que isto não se podia realisar.
Já se tinha explicado que o preço kilometrico de réis 3:600$000 era o medio. Este preço resultava de que umas estradas custavam menos e outras custavam mais. Dizer que haviam de custar fatalmente 3:600$000 réis era um absurdo de tal ordem que ninguem podia acreditar que viesse num documento d'estes.
Por consequencia, pergunta-se: quando se vae pôr em execução um lanço, ha de succeder que o numero de kilometros d'este lanço dê a media de 3:600$000 réis? Quando é uma estrada completa ha de dar-se a condição de que o preço medio kilometrico desta estrada seja 3:600$000 réis?
Quando se fizer n'uma certa região uma estrada qualquer, o preço de toda a empreitada dividido, pelo numero de kilometros, ha de dar 3:000$000 réis?
Isto é que é preciso saber, porque o processo aqui indicado é inexequivel.
S. exas. hão de estar lembrados de que na camara franceza, quando o sr. Freycinet apresentou o seu grande projecto de melhoramentos e obras, disse que, desde que se apresentava um projecto até que a primeira enchadada entrava na terra, mediavam tres e quatro annos. A camara espantou-se toda e disse: "Pois é possivel que votemos um projecto e que só daqui a quatro annos é que comece a executar-se?" O sr. Freycinet não se perturbou e disso serenamente:
Pois os srs. não sabiam isto? Isto é fatal.
Pois imaginam que votando um projecto, no outro dia comece a executar-se? Estão perfeitamente enganados.
Por isso é que eu digo que se deve attender a que no nosso paiz são tão varias as condições de construcção pelo que respeita ao processo de construcção, ao relevo do solo numas regiões differentes das outras, aos operarios, ao material e aos meios da sua conducção, que naturalmente, assim como entre nós ha caminhos de ferro que custam 10:000$000 réis ou 12:000$000 réis, como disse o sr. Oliveira Martins, e eu digo-lhe que tambem custam 70:000$000 réis e 80:000$000 réis; assim como succede isto em relação aos caminhos de ferro, succede tambem o mesmo em relação às estradas.
Por consequencia, esta maneira de querer estabelecer o preço medio do kilometro das estradas em relação a uma certa e determinada area, parece-me muito difficil. E quanto a mim confio mais, uma vez que os estudos sejam feitos pelo governo, porque elle não ha de querer exceder a importancia e ha de desejar fazer uma estrada nas condições technicas que devem ter construccões de tal ordem, confio mais n'isto, digo, do que n'estas prescripções que são letra morta e de que ninguem ha de fazer caso. Daqui a vinte annos quem for fazer os calculos não acha este preço kilometrico.
De mais a mais como é feito este trabalho, esta divisão das estradas que hão de constituir zonas? Por forma que seja absorvida a verba que está aqui determinada.
Nós temos retrogradado muito; temos retrogradado e parece-me que estamos ameaçados de retrogradar mais.
Já aqui se disse alguma cousa a este respeito, mas eu vou frisar ainda mais este ponto, para fazer perceber bem a minha idéa.
Tinhamos as estradas reaes a cargo do estado, as estradas districtaes a cargo dos districtos e segundo as leis de viação em vigor, os recursos para a construcção das estradas districtaes e municipaes eram votados annualmente pelas juntas districtaes e camaras municipaes; no orçamento do estado votavam-se os recursos para as estradas reaes, e subsidios para as outras.
O que é que tem acontecido n'este paiz? E que ao estado nunca chega o que tem: as verbas que se votam nunca chegam para completar as obras para que são destinadas.
O que tem acontecido e exactamente isto. Pelo que respeita a estradas districtaes não acontece assim, porque em virtude das leis de descentralisação, nós vimos multiplicar extraordinariamente no paiz a viação districtal.
E quanto á viação municipal ha muitos annos que se observa no paiz uma cousa singular, e é que os governos vem dizer que não têem dinheiro para estradas, e os municipios têem dinheiro e não os deixam fazer estradas. Isto é o que succede no nosso paiz, e se só fosse contar em algum paiz que verdadeiramente se regesse pelos principios constitucionaes, ninguem o acreditava.
Não está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque se estivesse talvez me respondesse com o que se passa na Turquia; pois s. exa. é muito versado na legislação da Turquia.
Não sei o que se passa na Turquia, mas sei o que se passa nos paizes constitucionaes, nos paizes governados por instituições liberaes, e se se disser que no nosso paiz succede isto, que os municipios têem dinheiro e não lhes deixam fazer estradas, e os districtos fazem estradas ou não fazem, e essas são á custa do estado, e ao estado nada chega, pergunto, este estado não carecerá de remédio? Não estará isto mesmo a pedir a attenção dos srs. ministros para que se não dê o facto singular de haver falta de trabalho, havendo dinheiro para se fazerem obras?
Tem acontecido haver crises de trabalho entre nós, em que o numero de braços abunda sem haver em que os occupar, e o governo anda á busca de solução para dar trabalho a esses individuos.