N.° 41

SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios-os exmoss srs. José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Amandio Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO

Approvada a acta, teve segunda leitura e foi admittido um projecto de lei apresentado pelo sr. Figueiredo Mascarenhas, auctorisando a camara municipal de Lagôa a desviar do cofre de viação a quantia de 300$000 réis.-Foi admittida e approvada uma proposta do sr. José Julio, para a impressão de documentos officiaes sobre a industria agricola-fabril da cortiça.- O sr. Pinto Moreira justifica um requerimento, que apresenta, e um projecto de lei, sobre execuções fiscaes.-Responde-lhe o sr. ministro da marinha, assegurando que o governo ha de ter em attenção o projecto, quando se occupar da reforma doa serviços n'aquella especialidade. - O sr. Eduardo Abreu manda para a mesa um requerimento particular, e insiste pela remessa de documentos sobre o estado da emissão fiduciaria do banco de Portugal.-Apresentam requerimentos os srs. Theophilo Ferreira e José Julio Rodrigues.- O sr. Abilio Lobo chama a attenção do sr. ministro da fazenda para uma circular ministerial transcripta no Diario de noticiais, e que considera em desharmonia com a lei de 26 de fevereiro. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha, e lê uma proposta de lei dos srs. ministros da fazenda e das obras publicas. - É apresentado pelo sr. Carrilho o parecer da commissão sobre as emendas ao projecto da pauta, e sustenta que a circular, a que allude o sr. Abilio Lobo, está perfeitamente em harmonia com a lei. - Fazem ainda diversas considerações sobre este assumpto os srs. Serpa Pinto, Carrilho e Abilio Lobo. - O sr. Francisco Machado refere-se a umas expressões que se encontram n'um requerimento do sr. Alfredo Brandão, e que dizem respeito aos principios por elle, orador, sustentados a proposito do incidente da prisão de dois officiaes do exercito.- O sr. Mattoso Côrte Real pergunta ao governo qual a rasão por que se não exige de diversas companhias de caminhos de ferro o imposto de transito, como se fez com a companhia real, e faz diversas considerações sobre os assumptos a que se referiram os srs. Abilio Lobo e Francisco Machado.-Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Trocam-se ainda explicações entre os srs. Francisco Machado e Alfredo Brandão ácerca dos principios por elles sustentados sobre as immunidades dos militares.

Na ordem do dia é approvado o projecto n.° 155, creando um officio de tabellião no concelho de Ilhavo, depois de algumas observações dos srs. Frederico Laranjo e Mattoso Côrte Real.

Abertura da sessão - As tres horas e um quarto da tarde.

Presentes â chamada 45 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Aristides Moreira da Mota, Arthur Hintze Ribeiro, Bernardino Pacheco Alves Passos, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Jalles, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, An- tonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Avellar, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcel-
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